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Nenhuma pessoa em sã consciência vai concordar que as vias do crime, da violência ou do autoritarismo possam levar uma sociedade a algum lugar. Assim, ninguém concorda que a via correta para se adquirir ou reivindicar seus direitos seja destruindo ou depredando patrimônio público ou privado. Porém, é importante deixar claro que, a cada dia da nossa vibrante sociedade brasileira, deve haver alguém com uma tendencia à ponderação e ao pensamento mais contrutivo e racional, não alguém que alimente divergências (algo que o judiciário brasileiro, o executivo e a imprensa estão fazendo desde a época da pandemia)e que ponha fogo na lenha.
E para tanto, é necessário que façamos uma leitura intelectualmente honesta sobre o que realmente aconteceu no Brasil nos últimos anos.
"A serenidade não é a ausência de tempestades, mas a força de atravessá-las com a mente clara e o coração em paz." Norberto Bobbio (em elogio da serenidade)
Mas me parece que os líderes brasileiros estão raciocinando com o fígado ou com a mente no século passado.
No dia 26 de fevereiro de 2025, o presidente(Barroso) da corte constitucional do Brasil disse:
"A visão do Supremo Tribunal Federal é que não punir adequadamente esses crimes é um incentivo para que se repita e que, portanto, quem perder [a eleição] da próxima vez achar que pode fazer a mesma coisa. Nós precisamos encerrar o ciclo da história brasileira em que a quebra da legalidade constitucional fazia parte da rotina”. Evento (BTG Pactual) em São Paulo.
"Na perspectiva do Supremo, ainda enfrentamos as circunstâncias que advém dos julgamentos do 8 de Janeiro, que ainda, de certa maneira, trazem um certo descenso da sociedade" Salientou.
Ou seja, não há uma postura de mea-culpa da parte da Corte, o ministro não faz uma autocrítica, pelo contrário, ele insiste em colocar a culpa no povo.
Mas não é bem assim…
Apesar do seu dom retórico e político, o ministro não se detém (talvez por imperícia) em analisar as recentes desventuras do povo brasileiro, que tem evoluído na sua autopercepção como nação e na interpretação de sua participação nos ritos democráticos, tornando-se mais exigente e menos tolerante com agentes públicos totalitários. Pode ser que o evento "8 de Janeiro" tenha pecado na sua forma, mas o seu conteúdo (dúvida das eleições) é legítimo.
Talvez a reclamação de muitos membros da elite jurídica e política brasileira se dê em virtude do histórico erro que existia numa parte do povo brasileiro: sua subserviência aos que discursavam bonito na TV mas oprimiam e torturavam nos bastidores e nas prisões. Eu sou da terra de Antônio Carlos Magalhães e sei bem o que é "vida de retórica".
{Qualquer incipiente analista político pode perceber que as manifestações pacíficas de 2013 (20 centavos) foram o ponto de transformação cultural e política do país. E que a partir de então, o Brasil não é mais o mesmo}
A outra parte do Brasil não era subserviente, mas negligente, ou para garantir a continuidade de suas benesses, era cínica e conivente. De toda forma, o país vivia numa espécie de república democrática de faz-de-conta, onde embora institucionalmente funcionasse para inglês ver, o povo não tinha realmente voz ou valor no âmbito do preâmbulo da CF 1988: "todo poder emana do povo".
NÃO É SOBRE NÃO SABER PERDER UMA ELEIÇÃO, É SOBRE DESRESPEITO PELO POVO
Um dos exemplos de desrespeito com a vontade popular que o povo até hoje não engoliu, foi sobre o REFERENDO do estatuto do desarmamento.
Em 23 de outubro de 2005, foi realizado o primeiro referendo da história democrática brasileira, perguntando se o comércio de armas de fogo e munições deveria ser proibido, conforme o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)
63,94% dos eleitores (cerca de 59 milhões de votos) votaram "não", rejeitando a proibição e indicando preferência pela manutenção do comércio legal de armas. Apesar do resultado claro, o governo Lula e o Congresso não flexibilizaram as restrições já impostas pelo Estatuto.
As regras continuaram rígidas, uma desconsideração da vontade expressa no referendo. A decisão popular não foi plenamente traduzida em política pública e o resultado foi "esvaziado".
PLEBISCITO 1993
Eu poderia ainda citar o plebiscito de 21 de abril de 1993, onde o povo decidiu pelo sistema de governo "presidencialismo", mas elites políticas e jurídicas tentam constantemente trazer o semipresidencialismo para o debate, ignorando a vontade do povo.
Mas, quero me ater ao que suponho ser o pino da granada da revolta popular que ocasionou o movimento de depredação e invasão dos prédios em 08 de janeiro de 23: o voto auditável.
Na Reforma Eleitoral de 2015, o Congresso aprovou a Lei 13.165/2015, que previa a impressão do voto a partir de 2018 como forma de auditoria.
O eleitor veria o comprovante, que seria depositado automaticamente em uma urna, sem levá-lo consigo. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu essa medida em 2018 (ADI 5889), por 8 votos a 2. Mais uma vez, o povo foi desrespeitado.
INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO NO LEGISLATIVO - VOTO AUDITÁVEL
Fatos e Proibições do TSE contra Bolsonaro
Proibição de Uso das Imagens do 7 de Setembro de 2022
Proibição de Lives nos Palácios (Setembro de 2022)
Em 24 de setembro de 2022, o TSE proibiu Bolsonaro de realizar transmissões ao vivo (lives) eleitorais a partir dos palácios da Alvorada e do Planalto, residências oficiais da Presidência. A decisão veio após denúncias do Partido dos Trabalhadores (PT) de que ele usava estrutura pública para fins de campanha, vedado pela Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997, Art. 73). O problema era que lá era a "casa do presidente".
Não há como não entender isso como cerceamento de sua liberdade de expressão e uma tentativa de limitar sua comunicação direta com o eleitorado. Isso alimentou a ideia de perseguição política por parte do TSE.
Suspensão de Conteúdos e Censura de Publicações
Durante a campanha, o TSE ordenou a remoção de postagens de Bolsonaro e aliados em redes sociais, como vídeos e mensagens que questionavam a segurança das urnas eletrônicas ou faziam críticas ao sistema eleitoral.
Um exemplo foi a suspensão do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, da produtora Brasil Paralelo, em 2022, sob alegação de desinformação.
Além disso, canais como Foco do Brasil e Folha Política tiveram monetização suspensa no YouTube até o fim das eleições por ordem do TSE.
Essas medidas foram vistas pelo povo como censura arbitrária, reforçando a ideia de que o TSE favorecia Luiz Inácio Lula da Silva ao silenciar vozes bolsonaristas. Isso intensificou a desconfiança no processo eleitoral.
Resolução 23.714/2022 Contra Desinformação
O TSE aprovou a Resolução 23.714 em 2022, que ampliou seus poderes para combater desinformação, permitindo a remoção imediata de conteúdos considerados “notoriamente inverídicos” ou que afetassem a integridade do processo eleitoral.
Isso incluiu ações contra Bolsonaro, como proibições de propagandas que chamavam Lula de “corrupto” e bloqueios de anúncios com críticas ao adversário.
A resolução foi vista como uma ferramenta de censura seletiva, já que acusações contra Bolsonaro (como “genocida” pela gestão da pandemia) não receberam o mesmo rigor. Isso gerou a percepção de um “dois pesos, duas medidas”, aumentando a desconfiança.
Restrições a Campanhas e Propagandas
O TSE barrou propagandas de rádio e TV de Bolsonaro que questionavam a lisura das urnas ou associavam Lula a crimes após a anulação de suas condenações. Também houve denúncias de que inserções contratadas por sua campanha não foram ao ar em algumas regiões, como apontado por apoiadores nas redes sociais.
A sensação de que Bolsonaro foi impedido de expor livremente sua campanha, enquanto Lula recebia tratamento mais brando, alimentou ideias de manipulação eleitoral entre seus eleitores.
Desconfiança no Sistema Eleitoral
Bolsonaro já vinha, desde 2018, questionando as urnas eletrônicas. As ações do TSE durante 2022, como as proibições e remoções de conteúdo, reforçaram a narrativa de que o sistema estava sendo manipulado contra ele.
Pesquisas como a do Instituto MDA/CNT mostraram que, em 2021, 58% dos brasileiros apoiavam o voto impresso, indicando uma desconfiança pré-existente que foi amplificada por essas decisões.
RELATÓRIO DAS FORÇAS ARMADAS
Relatórios das Forças Armadas, que auditaram as urnas a pedido de Bolsonaro, apontaram falhas pontuais (como urnas sem logs completos), mas não concluíram por fraude. Isso foi explorado por apoiadores para questionar o TSE, que rejeitou as sugestões militares e manteve o resultado. A combinação disso com as proibições impostas a Bolsonaro consolidou a percepção de um processo enviesado entre seus eleitores.
As ações do TSE visavam, segundo o tribunal, proteger a integridade do processo eleitoral e combater a desinformação.
Contudo, essas medidas foram vistas como abuso de poder judicial, restringindo a campanha de Bolsonaro e favorecendo Lula. A polarização já existente, somada à falta de diálogo claro entre o TSE e a população sobre a segurança das urnas, transformou essas proibições em combustível para a desconfiança e os protestos.
Testes Públicos de Segurança (TPS) das Urnas (2021-2022)
O TSE realiza periodicamente os Testes Públicos de Segurança (TPS) para verificar a robustez das urnas eletrônicas. No TPS de 2021 (novembro), hackers éticos identificaram vulnerabilidades, como acesso ao sistema por falhas na rede interna do TSE e a possibilidade de alterar logs. Apesar disso, o TSE afirmou que os problemas foram corrigidos antes das eleições de 2022 e que nenhum ataque comprometeu o resultado das urnas, já que elas não têm conexão com a internet durante a votação.
A divulgação dessas falhas, mesmo que supostamente corrigidas, foi mostrada nas redes sociais aumentando a impressão de que o sistema não era inviolável. A falta de uma comunicação mais transparente e acessível do TSE sobre as correções deixou margem para dúvidas.
Inserções de Rádio Não Transmitidas (Outubro de 2022)
Durante o segundo turno, a campanha de Bolsonaro denunciou que cerca de 300 mil inserções de rádio contratadas não foram ao ar entre 7 e 27 de outubro de 2022, especialmente em emissoras do Nordeste, onde Lula tinha forte apoio.
O TSE investigou e, em 28 de outubro, reconheceu falhas em algumas emissoras (como a Rádio Arapuan, na Paraíba), mas concluiu que o impacto não alteraria o resultado da eleição (Lula venceu por 50,9% a 49,1%).
A demora na resposta do TSE e a falta de punição imediata às emissoras alimentaram a desconfiança de sabotagem. Os apoiadores alegaram que isso prejudicou Bolsonaro em regiões-chave, e o caso foi visto como evidência de manipulação eleitoral.
Proibição de Lives - Influenciadores Pró-Bolsonaro
Em outubro de 2022, o TSE determinou a remoção ou suspensão de lives e conteúdos de influenciadores bolsonaristas que questionavam as urnas ou faziam campanha explícita fora do período permitido.
Um exemplo foi a suspensão temporária de monetização de canais como Foco do Brasil no YouTube, por ordem do TSE, sob a Resolução 23.714/2022 contra desinformação.
Essas ações foram vistas como censura seletiva, já que influenciadores pró-Lula, como Felipe Neto, enfrentaram menos restrições. A sensação de que apenas um lado era silenciado reforçou a ideia de um processo desigual e pouco transparente.
Falta de Acesso Total aos Códigos-Fonte das Urnas
O TSE abriu os códigos-fonte das urnas para inspeção de partidos e entidades em outubro de 2021, mas com restrições: o acesso era presencial, em ambiente controlado, e sem permissão para cópias ou análises externas detalhadas. Após as eleições, Bolsonaro e aliados pediram auditorias independentes, mas o TSE negou, afirmando que os boletins de urna e os testes já eram suficientes.
A recusa em liberar os códigos para análise ampla e a percepção de que o TSE controlava o processo sem supervisão externa foram interpretadas como falta de transparência. Isso se somou às críticas sobre a ausência do voto impresso, rejeitado em 2021, intensificando a desconfiança.
Protestos Pós-Eleição
Após a vitória de Lula em 30 de outubro de 2022 (50,9% contra 49,1% de Bolsonaro), apoiadores do ex-presidente iniciaram protestos em todo o país, especialmente em novembro de 2022. Milhares se reuniram em frente a quartéis, pedindo intervenção militar, alegando que as ações do TSE durante a campanha e a falta de transparência (como a não divulgação total dos códigos-fonte das urnas, segundo críticos) provavam fraude. O ápice foi em 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto em Brasília, e depredaram os prédios.
Resposta do TSE
O TSE justificou suas ações como defesa da democracia e combate à desinformação, mas a comunicação limitada e a postura rígida em alguns casos (como negar auditorias externas ou minimizar críticas) ampliaram a percepção de opacidade. Esses eventos sugerem um sistema fechado, controlado por elites judiciais contra a vontade popular. A polarização pré-existente e a ausência de medidas como o voto impresso (rejeitado em 2021) só intensificaram essa visão.
Relatório das Forças Armadas (Novembro de 2022)
A pedido de Bolsonaro, as Forças Armadas auditaram o sistema eleitoral durante as eleições de 2022 e entregaram um relatório ao TSE em 9 de novembro de 2022.
O documento apontou “possíveis riscos” em urnas modelo UE 2020 (usadas pela primeira vez), como inconsistências em logs e a ausência de testes completos em algumas máquinas.
A resposta do TSE, que minimizou as críticas e rejeitou pedidos de recontagem, foi vista como arrogante e opaca, aumentando a desconfiança. Protestos já em curso ganharam força.
A MULTA CONTRA O PARTIDO LIBERAL (PL)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou na quarta-feira (23 de novembro de 2022) em 22,9 milhões de reais a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL), após negar um pedido de revisão do resultado eleitoral por supostas irregularidades nas urnas que deram a vitória a Luis Inácio Lula da Silva (PT). O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, considerou litigância de “má-fé” a denúncia apresentada na terça-feira (22)por parte dos partidos que apoiam Bolsonaro, segundo uma nota publicada no site do tribunal. A decisão destacou a “ausência de indícios que justifiquem a sugerida verificação extraordinária” de cerca de 250 mil urnas eletrônicas usadas durante a eleição presidencial.
Na terça-feira, o Partido Liberal de Bolsonaro entrou com um pedido para invalidar os votos das urnas eletrônicas “em que foram comprovadas desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”, e que fossem determinadas as consequências sobre o resultado do segundo turno das eleições. As urnas em questão, segundo a denúncia, correspondiam a modelos anteriores a 2020.
De acordo com Moraes, que considerou os argumentos apresentados “absolutamente falsos”, o pedido foi “ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”, detalha o comunicado. Esses movimentos, acrescenta, incentivaram “graves ameaças e violência” que resultaram na obstrução “de diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil”.
Após a vitória de Lula, caminhoneiros e outros simpatizantes do presidente em fim de mandato realizaram centenas de bloqueios que duraram vários dias e, em alguns casos, levaram a confrontos com as forças de ordem.
Na representação, o PL alegou que o “mau funcionamento” de cinco modelos de urnas “colocam em xeque, de forma objetiva, a transparência do próprio processo eleitoral”, algo supostamente comprovado por um relatório do Instituto Voto Legal, contratado pelo próprio partido.
Em resposta, Moraes decidiu aplicar à coligação Pelo Bem do Brasil -formada pelo PL, Republicanos e Progressistas – uma multa de 22,9 milhões de reais. O presidente do TSE também pediu que fosse apurada a responsabilidade de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal
8 de Janeiro de 2023
A insatisfação do povo por tantos comportamentos contrários ao seu desejo culminou na invasão dos Três Poderes em Brasília, com manifestantes ecoando que o TSE e o STF manipularam o processo para eleger Lula. Embora seja um crime a depredação de patrimônio e a invasão de prédios públicos sem autorização, é perfeitamente compreensível o desespero do povo e suas ações eivadas de paixão e desalento nas instituições que tanto acreditava, inclusive a mais credível delas à época: as Forças Armadas.
Inelegibilidade por Reunião com Embaixadores (Junho de 2023)
Em 30 de junho de 2023, após as eleições, o TSE declarou Bolsonaro inelegível até 2030 por abuso de poder político. A decisão foi baseada em uma reunião com embaixadores em 18 de julho de 2022, transmitida pela TV Brasil, na qual ele fez críticas às urnas eletrônicas, alegando vulnerabilidades. O placar foi 5 a 2, com o TSE considerando que ele usou recursos públicos para minar a confiança no sistema eleitoral.
Embora tenha ocorrido após o pleito, essa decisão retroalimenta a ideia de perseguição entre os eleitores, sugerindo que o TSE manipulava regras para prejudicar Bolsonaro.
CONCLUSÃO
A frase do presidente da corte
"...não punir adequadamente esses crimes é um incentivo para que se repita e que, portanto, quem perder [a eleição] da próxima vez achar que pode fazer a mesma coisa" o que chama de "descenso da sociedade", reflete a principal preocupação do ministro: punir para dissuadir. Isto é, a corte está preocupada em demonstrar poder e não em pacificar o país. Enquanto o Congresso discute a ANISTIA.
Resta por óbvio, ressaltar que num conflito, geralmente a culpa não é apenas de uma parte, mas de ambas. E a mais madura tem a responsabilidade de se dedicar para sanar o litígio. Neste caso, a pessoa do presidente da Corte teria a responsabilidade de puxar o coro do "vamos virar a página" como disse @jairbolsonaro , mas as frases de Barroso:
"Perdeu mané, não amola" e "Nós vencemos o Bolsonarismo", não auxiliam muito o seu discurso no evento do BTG; pelo contrário, reforça a sensação de parcialidade dele e o coloca como um dos colaboradores para o clima de tensão social atual.
O apelo de Bobbio para momentos políticos como esse é que tudo isso seja visto de um prisma mais panorâmico e menos passional, ainda mais se tratando da justiça. Politicamente, o país está se redescobrindo e os questionamentos serão intensos e corriqueiros até que todas as dúvidas sejam sanadas e a transparência seja totalmente conquistada. Não é concebível, portanto, que as lideranças do país posem como recivilizadores, punindo com a dosimetria de Nero e justificando com eloquência de Atenas, sem que ouçam: "Carthago delenda est". Neste caso, "Carthago" só cai com a ANISTIA para os presos do 08 de janeiro.
Sérgio Júnior
