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Texto poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara
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Há 2 dias
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre capacitação contra câncer infantil
Texto poderá seguir para a análise do Senado
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Há 2 dias
Comissão aprova proposta com prazo máximo de 60 dias para processos disciplinares na segurança pública
Texto segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 2 dias
Projeto cria fundo para custear defesa jurídica de agentes de segurança
A proposta em análise na Câmara prevê assistência jurídica em processos relacionados ao exercício da função
Câmara
Há 2 dias
Comissão aprova proposta que regulamenta a profissão de trabalhador manual
Texto poderá seguir ao Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
Câmara
Há 2 dias
Projeto valida mandado de busca com erro material no endereço
O Projeto de Lei (PL) 3351/26 prevê que erro na indicação do endereço em um mandado de busca e apreensão não invalida a operação policial e as prov...
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Há 3 dias
Proposta de ajuste fiscal entra na pauta de sessão extraordinária da Câmara na próxima segunda-feira
Anúncio foi feito em Buenos Aires pelo presidente da Câmara, Hugo Motta; ele destacou a maturidade e a solidez da democracia brasileira
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Há 3 dias
Deputados podem votar novas regras para educação integral e monitoramento de agressores
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL) que estabelece regras para ampliar a oferta de educação...
Câmara
Há 3 dias
Projeto prevê atividades sobre trabalho escravo em escolas públicas
As atividades deverão ser interdisciplinares e adequadas à faixa etária; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara
Há 3 dias
Projeto considera ato atentatório à Justiça uso de comandos ocultos para manipular IA em processos judiciais
A proposta altera o Código de Processo Civil e está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 3 dias
Comissão promove debate sobre redução da maioridade penal nesta quarta-feira
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para 16 anos (PEC 32/15) r...
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Há 3 dias
Projeto inclui educação para o trânsito no currículo escolar
Tema deverá ser desenvolvido de forma transversal e interdisciplinar; proposta está em análise na Câmara
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Há 4 dias
Comissão de Cultura aprova proposta que cria Política de Coleções Biológicas
Texto busca organizar e manter acervos biológicos de pesquisas no país; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Segurança Pública
Há 4 dias
A PEC DA SEGURANÇA E A AUTONOMIA (?) DOS ESTADOS
FEDERALIZAR RECURSOS PODE MELHORAR A COOPERAÇÃO, MAS NÃO PODE TRANSFORMAR FINANCIAMENTO EM COMANDO INDIRETO SOBRE AS PRIORIDADES ESTADUAIS
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