Até crianças que nunca assistiram à série ou aos filmes no cinema sabem quem é Zorro. Criado em 1919, o herói de capa e máscara vivia numa Los Angeles sob domínio espanhol entre os anos de 1769 e 1821, lutando contra a tirania espanhola em defesa das pessoas pobres e dos indígenas. Exímio esgrimista e muito habilidoso no uso do chicote, Zorro protagonizava cenas em que, além de lutar, tripudiava com os soldados espanhóis, utilizando movimentos acrobáticos, além de, quase sempre, deixar sua famosa marca do Z no seu principal antagonista, o Sargento Garcia. Por mais astuto que tentasse ser, obrigado a cumprir as ordens arbitrárias e tirânicas do Alcaide, comandante da guarnição espanhola, Garcia, acabava sempre humilhado por Zorro, que ainda por cima fazia chacota de sua autoridade publicamente.

A semelhança entre Zorro e Edson Fachin, no entanto, se limita a fazer de trouxas as autoridades. Ao contrário de Zorro, que protegia inocentes que eram tratados como bandidos pelo Alcaide, Fachin protege os bandidos, os tratando como inocentes. Se não tem a destreza acrobática de Zorro, também é capaz de fazer malabarismos jurídicos que constantemente humilham as forças de segurança do Rio de Janeiro, usando a caneta ao invés da espada, tal qual Zorro, também deixa sua marca em cada uma de suas ações. Além de lutar contra a tirania espanhola, Zorro lutava contra o enriquecimento ilícito do Alcaide, que explorava trabalhadores e fazendeiros para roubar, também, a coroa espanhola. Fachin inverte a lógica do herói, permitindo que os bandidos continuem enriquecendo e se tornando poderosos, explorando trabalhadores e empresários, permitindo assim que a contravenção faça o que quer com o Estado.

Até hoje, ninguém tem uma explicação minimamente plausível para a intervenção de Edson Fachin na segurança do Rio de Janeiro. Se durante a pandemia a justificativa era proteger as comunidades, não existe um motivo razoável que explique o porquê desta determinação se aplicar apenas ao Rio de Janeiro.

Em artigo que publiquei em 16 de maio de 2021, sob o título “POR QUE O MINISTRO FACHIN SÓ PROIBIU AÇÕES DA POLÍCIA NAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO?” relatei que, em 2019, o Brasil tinha 13.151 aglomerados subnormais, ou favelas, palafitas, e se localizavam em 735 municípios, o que dá cerca de 13,24% do total de municípios brasileiros. São cerca de 5.127.747 de domicílios nessas aglomerações subnormais, a maioria em condições sanitárias abaixo das mínimas, com milícias, tráfico de drogas, extrema miséria, em 735 municípios brasileiros. Pelo menos é o que diz o IBGE. Mas o ministro Fachin só "pensou na saúde" dos aglomerados do Rio de Janeiro.

A pandemia acabou em 2022, a vida dos brasileiros – e do mundo inteiro – voltou ao normal. Mas as determinações do ministro Fachin contra as ações policiais no Rio de Janeiro permanecem em vigor, com regras que proíbem o uso de helicópteros nas ações policiais, essenciais, dada a geografia das favelas e comunidades, além de exigências absurdas como solicitar autorização ao ministério público para fazer incursões nestas localidades.

Desde então, o Rio de Janeiro passou a ser refúgio até para traficantes vindos de outros estados brasileiros, as facções criminosas foram fortalecidas em termos de armamento, há campos de treinamento de guerrilha que preparam os agentes do crime para enfrentar a polícia, e, frequentemente, as forças de segurança do estado ficam com “cara de Sargento Garcia” cada vez que são obrigadas – em situações excepcionais, como determinou Fachin – a enfrentar bandidos fortemente armados e treinados para fazê-las de trouxa.

A ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, proposta pelo PSB e ONGs ligadas aos “direitos dos manos”, que levou Fachin a estabelecer as regras absurdas relatadas acima, voltou à pauta do STF, tendo Fachin lido seu voto na semana passada, quando a sessão foi suspensa pelo ministro Barroso para que os demais ministros pudessem ler com profundidade o voto do relator para então proferirem seus votos em sessão que deverá acontecer no próximo mês.

Além das absurdas restrições em vigor estabelecidas por Fachin, no seu voto na última sessão o ministro sugeriu ainda a aplicação de novas restrições, “como o afastamento provisório de policiais envolvidos em mais de uma morte no período de um ano; a investigação de crimes supostamente cometidos por policiais pelo Ministério Público; a proibição de a Polícia Civil fazer a perícia nas investigações de mortes intencionais causadas por seus agentes, além do uso de câmeras corporais também na Polícia Civil em ações ostensivas”, conforme relata matéria da Gazeta do Povo. Continua a reportagem, “propôs ainda a criação de um "comitê de instituições e entidades civis” para monitorar as determinações do STF”. E ainda sugere que a polícia deva usar armamento não letal em suas incursões.

Cabe ressaltar que, durante a leitura do voto, outros ministros, como, por exemplo, Alexandre de Moraes, se opuseram a diversas das sugestões do ministro Fachin, com Moraes dizendo que entende que a polícia tem é que entrar com o armamento mais pesado que tiver quando for combater bandidos que estão armados até os dentes.

O caso da ADPF 635 não é a primeira nem a única canetada do ministro Fachin que, como diria Marco Aurélio Mello, “causa espécie” à sociedade brasileira. O ministro é um contumaz autor de medidas polêmicas, sendo a mais clássica a soltura de Lula “por erro de CEP”, tendo sido ele mesmo, antes, por diversas vezes, reconhecedor de que a 13ª Vara Federal de Curitiba era competente para o julgamento da ação penal que levou Lula à cadeia.

No rastro desta decisão, praticamente todos os condenados pela Lava Jato tiveram suas penas anuladas, estão todos soltos e aptos a reingressar na vida pública, como o próprio Lula, ocupando a presidência da república. Além disso, à frente do TSE em 2022, o ministro protagonizou aquela papagaiada ao se reunir com embaixadores e pedir que todos reconhecessem imediatamente o resultado da eleição assim que fosse divulgado.

Fachin também votou favoravelmente sobre a validade do inquérito das fake news e, em 7 de janeiro de 2021, vejam só, chegou a dar um spoiler ao afirmar que tinha receio de que se repetisse no Brasil a invasão do Capitólio, o que havia acabado de acontecer no dia anterior em Washington (teria sido spoiler mesmo?).

Edson Fachin é um militante da causa esquerdista, tendo sido, informalmente, cabo eleitoral de Dilma Rousseff em 2010 e acabou sendo indicado por ela para o STF. Militou também pela causa do MST, foi “apadrinhado” pela JBS quando caçava votos no Senado para sua indicação ao STF, além de falar em entrevista sobre coisas que não podia dizer porque eram crimes ainda não prescritos.

Zorro era um anarquista romântico, um paladino da justiça, de capa e máscara, que lutava contra a tirania espanhola por verdadeiros fracos e oprimidos. Fachin é só anarquista mesmo, paladino da injustiça, luta a favor da tirania estabelecida, e até usa capa. A máscara, porém, já caiu faz tempo! Já a polícia do Rio de Janeiro, continua sendo "um Sargento Garcia".

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