Há uma máxima imutável na história: nenhum regime se sustenta sem um aparato militar que o garanta. Alexandre, o Grande, Gengis Khan, Napoleão, Hitler, Mao, Fidel Castro, Pol Pot, Saddam Hussein, Gaddafi, Idi Amin, Putin, Ortega, Maduro e os aiatolás — nenhum deles teria conquistado ou dominado territórios apenas com discursos. Ninguém entrega liberdade e soberania só por estar "encantado" com palavras; é preciso força.

O paralelo histórico

Em 1964, os militares derrubaram o governo civil sob o pretexto de evitar um golpe comunista — que nunca se soube se realmente aconteceria, por mais evidências que houvesse. O discurso era "salvar a democracia". Para isso, criou-se a Lei de Segurança Nacional, usada para perseguir a oposição de esquerda.

Com a redemocratização em 1985, a LSN foi extinta, mas seus artigos migraram para o Código de Processo Penal. Hoje, partindo da premissa de uma "iminente tentativa de golpe" — para a qual nunca se apresentou evidência mínima —, o ministro Alexandre de Moraes passou a usar esses mesmos dispositivos.

O que caracteriza uma tentativa de golpe

Golpe de Estado é a tomada ilegal e violenta do poder por grupos das próprias estruturas estatais, sem processo eleitoral. Uma tentativa pressupõe: execução iniciada (mobilização de tropas, invasão de sedes de poder, prisão de autoridades), fracasso operacional por resistência institucional e manutenção da ordem constitucional com posterior responsabilização.

O único ato usado pelo STF para caracterizar essa tentativa foi a invasão da sede dos Três Poderes por populares — muitos deles, segundo relatos, infiltrados que armaram a cilada para os demais. A cena reproduziu a invasão do Capitólio nos EUA, cuja culpa recaiu sobre Trump; aqui, recaiu sobre Bolsonaro, que nem estava no Brasil. A partir disso, construiu-se uma narrativa que sustentou a condenação de Bolsonaro, generais e outros — baseada fortemente na delação de Mauro Cid, que teve ao menos nove versões diferentes.

Por que Bolsonaro nunca poderia ter dado um golpe

Nas Forças Armadas, especialmente no Exército, muitos generais e coronéis relutavam em bater continência para um capitão da reserva tão controverso. Obedeciam, mas contrariados. E é justamente aqui que está a chave de tudo: essa mesma cúpula jamais daria apoio a um golpe de Bolsonaro — mas também jamais se manifestaria, e não se manifestou, contra as ilegalidades que o STF passou a praticar.

Em resumo: em troca de benesses, a cúpula militar preferiu voltar a bater continência para bandidos do que continuar batendo para um capitão da reserva. Terceirizaram ao STF a ditadura que não tinham mais coragem de implantar com as próprias mãos. Sem tanques nas ruas, sem generais no poder, transferiram a um tribunal a função histórica que sempre foi das Forças Armadas: garantir, pela força e pelo medo, um poder que não se sustenta pela adesão popular nem pelo voto.

A repetição do padrão autoritário — agora pelo STF

O que vemos desde 2022 repete sistematicamente o que os militares fizeram entre 1964 e 1985, só que com outro executor. É impossível que não haja quem garanta essas ações diante de tantas inconstitucionalidades — e essa garantia é exatamente o silêncio da cúpula militar, que finge que nada é com ela.

Censura: mesmo a ministra Cármen Lúcia, que declarou "o cala boca já morreu" no julgamento do mensalão, votou pela censura prévia de um documentário da Brasil Paralelo nas eleições de 2022 — impedindo sua exibição sem nem sequer conhecer o conteúdo. Milhares de brasileiros foram proibidos de se manifestar em redes sociais, intimados a depor ou processados por opiniões em ambientes privados – até por conversas de WhatsApp.

Exilados políticos: diversos países negaram extradições, reconhecendo perseguição política. Quando há crime, a extradição é natural; ter opinião não é crime, e a liberdade de expressão — garantida pelo artigo 5º da Constituição — deixou de ser respeitada. A imunidade parlamentar, atacada tanto pelo regime militar quanto agora pelo STF, é outro exemplo da relativização das garantias fundamentais da Constituição de 1988.

Inquéritos intermináveis: nunca avançam à fase processual, mas justificam medidas cautelares — busca e apreensão, bloqueio de contas, prisões preventivas e domiciliares, tornozeleira eletrônica e bloqueio de redes sociais, que não existiam naquela época. O modo de agir é o mesmo usado contra militantes de esquerda na ditadura, agora com ferramentas tecnológicas e sem precisar de um único soldado nas ruas.

Repressão sem tanques: a Polícia Federal cumpre hoje o papel que a Polícia do Exército exercia então. Não há tortura física (direta) conhecida, mas manter presas pessoas sem crime que necessitam de cuidados de saúde não deixa de ser tortura física. Já a tortura psicológica é diária. As Forças Armadas não precisam agir: o STF age por elas.

O mecanismo silencioso de manutenção do poder ilegítimo

O resultado é que as Forças Armadas abandonaram até mesmo o papel de vigiar o próprio povo diretamente: bastou fechar os olhos e deixar que outro poder fizesse o trabalho sujo. É esse o silêncio cúmplice de uma ditadura terceirizada — não imposta por generais, mas validada pelo silêncio deles.

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