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Se existem suspeitas, indícios ou provas de que uma candidatura está sendo beneficiada por propaganda financiada com dinheiro estrangeiro, seja lá qual for o candidato, investigue-se. É imprescindível saber quem pagou, quanto pagou, como pagou e se houve participação ou coordenação com a campanha. Provem. E, se a legislação foi desrespeitada ou houve abuso eleitoral suficientemente grave, que se aplique a lei. Mas provem.
A questão envolvendo Flávio Bolsonaro, porém, está também em quem exige essa régua. O PT colocou Flávio em cima do tapete, sob os holofotes, a poucos dias da eleição, enquanto uma história muito mais longa de relações políticas, denúncias de financiamento internacional e participação em eleições estrangeiras permanece embaixo dele.
O problema do PT não parece ser a interferência estrangeira nas eleições. Parece ser quem interfere, em qual eleição e a favor de quem.
O PT não decidiu judicializar pesadamente a candidatura de Flávio num vácuo político. Desgaste do governo, escândalos atingindo ou orbitando pessoas próximas a Lula, INSS, Banco Master, dificuldades internacionais, controvérsias sobre PCC e CV e um cenário eleitoral cada vez mais disputado compõem o ambiente em que surgem as ações.
O PT pode não saber que perderá. Ninguém sabe. Mas seu comportamento é, na minha leitura, o de quem passou a considerar seriamente essa possibilidade.
No TSE, o PT pede, caso reconhecidos os ilícitos, a cassação do registro ou diploma da chapa Flávio Bolsonaro–Alfredo Gaspar e a inelegibilidade de Flávio e Eduardo Bolsonaro. Paralelamente, recorreu ao STF para produzir parte das provas capazes de sustentar essas acusações.
E aí está uma das peculiaridades dessa ofensiva: levou ao TSE o pedido que pode resultar na cassação e foi ao STF buscar as provas.
Na Suprema Corte, o PT pediu investigação, informações às plataformas, depoimentos, análise de documentos e, se consideradas necessárias e judicialmente autorizadas, medidas como buscas e quebras de sigilos. O próprio pedido prevê que os elementos produzidos possam ser compartilhados com a Justiça Eleitoral.
Mais curioso ainda é o caminho escolhido. Em vez de uma nova ação submetida à distribuição, o PT levou a questão para dentro da ADPF 1178, que originalmente discutia litígios de municípios brasileiros em tribunais estrangeiros e já tinha Flávio Dino como relator. Assim, a questão eleitoral chegou a Dino sem novo sorteio.
Dino foi ministro de Lula, indicado por Lula ao STF e mantém conhecida relação política com seu grupo. A defesa de Flávio contesta a regularidade dessa escolha processual perante a presidência do STF. Por enquanto, parece “missão dada”. Resta saber até onde será “missão cumprida”.
Antonio Palocci afirmou em colaboração premiada que o governo de Muammar Kadafi teria destinado aproximadamente US$ 1 milhão à campanha presidencial de Lula em 2002. A acusação não teve comprovação judicial definitiva, mas há um detalhe fundamental: a legislação eleitoral daquele ano já proibia doações provenientes, direta ou indiretamente, de entidade ou governo estrangeiro.
Qual foi a indignação do PT diante da acusação de que um governo estrangeiro teria colocado dinheiro diretamente na campanha de Lula?
Hugo “El Pollo” Carvajal, ex-chefe da inteligência de Hugo Chávez, também acusou o regime venezuelano de financiar partidos estrangeiros, incluindo o PT. Não houve comprovação. E é exatamente esse o ponto: se acusações contra o PT sem comprovação devem corretamente ser chamadas de acusações, o mesmo critério precisa valer quando o acusado é seu principal adversário.
A empresa admitiu internacionalmente um gigantesco sistema de pagamentos clandestinos e propinas. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos registrou cerca de US$ 788 milhões em pagamentos ilícitos em diversos países. O próprio STF registrou termos de colaboração relativos a pagamentos não oficiais para campanhas em Angola, República Dominicana, Panamá, Venezuela, El Salvador e Brasil.
No Peru, a acusação da PGR registrou US$ 3 milhões da Odebrecht para a campanha presidencial de Ollanta Humala, atribuindo o pedido a Antonio Palocci.
Em El Salvador, João Santana relatou a participação de Lula nas conversas que antecederam a solução financeira para sua atuação na campanha de Mauricio Funes e o posterior envolvimento da Odebrecht. Parte da investigação terminou por prescrição. E prescrição não é certificado de inexistência do fato.
Na Venezuela, João Santana e Mônica Moura relataram pagamentos da Odebrecht relacionados à campanha de Hugo Chávez em 2012.
Kadafi envolve a acusação de dinheiro estrangeiro entrando numa campanha brasileira. Odebrecht envolve dinheiro brasileiro financiando campanhas estrangeiras. Carvajal acusou a Venezuela de financiar o PT. Flávio é acusado de ter sido beneficiado por publicidade impulsionada por estrangeiros.
E há ainda 2022. Sob a presidência de Luís Roberto Barroso, o TSE manteve cooperação com instituições norte-americanas na preparação para o processo eleitoral. Em 2021, participou de iniciativas do Consórcio para Eleições e Fortalecimento do Processo Político (CEPPS), supervisionado pela USAID, agência do governo dos Estados Unidos, inclusive na produção de material de combate à desinformação. Barroso participou também de evento promovido pelo CEPPS e pela USAID sobre eleições e transformação digital.
Posteriormente, Mike Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado americano, acusou a USAID e outras estruturas dos Estados Unidos de terem interferido politicamente no ambiente eleitoral brasileiro de 2022. As acusações de Benz não foram comprovadas, mas a cooperação institucional entre TSE, CEPPS e USAID antes daquela eleição é documentada.
Juridicamente, portanto, são situações diferentes.
Politicamente, porém, permanece a pergunta: desde quando soberania eleitoral significa impedir participação ou influência estrangeira apenas quando ela beneficia o adversário do PT?
A jurisprudência do TSE exige prova robusta e gravidade para que abuso eleitoral produza consequências extremas. Não é indispensável provar que o candidato pessoalmente executou o abuso para que possa haver cassação, desde que demonstrado que foi diretamente beneficiado por abuso suficientemente grave.
E é justamente aqui que as duas frentes abertas pelo PT voltam a se encontrar.
Quanto foi gasto em benefício de Flávio? Quem pagou? Qual foi o alcance? Quantos eleitores brasileiros foram atingidos? Houve coordenação com a campanha? Qual foi a participação dela? Houve contrapartida?
São perguntas fundamentais. Mas são também algumas das perguntas que o PT pretende responder com as provas que foi buscar no STF, depois de já ter levado ao TSE uma ação que pode resultar na cassação.
Investigar para responder a essas perguntas é uma coisa. Pedir a cassação enquanto ainda se procuram as provas capazes de dimensionar o suposto abuso é outra.
Nem tudo debaixo desse tapete foi comprovado. Há fatos documentados, depoimentos de colaboradores e acusações que permaneceram sem comprovação. Mas o mesmo rigor usado para distingui-los precisa valer quando o acusado se chama Flávio Bolsonaro.
Se interferência estrangeira é inaceitável, que seja sempre, para qualquer candidato e qualquer partido. Se indício justifica investigação, investigue-se. Se cassação exige prova robusta, que se exijam provas robustas de qualquer um.
O PT colocou Flávio Bolsonaro em cima do tapete. Talvez aposte que, com todos olhando para ele, ninguém se lembrará de perguntar quanta coisa ficou escondida embaixo.
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