Caro leitor, cara leitora. Vocês não fazem ideia de como é triste para um jornalista ter que falar do STF em quase todos os artigos de opinião sobre política, principalmente porque o judiciário jamais deveria ocupar artigos de opinião ou notícias jornalísticas que envolvessem política - especialmente sendo eles os protagonistas. Ver o judiciário diuturnamente nas manchetes de jornais e telejornais há mais de uma década é, talvez, o maior atestado de decadência que um país, uma república, pode dar ao seu povo e aos demais países. Fica ainda pior quando, na esmagadora maioria das vezes em que são citados, os fatos depõem contra eles mesmos.

Na gravação clandestina que fez de José Sarney, o ex-senador e ex-manda-chuva da Transpetro, Sérgio Machado colheu uma frase muito interessante da múmia da política brasileira: “a pior ditadura é a ditadura do judiciário.” Quem naquele momento entendeu que isso significava risco para os políticos, se enganou completamente. O risco é para todo o povo. Já estamos em plena ditadura do judiciário. Faz tempo. O STF, usando do poder que lhe é conferido e contaminado por um grupo de ministros absolutamente compromissados com a proteção de corruptos, usa a justiça para garantir que o Brasil continue sendo um país injusto.

O ministro Dias Tóffoli era advogado do PT, o partido mais corrupto da história do Brasil. Depois, advogado geral da União do governo mais corrupto da história da América do Sul. E, sem nunca ter passado num concurso para juiz de primeira instância, foi nomeado para ocupar uma das onze cadeiras do Supremo Tribunal Federal. Dias Tóffoli é um ministro medíocre, tal qual era como advogado, e assim é como ser humano. Não tem compromisso com a Constituição Federal. Ele a usa, como faz Gilmar Mendes. Não tem compromisso com a justiça, com a imagem do STF ou com as imagens de seus colegas. Muito menos com o povo brasileiro.

Pode-se dizer muito de vários ministros. Insinuações, acusações, indignações... Mas a falta de pudor e suspeita de relações pouquíssimo institucionais e republicanas que recaem sobre Dias Toffoli merecem destaque. Foi por causa da matéria da Revista Crusoé que nasceu o famigerado inquérito das fake news, cujo texto revelava a delação de Marcelo Odebrecht, que se referia a Dias Toffoli como “o amigo do amigo do meu pai”. Foi este o gatilho para a reinstalação da censura no Brasil, concretizando a “profecia” de José Sarney, cuja frase, na verdade, é atribuída a Ruy Barbosa com o corolário “contra ela não há a quem recorrer”.

Em um país normal, cujo sistema judiciário respeita a Constituição Federal e os códigos do direito, cuida de justiça ao invés de política, composto majoritariamente por juízes de carreira em vez de advogados, a revelação do “amigo do amigo do meu pai” já seria suficiente para causar um terremoto no meio jurídico e colocar em suspeição um ministro citado com tal alcunha em uma delação premiada em uma operação contra a corrupção com o vulto da Lava Jato, na qual, o outro “amigo” da frase era ninguém menos que o ex-presidente da república, principal acusado e condenado em três instâncias e preso por corrupção.

Mas, estamos no Brasil. Há tempos nada aqui é normal, muito menos a justiça. O “amigo do amigo do meu pai” continuou ministro do STF, sem um ato de censura sequer. Instaurou um inquérito de ofício utilizando-se de um artigo do regimento interno do STF que só permitia que inquéritos de ofício fossem instaurados a partir de acontecimentos dentro do próprio STF, estendendo, assim, sua validade para todo o território nacional. Nomeou o relator sem sorteio, também regra do regimento interno desconsiderada. E de lá para cá protagonizou outras notícias, como uma reforma em sua casa feita por uma empreiteira também envolvida na Lava Jato, uma mesada mensal vinda do escritório de advocacia de sua esposa, além da relação deste mesmo escritório na defesa de outras empresas também enroladas na Lava Jato.

Parou por aí? Não. Dias Toffoli foi o carrasco da Operação Lava Jato. Anulou todas as provas e sentenças, controlou investigações, soltou todos os acusados, devolveu dinheiro a corruptos, cancelou multas bilionárias de clientes do escritório da esposa, e agora, por último, viajou para o Peru para assistir à final da Copa Libertadores na companhia do advogado de um dos réus do caso Banco Master e dias depois arrogou para o STF o inquérito que corria em instância inferior sobre o banco.

Além disso, interrompeu as investigações da Polícia Federal sobre o caso, colocou o inquérito sob sigilo nível 3, segundo nível mais alto de sigilo no STF, ao qual “mesmo no gabinete do ministro, o acesso é restrito a servidores habilitados, o que evidencia o rigor da medida”, e enfatizou que “qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente por esta Corte e não mais pela instância inferior”, conforme trecho de matéria da Gazeta do Povo.

Pior do que ter que falar do judiciário é não ver, nem no médio prazo, uma perspectiva de que isso vai acabar. Não adianta, agora, a imprensa militante, que apoiou e endossou tantas arbitrariedades do poder judiciário desde que Jair Bolsonaro se elegeu presidente, falar que está na hora do período de exceções acabar porque a prisão do ex-presidente foi consumada. Dias Toffoli é, possivelmente, o exemplo mais simplório do que acontece no STF pelas mãos de outros ministros. Há casos extremamente mais graves, mais criminosos, e contra eles, de fato, pelo menos no momento, não há a quem recorrer. Ruy Barbosa estava certo.

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