Sim, o amigo leitor não entendeu errado pois, na prática, é o que aconteceu.

Sem descer aos meandros burocráticos sempre vilipendiados pela mais alta Corte de Justiça brasileira, o fato é que uma ação impetrada pelo (sempre ele, insignificante numericamente mas poderosíssimo politicamente) PSOL fez com que uma decisão dessa Corte obrigasse – sim, é o termo – o Congresso Nacional a criar o Imposto Sobre Grandes Fortunas.

Igualmente não perderei tempo escancarando a obviedade que o tal partideco, PSOL, não agiu de motu próprio mas, isso sim, sempre convocado pelo STF para justificar, juridicamente, seus incessantes arbítrios. Tal fato é mais que evidente, se repete há anos e também me poupa de explicar que nenhum dos membros daquela Corte ou mesmo os amigos multimilionários da ditadura jamais pagarão um tostão sequer deste imposto – quem já viveu em cidades pequenas sabe muito bem que casas enormes, de amigos do Rei, também nunca pagam um centavo de IPTU e tal processo sempre se repete, em todas as esferas.

O que interessa discutir aqui é a continuidade de um precedente teratológico aberto há tempos pela ditadura, onde ordens do Supremo – sob a justificativa de obediência à Constituição – sempre devem ser obedecidas, colocando os recalcitrantes sob pena de agirem contra o “estado democrático de direito” e até, ultimamente, em “tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito”.

Deste modo, o Congresso deve se curvar ao Supremo do mesmo modo que todo e qualquer cidadão, organização, instituição ou grupo, pois ele é a “mais alta Corte de Justiça do país”. Sim, ele tem a palavra final mas… e se errar? E se abusar? E se seus integrantes abandonarem a lei em favor de suas conveniências particulares? E se?

A tal ponto se fecha o círculo vicioso que mesmo o Congresso desejando votar medidas de contenção de eventuais abusos do STF, a Corte – sempre via alguma ação do PSOL, PT ou qualquer outro partido vermelho – declarará a lei inconstitucional e, portanto, nula e inválida.

A ingerência ilícita do STF sobre os outros Poderes é evidente, inegável, e nada é feito sob a alegação – leia-se “medo” – de “manter a ordem e o (sempre) estado democrático de direito”. O Legislativo se acovardou, o Executivo é sócio da ditadura e as Forças Armadas – solução extrema – mais que cooptada, mostra claramente que não possui discernimento intelectual e ideológico para apresentar-se neste campo de batalha.

Chegamos ao paroxismo de depositar nossas esperanças em ações de governos estrangeiros – mais especificamente Donald Trump e suas ações anti-drogas na América Latina – para que, finalmente, se inicie um processo de derrubada da atual ditadura. Tal extremo foi previsto claramente pelo falecido General Olympio Mourão Filho, que deflagrou a ação militar de 1964 contra a vontade da cúpula militar, ao declarar que “a continuar esta forma de governo (Jango, esquerdista) o gangsterismo e a máfia se unirão e uma longa noite descerá sobre o Brasil até que uma guerra, acionando forças exógenas, o liberte”. E ele escreveu isso há mais de sessenta anos atrás.

No meio disso tudo estamos nós, o povo, eternamente dopados e acovardados por quase um século de doutrinação e gramscismo a definir – inopinadamente – quem somos, do quê gostamos e até em quem votamos. Sim, este povo “malemolente, alegre e que ri mesmo diante das dificuldades” é o mesmo que lotou bares, restaurantes, botequins e rodas de pagode no final de semana imediatamente posterior às bravas ações do Governador Cláudio Castro contra os terroristas criminosos nos morros do Rio de Janeiro.

É o mesmo povo que reclama dos preços, do desemprego, dos dramas impostos pela ditadura mas engarrafa as estradas a cada feriado e superlota as cidades praianas – pois praia é programa de pobre, no qual podem se divertir sem gastar um tostão, bebendo a cerveja tosca e a asinha de frango trazidas de casa no cooler.

É o mesmo povo que ganha 1.500 reais ao mês e se endivida até a alma para comprar um Iphone de 14.000 reais, pouco se lixando para quaisquer outras necessidades, pois a prioridade é o Instagram.

E é o mesmo povo no qual insistimos em depositar nossas esperanças de reação, para evitarmos a humilhação de sermos salvos por governos estrangeiros que sabem de nossa covardia e omissão.

A conclusão é que, se o STF resolve criar um novo imposto e o Congresso abaixa a cabeça e obedece, nada mais faz que replicar as ações daqueles que os colocaram lá pelo voto – e devemos nos lembrar disso, antes de reclamarmos.

Nada há que seja novo sob o sol, já dizia o Ecclesiastes.

Walter Biancardine