Soberania, em sua concepção clássica, é a prerrogativa última de um Estado em exercer autoridade sobre seu território, seu povo e suas instituições, sem interferência externa. No entanto, quando esta noção é evocada pelo Brasil contemporâneo em defesa de figuras envolvidas em controvérsias judiciais ou políticas, ela se reduz a uma abstração hipócrita, esvaziada de substância e instrumentalizada conforme a conveniência do discurso.

A invocação da soberania brasileira como escudo contra críticas internacionais – sobretudo quando se trata de sanções ou investigações sobre autoridades do Judiciário – esbarra em uma contradição estrutural. O país que se apresenta como bastião da autodeterminação é o mesmo que não consegue conter o avanço transnacional de organizações criminosas domésticas. O PCC, por exemplo, não apenas se expandiu internamente, como também projetou seus tentáculos para a Europa, a África e a América do Sul, convertendo-se numa espécie de entidade paraestatal exportada pelo silêncio cúmplice e pela inépcia institucional.

Portugal, por sinal, tem lidado com os efeitos dessa diáspora criminal brasileira com constrangimento crescente. O que se vê é a exportação sistemática de agentes da desordem, dos quais o Brasil não consegue – ou não quer – se desfazer. A responsabilidade do Estado brasileiro nesse processo é dupla: por ação, quando negligencia o combate a essas redes, e por omissão, quando se furta a cooperar com organismos internacionais em nome de uma soberania seletiva, inflada de retórica e esvaziada de prática.

Há, portanto, um descompasso moral e lógico entre o discurso que condena qualquer tipo de ingerência externa e a realidade de um país que se tornou epicentro de fenômenos transnacionais que exigem, inevitavelmente, colaboração e responsabilidade global. Um Estado que não garante o monopólio da força, que não coíbe a atuação de facções que cruzam fronteiras, e que ainda assim pretende se blindar contra críticas externas sob o pretexto da soberania, flerta perigosamente com a deslegitimação de sua própria autoridade no concerto das nações.

Em síntese, o Brasil carece, neste momento histórico, da densidade moral necessária para evocar soberania como cláusula pétrea. Enquanto for incapaz de conter sua própria erosão institucional, de disciplinar seus atores estatais e de enfrentar suas redes criminosas com firmeza e transparência, qualquer apelo soberanista será percebido, no exterior, não como afirmação de dignidade nacional, mas como retórica de autodefesa, típica de regimes frágeis que confundem autoridade com imunidade.