A assembleia constituinte que criou a Constituição Federal de 1988 foi um parque de diversões para revanchistas, socialistas, comunistas e parlamentaristas. Tão fraca, tão inadequada aos desafios que o Brasil enfrentava, foi recheada de inutilidades e brechas que são as responsáveis por termos chegado na situação em que estamos. Sem falar nas centenas de leis complementares que nunca foram feitas.

O absurdo é tal que uma Constituição com 250 artigos, até 2022, já tinha recebido 140 emendas que só serviram para piorar o que já era ruim. E com uma ironia cômica, se não fosse trágica: do total de emendas, 6 foram de tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional.

Então, vamos entender como é composto o Congresso Nacional pelo que define a Constituição Federal. Ruim ou não, é o que temos. E para não ficar tedioso, basta pular aquilo que você já sabe.

Enquanto deputados federais são representantes do povo, com participação proporcional ao tamanho do eleitorado de cada ente federativo (estado), os senadores são representantes dos estados, tendo cada estado o direito a 3 cadeiras, garantindo a igualdade dos entes federativos, como estabelece o (falido) pacto federativo, que considero o maior dos males da nossa (falida) república.

Deputados federais são eleitos por um sistema equivocado, mal-acabado e mal-intencionado de proporcionalidade que nunca – repito, nunca – permite que todos os candidatos mais votados, portanto os realmente escolhidos pelo povo, assumam as 513 vagas.

Na legislatura 2019/2022, apenas 27 deputados foram eleitos com seus próprios votos, o restante entrou pelo quociente eleitoral, mediante uma matemática cujo objetivo é manter a coisa assim mesmo. Já na eleição de senadores, vale o voto majoritário, ou seja, entra quem teve mais votos.

Chegamos então aos partidos políticos, como são constituídos e a maneira como cada um deles define quem serão os candidatos a todos os cargos eletivos, de vereador a presidente da república.

No Brasil, partidos tem “donos”, ou presidentes vitalícios, que ao bem de seus conchavos e interesses, escolhem a dedo, muitas vezes em comum acordo com outros partidos, os candidatos que o “Sistema” quer que sejam eleitos, o que deixa os eleitores sem uma real opção de escolha, sendo obrigados a escolher entre o que tem disponível, o que no caso das vagas para o Senado Federal torna a coisa muito grave.

Sendo apenas 3 vagas por estado para o Senado, com a renovação de uma e duas cadeiras a cada 4 anos, o dedo podre dos donos de partidos, facilitam a perpetuação de políticos que são fiéis ao “Sistema”, além de criar absurdos como dois membros de uma mesma família ocuparem duas vagas, exemplos atuais de Renan Calheiros e Renanzinho e Kátia Abreu e seu filho Irajá.

Faz sentido que, num estado como Alagoas, 3,2 milhões de habitantes tenham seus destinos definidos por pai e filho? Ou que os 1,5 milhões de habitantes do Tocantins estejam presos às vontades e conchavos de mãe e filho? Mas que chance têm os eleitores destes estados se os donos dos partidos decidiram que seriam eles os candidatos? E não é a primeira vez que isso acontecesse.

Que o Brasil precisa de uma nova Constituição Federal é indiscutível, mesmo havendo quem discorde disso ou entenda que mais meia dúzia de remendos resolveria o problema, o que não creio. Mas como fazer isso com este contingente de oportunistas que ocupam a política nacional e com um sistema político que tem como função perpetuá-los no poder? Esta é a grande questão que precisa ser enfrentada.

É preciso rever o pacto federativo, o pacto fiscal umbilicalmente ligado a ele, dar real autonomia aos estados e exigir dos mesmos sua autossuficiência e promoção de desenvolvimento.

Em um país do tamanho e da complexidade do Brasil, com a comprovação de reiterados fracassos oriundos da centralização da arrecadação, é imperativo que um modelo moderno de gestão seja implementado, sob o risco do brutal aprofundamento do processo de falência que aponta para uma situação irrecuperável a médio prazo - se não for a curto prazo mesmo.

É urgente que uma reforma política resgate o papel do legislativo em todos os níveis, federal, estadual e municipal, proporcionando eleições confiáveis, que respeitem a vontade dos eleitores e contribuintes a despeito de interesses pessoais e de grupos econômicos e de poder.

Um legislativo sério estaria preocupado com economia, segurança pública, saúde e educação, fiscalizando e combatendo os abusos de poder dos demais poderes ao invés de trabalhar para chancelar tais abusos com discursos vazios que não produzem nada para a sociedade.

Precisamos abrir mão do disfarce de polarização entre direita e esquerda e entender que o verdadeiro embate está entre os que praticam crimes e os que querem um país decente, que cumpra as funções do estado em prol dos eleitores/contribuintes, reais detentores da escolha de seus representantes e os únicos financiadores das lagostas, vinhos importados, planos de saúde vitalícios extensivos à quinta geração, carros oficiais blindados, salários e benefícios que nenhum cidadão comum tem ou jamais terá.

Isso tudo só será possível o dia que resgatarmos o respeito pelos poderes da república, coisa que nem eles têm, caso contrário jamais diríamos que são “Casas de Mãe Joana”.

Se não podemos contar com o Estado para oferecer tudo isso à população, temos que cuidar de nós mesmos, levando informação e esclarecimento ao máximo de pessoas possíveis, resgatando o conceito de que a educação começa em casa. Escola não educa ninguém no sentido necessário. Escola ensina.

Ouvi certa vez que não se perde um filho para o mundo, isso só acontece porque o perdemos primeiro dentro de casa. Princípios e valores são obtidos dentro de casa, que não pode, jamais, ser uma Casa de Mãe Joana.

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