O desprezo pela Constituição Federal tem sido a marca dominante do legislativo e do judiciário brasileiros, especialmente nos últimos 5 anos.

Ao longo das últimas décadas, temos nos acostumado com o uso do prefixo “semi”, sendo um bom exemplo disso o conceito de carros seminovos, cujo entendimento nada mais é do que “como se novo fosse".

Nas várias definições encontradas nos dicionários, são unânimes definições de “semi” que denotam noções como “metade e quase”, dando como exemplos as palavras semifinal, semirreta, semi-integral. Pessoalmente defino no português claro como “algo que parece ser, que insinua ser, finge ser”, mas que, de fato, não é. Quase uma pegadinha gramatical que indica uma semiverdade. E é exatamente essa a ideia do tal semipresidencialismo, termo que não foi cunhado e está sendo alardeado, ao acaso, por togados, políticos e pela semi-imprensa.

Em 1993, tivemos um plebiscito que nos dava a opção de mudar o sistema de governo, tendo como propostas o presidencialismo, o parlamentarismo e a monarquia. Venceu o presidencialismo, referendando o que já havia sido definido como regime de governo na Constituição Federal de 1988. E os constituintes, aqueles que escreveram a constituição, entenderam que isso era tão importante que só deixaram duas opções para mudar o regime de governo: por meio de um plebiscito ou pela elaboração de uma nova constituição federal. Em 1963, já havia sido realizado um referendo, pondo fim ao parlamentarismo implantado por João Goulart. Ou seja, qualquer alternativa fora desses dois parâmetros é um golpe.

O desprezo pela Constituição Federal tem sido a marca dominante do legislativo e do judiciário brasileiros, especialmente nos últimos 5 anos. Criação, alteração e acréscimos de leis que mudam profundamente o ordenamento jurídico com a única finalidade de impedir que as leis, até então em vigor, promovam as devidas punições a toda espécie de corruptos, e passando a punir quem se propõe a investigar e julgar bandidos do colarinho branco.

Do lado do judiciário, a reinterpretação das leis e da jurisprudência vigentes, além da invenção de crimes e leis que não encontram respaldo na constituição e nem em uma linha sequer dos códigos civil e penal. São os semideuses, que apesar da conotação do “quase” que o prefixo imputa às palavras, agem com a certeza de que são realmente deuses, com a tranquilidade de que os senadores, únicos com poder de puni-los, não o farão, pois fazem parte da mesma quadrilha que retroalimenta tal corporativismo. Assim, semideuses, ninguém será capaz de punir seus desvios, por mais escandalosos que sejam.

O semipresidencialismo é, na verdade, o projeto de uma semidemocracia que tira poderes do presidente da república e transfere de vez para o Congresso o comando do país por um primeiro-ministro, como acontece na França e em Portugal. Na França, pelo menos, usa-se o nome correto do sistema, parlamentarismo, sendo o semipresidencialismo português apenas um termo que disfarça a realidade.

Falta aos políticos brasileiros coragem de assumir que o fundamento dessa balela é dificultar a vida de um presidente que seja eleito contra a vontade do sistema, como aconteceu com Jair Bolsonaro. A medida facilita, inclusive, a implantação do socialismo no Brasil, transformando a figura do presidente da república em um cargo decorativo, uma espécie de “Rainha da Inglaterra”, ao transferir os poderes e deveres do executivo para um primeiro-ministro que seria escolhido pelos deputados federais e senadores, alijando de vez os cidadãos/eleitores do processo de escolha do comandante da nação.

No primeiro momento, quem apareceu com essa ideia esdrúxula foi o ministro Gilmar Mendes, inspirado no modelo de Portugal. Na ocasião, o presidente do Brasil era Michel Temer, que tinha em Gilmar Mendes um “conselheiro” informal que realizava visitas noturnas fora da agenda – dos dois. Já havia a preocupação com as eleições de 2018, Bolsonaro já era pré-candidato bem cotado e Lula estava totalmente encrencado e a caminho de ser preso. Se tivesse dado certo naquele momento, Bolsonaro poderia até ser eleito, como foi, mas não teria poder algum.

A primeira e importante pergunta que me vem à cabeça é se estariam fazendo todo esse conluio e essas manobras se não tivessem medo de um retorno de Bolsonaro, ainda que, no momento, ele permaneça inelegível. E respondo que não. Deixar que essa ideia caminhe é abrir a porteira para a implantação do parlamentarismo sem a anuência da sociedade brasileira, tirando os eleitores da equação. Então, seja qual for a resposta, Bolsonaro continua sendo o ponto central que embasa o desespero para tentar impor o semipresidencialismo aos cidadãos brasileiros, pois parece difícil que consigam mantê-lo inelegível para 2026.

Dito isso, tiro uma segunda pergunta tão importante quanto, que é entender o porquê de Jair Bolsonaro ser uma pedra tão incômoda nos sapatos desses políticos e togados. E a resposta é tão simples e óbvia que eu nem precisaria escrever, mas vamos lá. Bolsonaro é o impedimento para a implantação da agenda socialista no Brasil, que nos igualaria a Cuba, Venezuela, Nicarágua, Bolívia. É nítido que, se depender das urnas, de maneira lícita, dentro do regime presidencialista, ele continua imbatível. Porém, mesmo que não seja ele, o sistema busca, por todos os meios, impedir que outro político de direita chegue à presidência com as prerrogativas que o regime de governo atual dá ao seu mandatário.

Todos esses movimentos transfigurados de “defesa da democracia” é que possibilitam aos parasitas dos cofres públicos terem a cara de pau de falar em tais projetos totalitários apoiados pela semi-imprensa maldita que ajudou - substancialmente - a chegarmos ao ponto que chegamos, só são possíveis porque já somos um país de semicidadãos. E mesmo que muitos tenham acordado para esta realidade e lutem contra ela, ainda não é possível afirmar que todos estejam contidos no conjunto dos 57 milhões de brasileiros que elegeram Bolsonaro. Prova disso é a quantidade de pessoas que sucumbiram às seminotícias e ao sensacionalismo da semi-imprensa que infernizaram a gestão Bolsonaro.

A semicidadania praticada pelo povo brasileiro começa pelo voto obrigatório, que leva as pessoas às urnas pela obrigação de votar e pelas punições oriundas do não cumprimento desse dever, e não, necessariamente pela convicção do poder e do valor do seu voto, tanto que grande parte do povo pouco se importa se o voto é no papel ou eletrônico, fraudável ou não, porque é incapaz de reconhecer o valor desse ato e seus reflexos em suas próprias vidas.

O semicidadão não se incomoda que seus filhos sejam semi-educados por militantes de esquerda travestidos de semiprofessores nas escolas, trata como normal estar semiseguro nas ruas e dentro de sua própria casa, se acostumou a ser semi-atendido na rede pública de saúde, não se incomoda com a semiqualidade da infraestrutura urbana que lhe é entregue pelos municípios e estados, acha que ter um semi-emprego que garanta o básico do sustento da família e a cerveja do fim de semana é suficiente e está se habituando que semigêneros sexuais representam a normalidade biológica do ser humano, aceita e aplaude que bandidos sejam semicondenados e semipunidos por semideuses que se empenham na construção de um semipresidencialismo que os elevará da condição de semifodidos para fodidos por completo, pois não tem a menor ideia do que tudo isso significa.

Porém, se é possível usar o prefixo “semi” para maquiar ideias, fantasiar conceitos, disfarçar a realidade e enganar pessoas, por mais que tentem, informo que ele não se aplica a conceitos como semibandidos, semiladrões e semigolpistas. Bandido continua sendo bandido, ladrão continua sendo ladrão e golpista continua sendo golpista. E enquanto não sairmos da condição de semicidadãos, os semideuses de toga e os semi-honestos do Congresso Nacional serão capazes de tudo.

Não dá mais para vivermos semiacordados, ou amanheceremos um dia desses com um semipresidente sem poderes e um primeiro-ministro implantando o socialismo no Brasil à revelia do que manda a Constituição Federal. Ou já seria ela uma semiconstituição?

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