A FARRA DAS EMENDAS PARLAMENTARES. UM CONGRESSO E UM EXECUTIVO QUE NÃO SE EMENDAM.

Honestamente, não sei o que é pior, a cada vez mais escandalosa política de emendas parlamentares com zero transparência ou o oportunismo do ministro Flávio Dino com essa questão.

Comemorado por Dilmo e até pelo ministro Senka-Belo como o primeiro ministro comunista do STF, desde que tomou posse em fevereiro de 2024, Dino só fez reforçar o ativismo da casa, ocupando rapidamente as manchetes da imprensa enquanto mostrava a que veio. O pior, no entanto, é de onde veio. Tal qual o ministro Senka-Belo, Flávio Dino era ministro da justiça e segurança pública antes de ser indicado e aprovado – com voto até de Sérgio Moro – em sabatina no Senado Federal para ocupar a cadeira herdada de Rosa Weber no STF, que se aposentou. Curiosamente, que ocupou o lugar de Dino no ministério da justiça foi Ricardo Lewandoski, que também se aposentou do STF. O único lado bom disso tudo, se é que existe, foi que não precisaram matar ninguém para que a vaga ficasse disponível para fazer o troca-troca.

Enquanto governador do Maranhão, Flávio Dino não deixou nada a desejar em relação à família Sarney. Foi um péssimo governador. Entrou prometendo acabar com a dinastia Sarney e governar para o povo. O que fez, mesmo, foi passar a reconhecê-los como eminências pardas e manter o Maranhão na miséria, a ponto de dividir palanque com a família Sarney em 2022 quando se elegeu senador.

Governou com mão de ferro, manteve a assembleia legislativa em rédea curta – com a colaboração dos Sarneys – e não fez absolutamente nada que tirasse o estado das últimas colocações em qualquer ranking que se consulte. Nem se pode dizer que fez de sua gestão à frente do governo maranhense como trampolim para alguma coisa porque nada de sua gestão o credenciaria a coisa alguma. Trocou de partido pouco antes das eleições, em 2021, trocando o PCdoB pelo PSB, “tirando o comunismo” do seu sobrenome político – ainda que ser comunista vivendo do bom e do melhor que o capitalismo pode oferecer deixe aparente ser mais oportunismo do que comunismo de verdade.

Prova concreta de que Flávio Dino não fez nada a mais que os Sarneys pelo Maranhão está aqui neste trecho retirado da Wikipedia, o que também pode ser constatado em toda e qualquer publicação que traga dados a respeito do estado:

“O Maranhão tem o Índice de Desenvolvimento Humano igual a 0,676 (2021), sendo o com menor IDH na lista dos estados brasileiros por IDH. O estado também possui a menor expectativa de vida do Brasil, de 70,9 anos (2017). O Maranhão apresenta o sétimo maior índice de mortalidade infantil do Brasil. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de cada mil nascidos no Maranhão por ano, 16,3 não sobreviverão ao primeiro ano de vida (2019). Vários fatores contribuem para o alto índice de mortalidade infantil no estado: dentre eles, o fato de que menos da metade da população tem acesso à rede de esgoto e o de que quase trinta por cento da população não tem acesso à água tratada.”

Ocupando o cargo de ministro da justiça e segurança pública, o hoje ministro do STF foi ator principal na farsa do golpe do 8 de janeiro, sendo inclusive acusado de ter apagado as imagens das câmeras de segurança do ministério da justiça que comprovariam sua presença no edifício ao mesmo tempo, em que o vandalismo começava, com testemunhas afirmando, inclusive, o terem visto o ministro entrar no prédio e também em uma das janelas do ministério, quando as pessoas ainda chegavam na Praça dos Três Poderes, com tempo suficiente para acionar as forças de segurança e impedir que tudo acontecesse.

Flávio Dino é homem de confiança de Dilmo no STF, mantendo em 8 a 3 o número de indicações feitas por presidentes petistas para a casa. Aliado de Dilmo desde sempre, quem acredita que a atuação do ministro em relação às emendas parlamentares se pauta meramente pela transparência e combate à corrupção pode estar cometendo um erro. Acima de qualquer outra questão, o problema das emendas está diretamente relacionado ao poder conquistado pelo Congresso Nacional sobre o orçamento do governo, o que tem sido um tormento na vida de Dilmo.

A obrigatoriedade das emendas impositivas (que têm que ser pagas e ponto) já cria enormes dificuldades para Dilmo e Haddad. Porém, ter que usar o pagamento de emendas não impositivas como moeda de troca para conseguir aprovar seus projetos deixa o governo, que não tem maioria na casa, cada vez mais refém dos deputados e senadores, que usam as emendas para forçar o governo a liberar cada vez mais verbas – e cada vez mais altas – votar matérias de interesse do Planalto, como foi, recentemente, com o pacote de cortes de gastos, que haviam sido bloqueadas exatamente por Flávio Dino em agosto de 2014. Antes da votação do pacote, porém, Dino liberou o pagamento de 7,8 Bilhões que havia bloqueado, e tão logo o pacote foi votado e aprovado, voltou a bloquear os recursos.

A queda de braço entre executivo e legislativo só existe porque o que sempre esteve por trás disso tudo é a corrupção, em ambos os lados. A impossibilidade de repetir o mensalão e o petróleo faz das emendas parlamentares o caminho viável para que a corrupção continue torrando o dinheiro do contribuinte. O que Dilmo está experimentando agora é um caminho inverso. Antes, o governo oferecia dinheiro para aprovar projetos. Hoje, o Congresso é que estabelece o preço para tais aprovações, tirando de Dilmo a prerrogativa de cooptar congressistas e se obrigando a ser cooptado por eles. Essa mudança fere profundamente o ego de quem se acostumou a dar as cartas e se vê obrigado a jogar com as cartas que lhe são dadas.

De seu lado, Flávio Dino vê nisso tudo uma oportunidade de se cacifar diante do governo e do Congresso Nacional, chamando para si todos os holofotes e microfones disponíveis na imprensa militante, pensando, quem sabe, em uma futura candidatura ao Palácio do Planalto, o que o obrigaria a abrir mão do cargo vitalício e do poder da caneta que empunha quando está sentado na cadeira amarela do judiciário mais caro do planeta. A briga é feia e está só começando. Saberemos, em breve, se, no final das contas, Flávio Dino é árbitro deste processo ou se é um jogador fazendo grandes apostas. Quem viver verá.

P.S. - Só para não esquecer. Flávio Dino foi acusado de receber 400 mil Reais da Odebrecht para sua campanha ao governo do Maranhão.

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