A anulação das condenações de Marcelo Odebrecht não é apenas mais uma anulação dos processos da Lava Jato, cujos condenados estão todos soltos e usufruindo das fortunas amealhadas no oceano de corrupção com o qual Dilmo inundou o Brasil, mas, fundamentalmente, a anulação de qualquer resquício de justiça que já passou pelo Brasil.
Se Sérgio Moro e Deltan Dallagnol tiveram condutas antiéticas e ilegais, nada disso poderia anular um fator que é determinante na investigação e conclusão de qualquer ato criminoso: a confissão. E Marcelo Odebrecht confessou. Tudo. Nome por nome. Valor por valor. Confessou a estratégia, o modus operandi, os períodos, os endereços onde a propina era entregue, a máquina administrativa que montou para administrar as propinas, e até mesmo o nome do ministro que, agora, anulou suas condenações.
Odebrecht não é o único réu confesso que teve suas sentenças anuladas, como também não é o único dos condenados e presos na Lava Jato que hoje andam em liberdade pelas ruas, que voltaram a fazer negócios com o poder público, com o governo federal, que, não por coincidência, tem Dilmo novamente na presidência.
O despacho de Dias Toffoli é um verdadeiro deboche à toda estrutura de justiça construída por mais de um século no Brasil. É uma sátira à Constituição Federal e ao Código Penal. É uma cusparada com catarro na cara dos brasileiros. Logo ele, o amigo do amigo do meu pai, como ficou conhecido exatamente pela delação do ex-presidente da Odebrecht quando citou que havia influência de Dilmo sobre tal ministro.
A situação mais interessante destas anulações, no entanto, não está nem no caso Odebrecht, mas em outro bandido conhecido de todos que também teve suas condenações anuladas, abrindo as portas para que venha a se candidatar a algum cargo em 2026. Falo de José Dirceu, provavelmente o estrategista que planejou ? não duvide ? até mesmo a própria anulação de suas condenações e a dos demais.
Quem não prestou atenção na presença de Dirceu no Senado Federal recentemente não sabe observar do que esta política imunda praticada por bandidos quadrilheiros é capaz. O ato foi um spoiler do que já havia sido planejado. Foi literalmente trazer o criminoso de volta à cena do crime, ainda mais empoderado, olhando e falando do alto da tribuna para um bando de vassalos, com a autoridade do bandido que é, como se fosse o ser mais iluminado que a política brasileira já produzir. E assim, foi aplaudido de pé pela horda que, com tais aplausos, lhe agradecia, em maioria, por estarem ali, e não presos, como deveria ter acontecido se neste país lei tivesse o exato significado que a palavra tem em qualquer idioma.
O que Dias Toffoli anulou, e que já vem sendo anulado pelos seus pares ao longo dos últimos anos, é o futuro do Brasil como país decente, mesmo que minimamente. O que as altas cortes do Brasil têm dado ao país são demonstrações claras de que a corrupção venceu, que aqui o crime compensa, e ainda remunera ? e bem ? a todos que corroboram para que continue sendo um excelente negócio.
A única hipótese que, penso eu, é plausível de se considerar para anular a condenação de um réu confesso é a homicídio sob a alegação e comprovação de legítima defesa. Posso estar errado, não sou advogado, e existirem outras circunstâncias. Mas, não creio que um réu confesso, que relatou ter corrompido mais de 3 décadas de políticos no Brasil e em outros países, tenha praticado corrupção em legítima defesa.
O fato curioso que destaco para finalizar é que as condenações de Marcelo Odebrecht foram anuladas, assim como todas as provas do departamento de propina de sua empresa foram destruídas, HDs de computadores foram perfurados para jamais serem utilizados novamente. Mas, o acordo de delação premiada, feito em 2016, permanece válido. Só não serve para merda nenhuma.