Se você estava preocupado com a "venezualização" do Brasil, estava certo. Mas, parcialmente certo. O objetivo de Dilmo, seus comparsas e togados amestrados vai muito além disso.
Não canso de me autoquestionar sobre o tipo de intercâmbio e troca de informações o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, teria ido fazer na China, que é uma ditadura comunista e cuja justiça nada tem a ver com nenhuma influência do direito que rege as justiças do mundo ocidental. Nada. Na China, a legalidade está centrada no que o PCCh define que é legal ou ilegal, sem participação popular, sem políticos de oposição ou entidades civis que pudesse contestar qualquer ato definido em assembleia que, invariavelmente, segue o que o líder mandar.
Minha surpresa de hoje, que nem é surpresa de verdade, veio com matéria da Gazeta do Povo, sob o título "Nova exigência do governo Lula a big techs é ilegal e coloca em risco dados de usuários". Diz o primeiro parágrafo: "Sob o pretexto de defender o consumidor, o governo Lula coloca em risco os dados de milhões de brasileiros que acessam as redes sociais". Só este trecho já dá a dimensão do que se pretende fazer. A iniciativa vem através da Senacon - secretaria nacional de defesa do consumidor, que faz parte do guarda-chuva de Ricardo Lewandowski no ministério da justiça e é comandada pelo petista Wadih Damous, responsável pela secretaria. Aquele mesmo que já foi deputado assumindo a vaga de outra pessoa, já que nunca conseguiu ser eleito nem pela maracutaia do coeficiente eleitoral.
O absurdo veio por meio de nota técnica, que não tem força de lei e, teoricamente, não pode ser imposta como norma a ser seguida por ninguém. Além disso, a tal nota técnica, segundo especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, é uma baita "aberração legislativa", repleta de ilegalidades e avanços sobre as liberdades econômica e individuais, bem a cara deste governo e de todos que o compõem e cercam. O absurdo assinado por Wadih Damous exige que as big techs criem duas APIs (API é um programa que promove a comunicação entre sistemas, que, nesse caso, possibilita a coleta de dados). A primeira delas para disponibilizar informações sobre anúncios publicitários, com 58 exigências, algumas coincidentemente semelhantes ao que constava na PL das Fake News, visando entender a segmentação da audiência que é definida pelos anunciantes. Pedem também que seja informado o papel do uso da Inteligência Arificial em anúncios, dizendo quais a utilizaram.
A segunda API é mais complicada ainda, pretende permitir que pesquisadores acessem o perfil de navegação de todos os usuários das redes sociais, fornecendo dados de localização geográfica dos autores, histórico de navegação, recuperação de dados temporários (stories e mensagens temporárias/instantâneas. A nota técnica, no entanto, não diz quem são os pesquisadores que terão acesso aos dados, quais critérios serão utilizados para levantamento de dados, nem como os dados serão protegidos. É a invasão de privacidade e intimidade dos usuários de redes sociais. Em resumo, é a implantação do modelo chinês de vigilância dos cidadãos. E já não me surpreenderia se, muito em breve, este governo soltasse mais uma nota técnica exigindo acesso a todas as câmeras de vigilância, públicas e privadas, para saber o que os cidadãos fazem nas ruas, no trabalho e dentro de suas próprias casas.
O que vemos é um avanço feroz sobre as liberdades dos cidadãos brasileiros, com pretextos fajutos como proteger os consumidores ou proteger a democracia. E então, novamente, pergunto o que Luís Roberto Barroso foi fazer na China ao se encontrar com juristas chineses (se é que isso existe lá) e com empresários do setor de tecnologia, não por acaso os responsáveis por todo o sistema de vigilância que existe naquele país.
Nossa economia já caminha aceleradamente para a "venezuelização", assim como nosso judiciário já segue, praticamente à risca, o modelo de justiça - que suplanta o legislativo - instituido por Hugo Chávez e aprofundado por Nikolás Maduro. E a "reeleição" de Maduro não deixa muitas dúvidas de que o sistema eleitoral dos dois países, independente de ser de papel ou tecnológico, além de parecidos levam em conta a máxima de que o que importa é quem conta os votos.
O fato, meu amigo, minha amiga, é que Dilmo enxerga o Brasil com os olhos da China, política, financeira, e, principalmente, ideologicamente. O sonho deste comunista de araque foi explicitado por Leonardo Boff, quando relatou uma conversa na qual Dilmo teria dito a ele que, dada sua idade, esta era sua última chance de fazer uma revolução no Brasil, e que para isso ele faria uma campanha dizendo uma coisa e faria o oposto depois que fosse eleito. E ele não mentiu.
Volto a dizer, pela enésima vez, que as eleições municipais são a chave da mudança. É através dos municípios que as aberrações comunistas são implantadas e ganham o fôlego necessário para avançar nos estados e se transformar em políticas públicas na União. Contudo, não basta dizimar a esquerda eleitoralmente. É fundamental que os cidadãos comecem a acompanhar, participar, questionar e exigir das câmaras municipais a defesa dos valores que os fez votar em cada vereador. Um corrupto não vira corrupto quando chega em Brasília, na maioria dos casos ele já se revela quando é vereador ou deputado estadual. A gente é que opta por não perceber isso.
Como disse José Dirceu, "vamos tomar o poder, o que é diferente de ganhar eleições". E estão fazendo isso a passos largos, enquanto nós, cidadãos, lutamos pelos nossos direitos com passos de tartaruga, muitas vezes nos escondendo dentro do casco quando a coisa aperta.
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