Ao Excelentíssimo Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Édson Fachin

Imaginamos que Vossa Excelência já esteja cheio de tantas cartinhas que tem recebido nos últimos dias, mas não conseguimos nos furtar a enviar a nossa.

Falando honestamente, fomos contra sua indicação; até hoje não engolimos o golpe do CEP de Curitiba. Pensamos que Vossa Excelência não honrou o legado do falecido ministro Teori Zavascki na condução da Operação Lava Jato, de modo que, resumidamente, não aprovamos sua atuação como ministro do Supremo Tribunal Federal, com a consciência de que nossa humilde opinião e nada significam a mesma coisa no contexto geral.

Porém, Vossa Excelência está na presidência da mais alta corte judicial brasileira e, independentemente do que pensamos a respeito de sua atuação, respeitamos o cargo que ocupa por termos a exata noção da importância que ele tem. Contudo, nosso questionamento é se Vossa Excelência, para além dos discursos e posturas litúrgicas, tem essa mesma noção que nós – e que, provavelmente, uma parcela gigante da população.

Os noticiários estão repletos de manchetes e matérias informando que o STF vive sua maior crise institucional, o que considero meia-verdade, porque a crise não começou agora; começou quando Vossas Excelências decidiram acabar com a Lava Jato, limpar a ficha de todos os bandidos que roubaram bilhões dos pagadores de impostos e ainda trabalharam para “reconduzir Lula à cena do crime” — nas palavras do vice-presidente Geraldo Alckmin. E não podemos esconder que coisa semelhante foi feita quando esta corte deliberou não acatar a prorrogação da CPMI do INSS.

O caso do Banco Master, porém, está eivado de pontos fora da curva que impossibilitaram que, mais cedo, o escândalo tivesse o mesmo destino da Lava Jato e do INSS. O envolvimento inequívoco e direto de ministros desta corte com Daniel Vorcaro, além de outras figuras proeminentes da República — que também se envolveram com ele e com estes ministros — coloca a corte em uma situação, aí concordamos com as manchetes e matérias jornalísticas, jamais antes vista. Não porque nunca tivesse acontecido nada do gênero, mas porque nunca havia sido tão detalhado e explícito como agora. Nas vezes anteriores, pouco passou de suspeitas e indícios logo abafados e provas facilmente derrubáveis.

Ministro, Vossa Excelência sabe que o buraco desse caso não só é mais embaixo, como sabe que ele se desenvolveu no subterrâneo do próprio Supremo Tribunal Federal e usando os recursos dos pagadores de impostos que financiam até os papéis higiênicos dos banheiros dos gabinetes de Vossas Excelências. Temos certeza de que sabe, também, quem manda, quem obedece, quem ameaça, quem chantageia e quem tenta fazer a coisa certa pelos meios corretos. O que a sociedade, se não sabe com exatidão, pelo menos tem suspeitas bem fundadas sobre quem faz o quê.

A dúvida que paira neste momento sobre Vossa Excelência está exatamente no ponto em que seu comportamento e suas ações não permitem definir se toda a morosidade travestida de liturgia tem por objetivo chegar a um veredito de culpabilidade de quem praticou crimes ou criminalizar quem tenta fazer a coisa certa pelos meios corretos. E não é preciso nominar A ou B; ambos sabemos quem são. É lamentável e preocupante perceber que o Supremo Tribunal Federal se divide em alas e que a ala majoritária não tem nenhuma preocupação com o Brasil, apenas com ela própria. E Vossa Excelência sabe disso.

Presidentes de um poder da envergadura do Supremo Tribunal Federal costumam ter raras oportunidades de escrever seus nomes na história, algo infinitamente maior do que um quadro com seu retrato e seu nome pendurado sem destaque em alguma parede ao lado de todos os seus antecessores. Mas poucos têm a coragem necessária, diria até mesmo a ambição, de ser mais que um mero retrato que ficará amarelado com o tempo. E cremos que Vossa Excelência tem essa rara oportunidade nas mãos. Só não conseguimos enxergar a coragem.

Louvamos seu empenho na implantação de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal, mesmo entendendo ser ele uma redundância do que já diz a Lei Orgânica da Magistratura, que deveria ser suficiente para que os detentores de tão importante cargo e função no país soubessem instantaneamente como deve ser a conduta e a ética de um juiz assim que assumem. Mesmo assim, apoiamos sua vontade e decisão de implementá-lo. Mas, infelizmente, pensamos que de nada adiantará um código de conduta e ética para quem não tem, por índole, nenhuma das duas coisas.

O mais triste é que o problema não está no cumprimento da conduta e da ética adequadas ao cargo, mas na forma, na intenção e nas pessoas escolhidas para exercê-lo, o que não deixa Vossa Excelência de fora de tais critérios. Só que é exatamente por estes motivos que Vossa Excelência tem a rara oportunidade de entrar para a história, desvinculando-se do sistema que o colocou nesta posição para tornar-se um rigoroso cumpridor da função que ela representa. A única coisa necessária para isso é fazer o que é certo pelos meios corretos. Nada mais.

Vossa Excelência não precisa inventar ou reinterpretar leis, mudar regimento, consultar pares, receber ou recusar conselhos duvidosos, ceder ou recusar pressões. É só fazer o que é certo pelos meios corretos. As leis que existem e o regimento interno do STF já têm traçados detalhadamente os caminhos da retidão e da correção que devem ser adotados.

Ou Vossa Excelência faz o que é certo pelos meios corretos, dando razão a quem está agindo certo pelos meios corretos e punindo quem faz errado pelos meios mais errados ainda, ou Vossa Excelência, por outra rara oportunidade, acabará somando ao CEP de Curitiba, que tirou Lula da cadeia e o reconduziu à presidência da República, a imagem do presidente que, por morosidade e omissão, não impediu que os crimes engendrados e praticados nos subterrâneos do Supremo Tribunal Federal, por seus pares, fossem punidos com o mesmo rigor com que puniram a Débora do batom e os milhares de inocentes que jamais na vida assinarão um contrato de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais) com um banqueiro corrupto sem explicação plausível e aceitável para a finalidade e o montante do mesmo.

Ministro Édson Fachin, Vossa Excelência não é a salvação do Brasil, longe disso. Mas é a salvação da justiça e de sua própria biografia. É escolher a maneira como vai entrar para a história do Supremo Tribunal Federal e do Brasil. É decidir se trabalha para a justiça, tal qual foi nomeado, ou para o sistema que o indicou e que o coloca contra a parede, cobrando o troco. É optar por ser justo ou cúmplice.

Escrevemos na esperança de que não existam outros motivos que o impliquem e o impeçam de agir com a determinação e a coragem que o cargo e o momento exigem. Caso contrário, e aí fica por conta de sua consciência, apenas jogamos palavras ao vento — o que fazem tantas autoridades em discursos e declarações que não têm propósito de ação e servem, tão somente, para dar a satisfação que o cargo exige, mesmo que estejam mentindo.

Mais uma vez, que Vossa Excelência faça a melhor escolha da sua vida, pois será a maior escolha de sua vida.

Hermínio Naddeo

Maria Rosa Moreira Pires

Luiz Carlos Cabral