PRECISAMOS DE UM MARCO LEGAL PARA INDECÊNCIA

Tudo bem. Marcos legais não tem servido para porcaria nenhuma nesse país. Basta meia dúzia de onze decretarem que a coisa é inconstitucional e fica o dito pelo não dito. E se reclamar ainda vai preso por atentado a democracia. Aliás, não sei como um iluminado desses ainda não propôs a criação de um marco legal da democracia – quem inventou a democracia jamais acreditaria no que fizeram com ela. E só para deixar claro, Marco legal não é aquele amigo legal chamado Marco. É estabelecer limites e proteções, o que, no caso da democracia, não sei dizer ainda se é por limite a ela ou imaginar e nos vender que eles têm capacidade de criar proteções ao regime que estabeleceu o ocidente como ele é, sem tirar nem pôr.

Convenhamos, até a indecência tem que ter limite e ser mesmo protegida, pois, ela, em seu significado original, sente vergonha pela forma que está sendo usada.

Temos um presidente moralmente indecente, que governa de maneira indecente um governo indecente, com ministros indecentes, estratégias indecentes, apoios indecentes e, por conseguinte, só traz resultados indecentes. Mas talvez nada disso seja tão indecente quanto quebrar um país a ponto de ter poder para decretar uma medida especial a La Hugo Chávez, algo que não seria difícil ser referendado por certa instância e obedecido certa fruta verde por fora e vermelha por dentro. Anular o Congresso Nacional foi a parte fácil. Processos, bilhões de emendas que emendam mesmo são estradas perto da fazendo de certo ministro, verbas bilionárias para a saúde em município onde o filho de certa ministra trabalha na prefeitura, coisas do gênero.

Penso que o Marco Legal da Indecência deveria estabelecer, por exemplo, o quanto se pode roubar de maneira setorizada, por valor agregado. Por exemplo, saúde, sendo o maior orçamento, deveria ter um limite muito baixo para roubos, desvios e atividades afins, pois qualquer 0,% representa uma fortuna, que faz mais falta; e quando o roubo é grande, aparece rápido, dá BO, até a imprensa amiga precisa dar a notícia. Então, já se evitaria isso. Passaria ser uma questão de definir o percentual. Porém, quando se fala em forças armadas, por mais que o orçamento seja ridículo, tudo é caro, porque o valor agregado é alto. Avião, navio, tanques, munições, artilharia, tudo custa uma baba. É só dar uma acompanhada no canal Hoje no Mundo Militar que vários vídeos falam detalhadamente dos custos. Sou fã do canal.

Educação também tem uma verba bastante atraente, e não é tão difícil armar um esquema para dar uma beliscada na “viúva”. Isso sem falar na grana das ONGs e institutos, das ‘Leis Rouanes’, dos sistemas de cotas. Ok. Na educação se investe em doutorados que tem como tese, por exemplo, ‘A Zuadinha é tá, tá, tá, tá: representação sobre a sexualidade e o corpo feminino negro.’. E se não acredita em mim é só conferir o artigo “Dez monografias incomuns bancadas com dinheiro público” na Gazeta do Povo. Deixo o link no fim do texto. É muita bobagem junta, mas pelo menos dá para saber como ele é mal gasto. Já no caso das ONGs, sequer sabemos o destino do dinheiro. Sabemos, no entanto, que quase a totalidade delas é ligada à esquerda.

No caso do judiciário, a medida melhor seria por cota. Cada juiz tem o direito de soltar X assassinos por mês, Y assaltantes armados, W traficantes, Z estupradores, XX políticos, XX empresários do crime organizado, XX empresários apenas desonestos, mais a metade da quantidade de redução de pena com seus respectivos percentuais de formação de cotas. Pode parecer que ainda fica muito, mas acredito que já assustaria muita gente. E fica justo, concorda? A Globolixo, por exemplo, quando surgisse um tema polêmico, poderia falar do assunto sem constranger ninguém que veste preto, utilizando as cotas, afinal estabelecidas num Marco Legal, para justificar a soltura de A ou B. Tudo ficaria mais simples, não é mesmo? Até mesmo no caso de viagens para fazer seminário sobre o judiciário brasileiro, para uma plateia brasileira, em outro país, sem a presença da imprensa e sem comentários convincentes que explicassem como é participar de um seminário patrocinado por empresas que têm causas a serem julgadas por este judiciário brasileiro. Quem ia questionar. Está na cota, ponto, acabou.

Não daria para deixar a imprensa de lado, e não me refiro só à editoria de política. O primeiro limite a ser estabelecido tem que ser por mentira ou distorção de fatos. É mais complexo, porque tem que estudar a grade de programação de cada emissora, mas pelo menos por tema e/ou faixa horária. Pega o exemplo do JN. Não assisto há anos, mas creio que num dia normal, sem nenhuma bomba artificial, devam ter umas 10 notícias, umas 4 mais comentadas e o resto de notícias mais curtas. Talvez 12, quem sabe, mas nessa proporção. Porém, se a bomba artificial colar, devem reduzir para 8 notícias, talvez. Um telejornal desses tinha que poder contar, no máximo, 3 mentiras e 1 distorção, não mais que isso. De 30 a 35% de mentiras versus quantidade de notícias daquele horário. E se a mentira for muito séria, reduz para 1 mentira e 3 distorções.

É triste fazer piada com a situação que o Brasil se encontra. Se não há um caos econômico instalado, creio que ainda (mas não demora), há com certeza um caos nas cabeças pensantes que não conseguem se organizar para dar um basta. E não são apenas cabeças pensantes de empresários ou banqueiros poderosos, são todas as cabeças pensantes que dentro de seu ambiente têm capacidade de esclarecer os fatos para os que não entendem ou aprendem errado. O que fazer com educação, saúde, duas áreas invariavelmente exploradas pela corrupção, pelo sucateamento, por restrições e contingenciamento de verbas. São programas financiados com dinheiro do contribuinte que não produzem o que o país precisa, porque o dinheiro é pouco (imagine, 2,9 bilhões de reais é pouco), mau gestado, mal gasto. Desviado, em espécie, e na finalidade da pasta. O estado inchado, cheio de regalias caras, tipo Sírio e Libanês plano vitalício extensivo à família, incluindo pai, mãe, sogro, sogra. Cunhado não, para esse já rolou uma diretoria em uma estatal.

É preciso de um Marco Legal para a indecência. Vigiar o que as pessoas dizem nas redes sociais precisa estar dentro deste ordenamento. Tem que definir bem o que pode e não pode ser falado, quantas coisas pode falar por rede social, quantas palavras poderão ser proibidas, quantas mães poderão ser xingadas, porque aí não fica dúvida. Tipo, sei lá, uma palavra aleatória... Propina! Então, basta estabelecer que um usuário do X (Antigo Twitter – sempre acho ridículo quando vejo essa definição em matérias por aí, mas não é que eu hoje achei útil?) só pode usar esta palavra em 20% de suas postagens na rede. Aí não fica a dúvida. Outro exemplo, juiz ladrão, a cota só pode se referir ao futebol para não ferir nenhum ego.

Precisamos de um Marco Legal da Indecência porque precisamos saber sob qual regime de governo nós estamos vivendo de fato no Brasil. Precisamos saber o que fazer com a criminalidade, com a alta na quantidade de moradores de rua, reduzir morte de inocentes - não aquele que “rouba celular” para tomar uma cervejinha, mas para aquele que morreu para proporcionar “uma cervejinha” para alguém. Precisamos entender para que caminho a justiça brasileira está levando a democracia. Precisamos saber para que servem o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.  Precisamos saber como reagirão os setores que produzem riquezas, geram empregos, pagam e sonegam impostos – tem muito empresário que não paga imposto porque se pagar não vive com o que sobra, e não são poucos. Precisamos que a imprensa volte a ser imprensa privada ao invés de puxadinho da esquerda e do governo federal.

Por fim, precisamos saber o que o brasileiro da classe média - que está sendo achatada realizando o sonho da Marilena Chaui – historicamente formadora de opinião na maioria das sociedades organizadas, pretende fazer com o país que temos. O que me faz incluir a leniência e o analfabetismo político no Marco Legal da Indecência. Fala sério, nossa passividade é indecente.

Link para o artigo da Gazeta do Povo - https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/dez-monografias-incomuns-bancadas-com-dinheiro-publico-a8q52qvze7py9r8qavfieakyl/