Não é ironia!

Logo que a ministra Cármen Lúcia proferiu seu (já esperado) voto, formando, assim, maioria pela condenação de Jair Bolsonaro e demais réus, as redes sociais foram inundadas por comentários desesperançosos do lado da direita e comemorativos do lado da esquerda. Mal comparando, parecia saída de estádio de futebol quando o time da casa perde e a torcida adversária não só comemora como também sacaneia os perdedores no seu próprio território.

Não foi o que senti. Meu psicológico tanto permitiu que eu me mantivesse frio e tranquilo, quanto renovou a esperança de que não há nada perdido, muito pelo contrário. Felizmente, o julgamento foi transmitido ao vivo e ficará gravado e acessível para a história, uma espécie de VAR eterno que, mesmo que não possa interferir na decisão do juiz, provará para todo o sempre que o resultado foi roubado, que “não houve pênalti, não houve falta e as expulsões foram injustas”, nada além de mero capricho dos juízes, ou, quem, sabe, aquelas famosas “malas pretas” entregues no vestiário.

O voto de Luiz Fux, além da aula de direito, aconteceu num timing muitíssimo interessante. Sendo o terceiro a votar, teve a capacidade de destruir os votos anteriores, de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, como também o potencial de induzir votos envergonhados de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, estes intercalados por apartes cujo objetivo foi sustentar os absurdos que os dois foram obrigados a repetir, e por piadas que desviavam o foco para gerar cortes para a internet e reduzia a vergonha de quem era obrigado a endossar a fábula criada por Moraes e Paulo Gonet. 

Se o voto de Fux teve o poder de esmiuçar e revelar a farsa, infinitamente mais importante do que isso foi a capacidade que ele teve de expor os farsantes, os que votaram antes e os que votaram depois. Todavia, o farsante mais exposto foi o procurador-geral da república, Paulo Gonet, a quem, com todas as repetidas vênias, Fux desmontou, diminuiu, descascou, e, com isso, provou ser ele, Gonet, um joguete do sistema, totalmente dominado por Moraes, que se permitiu ser usado sem constrangimento, até ser pública e educadamente constrangido pelo voto de Fux.

Sinceramente, não interessam os votos de Moraes, Dino, Cármen e Zanin. Nem mesmo a acusação mirabolante feita a quatro, ou seis, ou sabe-se lá quantas mãos. O que valeu foi a aula de direito de Fux, recheada de citações de autores e jurisprudências, de contradições e demonstrações claras de ilegalidades e inconstitucionalidades, de questionamentos respondidos pelos demais ministros com narrativas, pois eram irrespondíveis à luz do direito, não tinham o que dizer além de reforçar suas retóricas, caretas, gestuais, ironias e piadas que disfarçassem seus próprios desconfortos com o “xeque-mate” que Fux lhes deu. 

O que ganhamos com isso?

No sentido prático, se o voto de Fux não foi suficiente para mudar o resultado do julgamento, abriu o espaço necessário para que as defesas possam impor embargos e até para levar o julgamento para o plenário da casa. Tão importante quanto, a divergência impediu que as prisões pudessem ser decretadas em tempo recorde, tal qual foi realizado todo o processo até chegar ao julgamento. Fundamental, porém, foi o nível de detalhamento de cada argumentação, lei por lei, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso.

Tal nível de minúcia, oferece condição a qualquer advogado ou tribunal do mundo, utilizando a nossa Constituição Federal, a possibilidade de comprovar como a farsa foi perpetrada contra pessoas inocentes que, acima de crimes que não cometeram, foram acusadas de crimes que não existiram, o equivalente a acusar uma pessoa de ter matado outra que além de viva testemunha que o assassinato não foi nem tentado. Algo infinitamente mais grave e vergonhoso do que o CEP usado para tirar Lula da cadeia e para anular todos os processos da Lava Jato.

Quem se decepcionou por esperar que Fux fosse pedir vistas e prorrogar o julgamento por no mínimo 90 dias (mais um pouco em função do recesso de fim de ano) pode se desfazer deste sentimento. O Brasil não pode mais adiar a resolução de ações importantes como a votação do PL da anistia e do impeachment de Alexandre de Moraes – o que, na minha opinião, é insuficiente para levar o judiciário de volta ao seu papel originário, pois este impeachment não estaria afetando quem precisa, urgente e necessariamente, ser expurgado do judiciário brasileiro.

Alexandre de Moraes é, como se diz em organizações criminosas, “o frente”, mas não é o chefe. Quem manda, quem articula, quem faz interlocução com quem não devia, quem age politicamente mesmo sendo proibido pela Constituição Federal e pela lei da magistratura, quem declara em sessão plenária que admira o regime chinês, é outra pessoa. Enquanto este elemento ocupar uma das cadeiras amarelas do STF, nada ali será legítimo ou imparcial, seja qual for o tema a ser julgado pela casa.

Eles teriam tirado os seus da reta

O resultado do julgamento de ontem não seria crível caso os réus fossem absolvidos, os ministros, na verdade, teriam se auto absolvido. O processo não teria deixado de ser ilegal e o julgamento não teria deixado de ser ilegítimo. Além disso, teria dado uma falsa ideia de apaziguamento que, certamente, arrefeceria os ânimos no Congresso Nacional e na própria população, muito provavelmente jogando o PL da anistia e o pedido de impeachment de Moraes para debaixo do tapete, postergando enfrentamentos que o Brasil precisa fazer.

Outra consequência possível seria a diminuição da pressão externa sobre o Brasil, o que, dado o resultado, não aconteceu e, ao contrário, aumentará, o que possibilitará que possamos sonhar com consequências mais sólidas e produtivas para o nosso país, sem a ilusão de que isso não vá trazer efeitos colaterais desagradáveis, mas necessários. Não há solução sem dor para a situação de putrefação que nossa república vive. Não há saída institucional para o Brasil que possa vir dos personagens que ocupam os três poderes da nossa falida república.

Só para não deixar passar... O prosseguimento da sessão com a votação da dosimetria esteve entre Escolinha do Professor Raimundo, Zorra Total e A Praça é Nossa. No lugar de seriedade, o que se viu foram piadas feitas com a vida de outras pessoas, todas péssimas, de péssimo gosto, contadas por péssimos contadores de piadas. Nem em velório se vê tanto desrespeito pelo ambiente quanto se viu neste julgamento.

É por isso que entendo – e aceito discordâncias - que vencemos por 1 a 4. Não vencemos, mas ficou provado, com o regulamento debaixo do braço, que o outro time teve que roubar para vencer. A ironia foi ter que assistir um julgamento farsesco como este.

Convido você a conhecer nosso projeto no apoia.se/nopontodofato. E, se gostar, considerar ser nosso apoiador.

Compartilhe para que este artigo chegue a mais pessoas.

Deixe ser comentário! Sua participação e sua opinião são importantes para nós!

SIGA NAS REDES SOCIAIS

X - @nopontodofato

Instagram - @nopontodofato

Facebook – @nopontodofato