11°C 21°C
São Paulo, SP
No Brasil, estima-se que entre 50,6 e 61,6 milhões de pessoas — cerca de 26% da população — vivam em áreas com regras impostas por facções criminosas. A média regional na América Latina é de 14%, tornando o Brasil líder isolado nesse aspecto. O dado vem do estudo Governança Criminal na América Latina: Prevalência e Correlatos, publicado pela Cambridge University Press, com base em análises da pesquisa Latinobarómetro de 2020, abrangendo 18 países da região.
Na América Latina, o Brasil lidera esse ranking com folga. Outros países com os maiores percentuais são: Costa Rica: 13%; Honduras: 11%; Equador: 11%; Colômbia: 9%; El Salvador: 9%; Panamá: 9%; México: 9%. Ou seja, não somos apenas os líderes nesse ranking, temos o dobro do segundo colocado e o governo brasileiro ainda rejeita classificar as facções criminosas como grupos terroristas.
De fevereiro de 2015 até agosto de 2024, ocorreram 1.722.681 audiências de custódia. Destas, 678.699 resultaram em liberdade provisória (39 a 40% dos casos). Em 1.038.866 audiências houve conversão para prisão preventiva (60%), 4.986 resultaram em prisão domiciliar e 70.183 em serviço social. Segundo o Homicide Monitor, o Brasil teve o maior número total de homicídios no mundo em 2023, com 47.060 vítimas registradas.
De todos os poderes de uma república, a falha mais sintomática é a do Judiciário. Em um país onde existam leis e a justiça seja implacável em seu cumprimento, é impossível que o crime organizado consiga alcançar o tamanho e a influência que tem no Brasil. É óbvio, portanto, que nossa justiça seja falha — mas não apenas isso. Os números sobre audiências de custódia demonstram que também há conivência, indulgência e até cumplicidade.
Não seria justo, porém, isentar os poderes Executivo e Legislativo, ambos recheados de corruptos: pessoas que foram condenadas e convenientemente “descondenadas”, outras cujos processos jamais foram julgados, apesar de fartas provas, e muitas cujas ações foram simplesmente arquivadas sem sequer serem transformadas em inquérito.
Segundo a Convenção de Palermo da ONU (2000), crime organizado é praticado por um grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo, que atua de forma coordenada para cometer infrações graves (puníveis com pena mínima de quatro anos ou mais), visando obter, direta ou indiretamente, benefícios financeiros ou materiais. Contudo, para que a punição seja aplicada, é necessário que se tenha leis e um Judiciário capaz de fazê-las cumprir.
No Brasil, a Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa como “associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos ou que sejam de caráter transnacional.” Essa lei é a base legal para combater facções como PCC, Comando Vermelho e outras, além de máfias empresariais e redes de corrupção. Mas, de fato, só tem funcionado para perseguir adversários políticos por crimes imaginários.
Coincidência ou não, a escalada da criminalidade no Brasil coincide com 2003. E tenho certeza de que você entendeu onde quero chegar. Ao todo, Lula e Dilma nomearam 13 ministros para o STF, dos quais já se aposentaram Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber (em 2023). Menezes Direito e Teori Zavascki faleceram em exercício. No STJ, dos 33 ministros, 18 foram nomeados por Lula e 12 por Dilma, perfazendo 90% das indicações. Nos TRFs, dos 139 desembargadores, cerca de 80% chegaram ao cargo pelas mãos dos dois. E não coloquei nesta conta membros do Ministério Público.
Durante muitos anos, o Foro de São Paulo foi tratado como fantasia da direita e da imprensa. Hoje, pelas próprias palavras de Lula, sua existência e solidariedade entre os membros são mais do que notórias. Todos eles têm envolvimento com corrupção, governam países com criminalidade alta, perseguem adversários políticos por meio da justiça e exibem viés autoritário — alguns já em ditaduras escancaradas. Outra característica em comum? A presença significativa do narcotráfico.
Seria leviandade afirmar que todo o Judiciário está contaminado pelo crime organizado ou apontar nomes específicos. Mas é impossível não associar a infinidade de dados relatados a um processo claro de contaminação, não somente no Judiciário, mas também na política em nível federal, estadual e municipal. Não se trata de generalização, mas da constatação de que a infiltração existe — e é grave.
Quando um país com 215 milhões de habitantes tem 26% de sua população vivendo sob o domínio da criminalidade, já não falamos de mero sintoma de falência do Estado, mas de um câncer em estado avançado, cuja metástase atinge órgãos vitais. E quando os próprios “médicos” não se importam com o paciente, não resta dúvida: o Brasil não vive sob o Estado de Direito, mas sob o direito do crime.
Compartilhe para que este artigo chegue a mais pessoas.
Deixe ser comentário! Sua participação e sua opinião são importantes para nós!
