Amanhã, 4 de junho de 2025, o STF retoma o julgamento sobre a regulação das redes sociais, que pretende responsabilizar as redes sociais pelo postado pelos usuários - não acredite se usarem o termo regulamentação, o objetivo é regular mesmo. A desculpa usada remete a dois recursos, um do Facebook e outro do Google.

O Facebook contesta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que o condenou a apagar um perfil falso e indenizar a vítima, sob a relatoria de Dias Toffoli. O outro recurso é do Google, que foi responsabilizado por não remover uma comunidade no Orkut (encerrado em 2014), antes mesmo da existência do Marco Civil da Internet, com a relatoria de Luiz Fux.

Os dois recursos são apenas pano de fundo para um objetivo muito mais amplo: calar nossas bocas e “nossos dedos”. O STF insiste que está atuando neste caso por inação do Congresso Nacional, o que é uma falácia. O Marco Civil da Internet entrou em vigor em 2014 (mesmo ano em que o Orkut foi encerrado) e foi criado para regulamentar a atuação do mundo digital, portanto, o assunto já estava definido.

Controlar a comunicação pode parecer uma tara de Lula e dos petistas, mas não é. O controle do que se fala faz parte do manual comunista, que, muito além de controlar a comunicação, trata de controle social, puro e simples. Assim foi feito na União Soviética (e continua sendo feito na Rússia), na China, em Cuba, na Venezuela, na Nicarágua, e em todo lugar onde um projeto comunista foi implantado.

PASSA NO CAIXA

Lula não conseguiu fazer tal controle por meio de lei, mas soube - muito bem - fazer isso enchendo o caixa das emissoras e dos jornalistas por meio de verbas públicas, comprando o silêncio, as opiniões e as consciências - como fez com deputados e senadores no Mensalão e no Petrolão.

Foram as redes sociais que viraram o jogo. Além de darem voz a todo e qualquer cidadão que tenha um computador ou celular, esvaziaram o poder de controlar as narrativas, até então nas mãos dos principais veículos de comunicação em seus países. 

A eleição de Jair Bolsonaro em 2018 já havia abalado o sistema. Mas foi a eleição de 2022 que, de fato, acendeu a luz vermelha e deu início ao processo de censura pelas mãos do TSE e de Alexandre de Moraes, o que nem mesmo nos 21 anos de regime militar vimos acontecer no Brasil.

RESSUSCITANDO O “CALA BOCA”

Quem não se lembra quando, durante o julgamento do Mensalão, Cármen Lúcia proferiu o célebre “cala boca já morreu”. Mas, ela mesma ajudou a ressuscitá-lo durante a eleição de 2022 quando concordou com a aplicação de censura “temporariamente”, que não acabou mais.

O julgamento no STF pretende considerar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, transformando os cidadãos em “mudos digitais” e as plataformas em agentes de censura, sendo obrigados a retirar conteúdos voluntariamente, com o risco de serem punidos judicial, financeiramente e até mesmo proibidos de atuar no Brasil. E quem calou a boca foi Cármen Lúcia.

Lula elogia o controle social existente na China, tendo ele (ou Janja?) até pedido ao ditador chinês que enviasse ao Brasil alguém que pudesse ajudar a estabelecer controles na internet, o que, por si só, já seria um absurdo.

O processo, contudo, começou bem antes, por meio do estranho intercâmbio entre os judiciários da “democracia” brasileira e da ditadura chinesa, iniciado com a visita de Luis Roberto Barros à China no ano passado e, mais recente, a vinda de juristas chineses ao Brasil, tendo sido recebidos por Edson Fachin.

Ninguém ainda conseguiu explicar o que poderia ser intercambiado entre a legislação de uma ditadura e a de uma democracia. Certo, porém, é que os chineses não estavam tendo aulas de democracia ou de liberdade de expressão com os ministros do nosso Supremo Tribunal Federal.

Se você tem alguma coisa a dizer sobre este assunto, use-as redes sociais hoje, amanhã, infeste os e-mails dos senadores e deputados, manifeste-se quanto e como puder. Fale agora. Ou poderá ser calado para sempre.

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