Você já pensou nisso? Já se perguntou algo sobre isso? Pois, eles pensaram, perguntaram e responderam, e está aí tramitando - a mando do STF – o projeto de lei que pode aumentar em 14 o total de deputados federais, passando de 513 para 527, a um custo anual estimado em 40 milhões de reais a mais para a gente pagar, quase 3 milhões por cabeça.

Quem ganha com isso? Como a Câmara dos Deputados poderia funcionar melhor por ter 14 deputados a mais? Quais benefícios teriam os estados e suas respectivas populações por ganhar um representante a mais? Da mesma maneira, quais prejuízos teriam ao perder um ou dois representantes? O que muda?

Por que a urgência para que a mudança já ocorra para 2026 na Câmara dos Deputados, mas não para as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais?

Vou te contextualizar. O número de deputados federais é calculado com base na população de cada estado. O estado do Pará entrou com uma ação no STF para que a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados seja atualizada segundo o Censo de 2022. Segundo o estado do Pará, este recálculo já deveria ter sido feito desde 2010, período no qual já deveria ter ampliado o seu número de representantes.

O STF, que não se nega a nada, abraçou a causa e deu prazo para a Câmara dos Deputados resolver o BO. Foi quando a deputada Dani Cunha, do União Brasil do Rio de Janeiro, apresentou um projeto de lei complementar que não só permite ampliar o número de deputados federais na casa como também define que 513 é o número mínimo de representantes que a casa pode ter. E para que isso funcione para 2026, a Câmara precisa aprovar a tempo do TSE definir a regra, cuja data limite é outubro próximo.

Tem coisas que a gente já deveria ter aprendido, copiado mesmo. Mas não aprendemos, e quando copiamos, geralmente, escolhemos os exemplos de coisas que não dão certo.

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, equivalente à nossa Câmara dos Deputados, tem 435 cadeiras. FIXAS. Não se aumenta o número de representantes conforme aumenta a população. Eles apenas recalculam o percentual de participação de cada um e o redistribuem entre as mesmas 435 cadeiras. E ponto. A representação da população de cada estado continua sendo percentualmente respeitada. O custo para a União continua o mesmo. E há um detalhe significativo. São 435 cadeiras para 50 estados. Aqui temos 513 para 27 estados.

São Paulo tem 44 milhões de habitantes e tem 70 deputados federais, que é o limite máximo de representação de um estado na Câmara dos Deputados. O estado que tem 20% da população do país - e responde por 31% do PIB nacional - tem 13% de representação no legislativo, enquanto Sergipe, com 2,2 milhões de habitantes, tem 8 deputados federais, 4,1% de representação e sua contribuição para o PIB nacional é de meros 0,6%.

Por que temos 3 senadores?

Até o regime militar, eram apenas dois senadores por estado. Numa decisão de cima para baixo, engulam, os militares, para garantir maioria no Senado Federal, introduziram o que ficou conhecido como ‘senadores biônicos’. Nessa época, os senadores eram eleitos pelas assembleias legislativas, dois senadores por estado, enquanto o governo federal indicava mais um senador para cada estado, totalizando três por estado.

A imposição dos senadores biônicos gerou enorme polêmica, sendo considerado um dos maiores absurdos do regime militar, uma intervenção na democracia, e todo tipo de crítica, de esquerda e de direita, bem característica de um regime ditatorial. No entanto, na elaboração da Constituição Federal de 1988, normalizaram o absurdo, e os três senadores estão aí. E piora. De cada três senadores de estados como Alagoas e Tocantins, 66% são da mesma família, respectivamente, Renan Calheiros e Renan Filho, Kátia Abreu e Irajá Abreu.

E, afinal, melhora a vida de quem?

Do ‘Sistema’. De mais ninguém. Mais um voto a ser comprado pelo governo, mais emendas parlamentares, mas 4 milhões de reais por cabeça, mais fundo partidário para quem eleger mais gente, mais dinheiro para fundo eleitoral, mais negociatas para acontecer. E bem a la Justo Veríssimo, “o povo que se exploda”!

Não preciso falar que é indecente, imoral, inconveniente, inadequado, injusto, escandaloso, desnecessário, inútil, sobretudo irresponsável – mas falei. E mais uma vez temos o judiciário subjugando o legislativo (que também gosta de provar o quanto é desprezível e desprezado), ditando as leis no Brasil, dizendo o que o legislativo deve ou não deve fazer, quando deve e quando não deve fazer, ao mesmo tempo que trabalha como braço dos interesses do executivo, e sabe-se lá mais de quem.

Dá uma pensada neste e em outros assuntos, porque eles já estão pensando no próximo jeito de te passar a perna, de roubar seus impostos, roubar aposentados, pensionistas, bancos, doce da boca de criança...

O efeito prático dessa decisão do STF, que será votada pela Câmara dos Deputados, é que aumentar o número de deputados só vai piorar a nossa vida, no mínimo uma dívida a mais de 4 milhões por ano por deputado, e o dinheiro tem que sair de algum lugar.

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