QUEM FALSIFICOU A ENTRADA DE MARTINS NOS EUA?

Filipe G. Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro para Assuntos Internacionais, foi alvo de uma série de eventos controversos que se configuraram numa injustiça grave e numa teratologia do direito. Contudo, com grande participação de um jornalista, Guilherme Amado. Este último, parecia defender com unhas e dentes uma tese de "gato e rato" envolvendo Martins e a justiça brasileira. 

A prisão de Filipe Martins foi influenciada por uma reportagem do jornalista Guilherme Amado que mencionou uma suposta viagem de Filipe Martins para os Estados Unidos, a matéria foi publicada em 4 de outubro de 2023. No entanto, essa informação inicialmente publicada sobre a entrada de Martins em Orlando foi posteriormente corrigida, pois supostamente se tratava de um ERRO NO REGISTRO DO GOVERNO AMERICANO.

A questão é: COMO O SERVIÇO DE MIGRAÇÃO AMERICANO (conhecido por sua eficiência) HAVERIA DE COMETER UM ERRO TÃO GROSSEIRO? No debate público, se constata que houve uma adulteração, uma falsificação e não um "erro".

CONTEXTO DA PRISÃO: 

Filipe Martins foi preso no dia 8 de fevereiro de 2024 durante a Operação Tempus Veritatis, que investigava a tentativa de um golpe de Estado. A Polícia Federal utilizou a informação da reportagem de Guilherme Amado, que indicava que Martins havia viajado para os Estados Unidos com Bolsonaro no final de dezembro de 2022, como um dos motivos para justificar a prisão preventiva, alegando risco de fuga.

CORREÇÃO DA INFORMAÇÃO:

 Houve uma correção posterior à prisão, onde se esclareceu que Martins não havia viajado para os EUA naquela data. Documentos e registros oficiais demonstraram que ele estava no Brasil no dia 31 de dezembro de 2022, viajando de Brasília para Curitiba. A defesa de Martins argumentou que a prisão foi baseada em informações errôneas.

CONSEQUÊNCIAS E REPERCUSSÃO: 

A prisão e a subsequente revelação de que a informação era incorreta levaram a críticas sobre a fundamentação da prisão. Além disso, posts no X (antigo Twitter) mencionaram que Guilherme Amado editou títulos de suas matérias em resposta a críticas, e sua coluna no Metrópoles foi encerrada em 9 de novembro de 2024, o que alguns associaram à controvérsia sobre a precisão de suas reportagens.

ACUSAÇÕES E PROVAS:

Houve uma alegação de que Martins havia viajado para Orlando, EUA, em 30 de dezembro de 2022, mas provas subsequentes demonstraram que ele nunca deixou o Brasil. A defesa de Martins apresentou evidências como registros de entrada e saída dos EUA, dados de geolocalização de seu telefone e registros de voos comerciais que ele pegou dentro do Brasil, confirmando que ele não estava nos EUA na data em questão.

DOCUMENTO FALSO:

Uma informação crucial foi que o registro de entrada de Martins nos EUA, usado para justificar sua prisão, continha erros, incluindo a grafia incorreta de seu nome e o uso de um número de passaporte perdido ou roubado em 2021. Este documento foi posteriormente reconhecido como fraudulento por autoridades americanas.

REAÇÕES E CRÍTICAS:

A prisão de Martins foi criticada por figuras públicas e na mídia, com muitos argumentando que ele foi vítima de uma injustiça baseada em provas falsas ou mal interpretadas. O próprio jurista Ives Gandra Martins questionou quem devolveria o tempo perdido de Martins por uma prisão que considerava ilegal.

LIBERDADE PROVISÓRIA:

Após seis meses de prisão, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a soltura de Martins em agosto de 2024, reconhecendo que as evidências telemáticas indicavam que ele nunca havia deixado o Brasil. No entanto, ele foi liberado sob medidas cautelares rigorosas.

OUTRAS ACUSAÇÕES:

Além da questão da prisão, Martins enfrentou outras acusações, como um gesto interpretado como "supremacista branco" em uma sessão do Senado em 2021, pelo qual foi posteriormente condenado, apesar de sua defesa alegar que o gesto foi inadvertido.

A injustiça contra Filipe G. Martins se baseia na prisão preventiva por acusações que, as provas subsequentes, comprovaram que eram falsas, além da anomalia do processo judicial que o envolveu. A situação de Martins levanta questões sobre o devido processo legal, abuso de poder e a interpretação de evidências no sistema judiciário brasileiro.

ILEGALIDADES:

PRISÃO SEM PROVAS CONCRETAS:

Martins foi preso preventivamente com base em uma suposta viagem aos EUA que nunca ocorreu. A alegação inicial da Polícia Federal (PF) foi que ele havia viajado com Bolsonaro em dezembro de 2022, mas provas posteriores mostraram que ele não saiu do país.

USO DE DOCUMENTAÇÃO FALSA:

A PF utilizou registros falsos ou errôneos para justificar a prisão de Martins. Um documento do "View Travel History" dos EUA foi citado, mas continha erros como a grafia incorreta do nome de Martins e referências a um passaporte perdido ou roubado.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ATRASADA:

A audiência de custódia, que deve ocorrer até 24 horas após a prisão, aconteceu quase 48 horas após a detenção de Martins, violando o prazo legal.

Ignorância de Provas de Inocência:

Apesar de a defesa de Martins ter apresentado várias provas de sua permanência no Brasil durante o período em questão, incluindo registros de celular, comprovantes de viagens domésticas e até recibos de compras, essas evidências foram inicialmente ignoradas ou desconsideradas pelo judiciário.

MANUTENÇÃO DA PRISÃO SEM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA:

Mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendar a solução de Martins, alegando que não havia mais motivos para mantê-lo detido, a prisão preventiva foi mantida por Alexandre de Moraes por quase seis meses, o que muitos especialistas consideraram ilegal pela falta de fundamentação e excesso de prazo sem acusação formal.

COAÇÃO PARA AUTOINCULPAÇÃO:

A defesa de Martins alegou que ele estava sendo coagido a produzir provas contra si mesmo, uma prática que viola os princípios constitucionais brasileiros.

ABUSO DE AUTORIDADE:

A manutenção da prisão de Martins, mesmo após a apresentação de provas de sua inocência, foi vista por juristas como um abuso de autoridade, potencialmente configurando crime de tortura segundo a Lei 9.455/1997, devido ao caráter arbitrário e prolongado da detenção.

DECISÃO BASEADA EM INFORMAÇÃO ERRADA:

A decisão inicial de prisão foi tomada com base em informações erradas ou não comprovadas, o que é uma ilegalidade segundo a legislação brasileira que exige provas cabais para justificar uma prisão preventiva.

FALTA DE DENÚNCIA FORMAL:

Martins foi mantido preso por meses sem que houvesse uma denúncia formal do Ministério Público, o que é necessário para a manutenção de uma prisão preventiva.

Filipe Martins está cumprindo medidas cautelares rigorosas e está proibido de usar redes sociais e dar entrevistas. 

A pergunta que fica é: Quem falsificou o documento de entrada de Martins nos EUA?

Sergio Junior