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STF joga novamente de mão com Lula e viola prerrogativas do Congresso

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Polibio Braga
Por: Polibio Braga
16/09/2024 às 14h03
STF joga novamente de mão com Lula e viola prerrogativas do Congresso

A decisão monocrática do ministro Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do governo federal nomeado lulopetista, é outra flagrante intromissão do STF nas prerrogativas do Legislativo.Desta vez, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às chamas.Embora, por definição, os créditos extraordinários estejam fora da meta de déficit primário e do limite de gastos do atual arcabouço fiscal, a decisão de Dino evita que os gastos voltem a ficar dentro das limitações, caso o Congresso não aprove a MP ou o texto perca a validade.

 

O ministro mandou novamente o governo aliado agir contra os incêndios florestais que atingem cerca de 60% do país. 

O governo, para justificar a decisão monocrática e arbitrária do STF, alega que a decisão cria um modelo de gastos semelhante ao adotado na pandemia de covid-19, o que é mentira.

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Políbio Braga
Políbio Braga
Políbio Braga faz jornalismo desde os 17 anos de idade. Com esta idade, também fez militância estudantil e foi presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas entre 1962 e 1963. Mais tarde, a partir dos 40 anos, também exerceu atividade no setor público e foi secretário da Indústria e Comércio e da Fazenda de Porto Alegre, além de secretário de Relações Internacionais e chefe da Casa Civil do governo do estado do Rio Grande do Sul. Foi preso duas vezes durante o regime militar brasileiro, em 1962 e 1972. Publicou um livro sobre esta experiência, chamado Ahú, diário de uma prisão política. Outros livros publicados: "Herança Maldita, os 16 anos do PT em Porto Alegre" e "Cabo de Guerra. Trabalhou nos jornais Diário Catarinense, Correio da Manhã, Última Hora, Gazeta Mercantil, Zero Hora, Correio do Povo e Jornal do Comércio, e nas revistas nas Veja e Exame. Também apresentou e participou de programas de televisão na RBS, Band, TV Pampa e TV Guaíba além de programas de rádio.
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