Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) efetuou pagamentos indevidos que somam impressionantes R$ 4,4 bilhões a beneficiários já falecidos. Entre 2016 e 2025, o sistema do INSS permitiu que 275.872 pessoas, com óbitos oficialmente registrados, continuassem a receber benefícios. A maior parte desses repasses, cerca de 91%, foi destinada a benefícios previdenciários, mas também foram identificados pagamentos irregulares em salários, pensões de servidores públicos e programas sociais como o Bolsa Família.

O TCU apontou que as principais causas para essa falha sistêmica são a ausência de comunicação de óbitos por parte dos cartórios, o sub-registro de mortes em municípios de pequeno porte e a carência de normas atualizadas para o registro de dados antigos. O ministro Jorge Oliveira, relator do processo, enfatizou a gravidade da situação, afirmando que “faltam ações corretivas, sanções e medidas preventivas” para coibir tais irregularidades.

Diante do cenário, o TCU determinou que o INSS convoque os beneficiários com registro de óbito para a realização da prova de vida, sob pena de suspensão do pagamento. Além disso, o instituto terá um prazo de 90 dias para identificar os responsáveis pelas falhas e aplicar sanções aos cartórios que não informarem os óbitos corretamente. Este caso evidencia a urgência de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização para evitar o desvio de recursos públicos e garantir a integridade do sistema previdenciário, que é fundamental para a segurança social do país.