Espanha Rejeita Recurso do Brasil e Protege Oswaldo Eustáquio— Jornalista Perseguido Político
Por Sérgio Júnior, Coluna No Ponto do Fato
As pessoas de outros países já perceberam o que está ocorrendo no Brasil. Quando os brasileiros vão despertar?
A Corte Nacional da Espanha reafirmou seu compromisso com a liberdade de expressão ao rejeitar, de maneira definitiva, o pedido do Brasil para extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio, reconhecido como alvo de perseguição política devido às suas críticas ao sistema político brasileiro.
A decisão, confirmada por três fontes governamentais, elimina qualquer possibilidade de novos recursos, assegurando que Eustáquio permaneça protegido em território espanhol, onde expressar opiniões não é considerado delito.
A mídia está focada nas inúmeras denúncias do "escândalo do INSS", no exílio da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que se une a Eduardo Bolsonaro — acusado pelo PT de impulsionar possíveis sanções dos EUA contra o ministro Moraes — e no julgamento de Jair Bolsonaro. Mas há outro exilado assim, que conquistou mais uma vitória: Oswaldo Eustáquio.
A justiça espanhola solidificou sua posição ao negar a solicitação do Brasil, que tentava repatriar o jornalista. A defesa de Eustáquio, conduzida pelos advogados Ricardo Vasconcellos e Daniel Romero, ainda não recebeu notificação oficial, mas já vinha argumentando que o pedido brasileiro não tinha validade jurídica.
De acordo com os advogados, o Brasil, atuando apenas como assistente no processo, não possuía autoridade para contestar o Ministério Público espanhol, que não encontrou motivos para a extradição.
Em maio, o governo brasileiro tentou reverter a decisão inicial que barrou a extradição, apontando supostas irregularidades processuais e invocando o princípio da reciprocidade, previsto na legislação espanhola de extradição passiva. Citando um precedente de 2019 envolvendo o Peru, os representantes brasileiros alegaram que o país solicitante poderia atuar de forma autônoma. Contudo, a defesa de Eustáquio destacou que o Brasil perdeu o prazo de 72 horas para recorrer, enquanto o governo insistiu que o recurso foi apresentado dentro do período, conforme a jurisprudência espanhola.
Em 26 de outubro, os advogados brasileiros apresentaram argumentos adicionais, com acesso às gravações da audiência, mas a tentativa não teve sucesso. A decisão da Corte Nacional não apenas frustra as intenções do Brasil, mas reforça a proteção a Eustáquio como jornalista perseguido por suas opiniões.
Na Espanha, onde a liberdade de expressão é um valor fundamental, as acusações contra ele não encontram respaldo.
O caso revela as tensões entre o sistema judicial brasileiro e os princípios democráticos internacionais, gerando discussões sobre os limites da perseguição política camuflada como processo judicial.
Publicado em 11 de junho de 2025 no site No Ponto do Fato.
