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Justiça

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Justiça Há 10 meses

Julgamentos com impacto fiscal marcam agenda da semana no Supremo

Isenção fiscal sobre agrotóxicos começa a ser votada na quarta

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Justiça Há 10 meses

STF forma maioria contra enfermeiros em procedimentos de aborto legal

Até agora, 7 ministros votaram para “não manter a liminar” de Barroso

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Justiça Há 10 meses

Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação

Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu julgamento, iniciado em 2023

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Justiça Há 10 meses

Moraes pede que defesa de Collor explique desligamento de tornozeleira

Ministro do STF deu prazo de cinco dias para explicação

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Justiça Há 10 meses

STF tem 2 votos para manter desativado sistema de controle de bebidas

Sicobe foi extinto pela Receita Federal em 2016

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Justiça Há 10 meses

Moraes autoriza Bolsonaro a comemorar aniversário da filha em casa

Ex-presidente pode receber convidados neste sábado (18) das 9h às 18h

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Justiça Há 10 meses

Barroso pede retomada do julgamento sobre descriminalização do aborto

Votação foi interrompida em setembro de 2023

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Justiça Há 10 meses

Todos sabem minha posição sobre mulheres no STF, diz Carmén Lúcia

Novo ministro será indicado com aposentadoria de Luís Roberto Barroso

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Justiça Há 10 meses

Moraes autoriza investigação sobre interferência de Bolsonaro na PF

Pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet

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Justiça Há 10 meses

Moraes manda DPU assumir a defesa de Eduardo Bolsonaro no STF

Parlamentar não apresentou defesa prévia sobre a denúncia da PGR

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Justiça Há 10 meses

Barroso recebe alta médica após ser internado em Brasília

Ministro fez exames no Hospital Sírio-Libanês

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Justiça Há 10 meses

Rio apresentará plano para recuperar territórios ocupados pelo crime

Projeto atende a determinação do Supremo Tribunal Federal

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Justiça Há 10 meses

Aposentadoria de Barroso é publicada no Diário Oficial

Indicado para a Corte em 2013, ministro deixou cargo aos 67 anos

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Justiça Há 10 meses

STF suspende leis que proibiram ensino de gênero nas escolas

Decisão derruba regras das cidades de Tubarão, Petrolina e Garanhuns

 © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça Há 10 meses

PGR diz que deputados não podem pedir prisão de Eduardo Bolsonaro

Apenas MP, PF ou um assistente de acusação podem solicitar medida

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