FILIPE PODE SER PRESO SE FOR FILMADO

(Réu invisível?)

A última decisão do ministro em relação ao ex-assessor do presidente Bolsonaro,  FILIPE G. Martins, é mais uma vez alvo de críticas. Dessa vez, o jurista André Marsiglia, que é Advogado constitucionalista, Professor e Especialista em liberdades de expressão, fez uma análise jurídica da decisão do ministro na sua conta na rede X.

Veja a seguir:

"Analisei a nova decisão de Moraes sobre comparecimento de Filipe Martins a seu julgamento, e é juridicamente errada e lamentável.

1)A defesa pede, dentre outras coisas, que Moraes flexibilize a decisão anterior, para Filipe não ser punido, caso sejam feitas imagens suas pela imprensa durante o julgamento.

2)A defesa pede o mínimo e o óbvio, e o cuidado se justifica por Filipe já ter sido multado ao aparecer mudo em um vídeo de seu advogado

3) No entanto, nessa nova decisão, Moraes ignora o pedido da defesa e reforça: “não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão”

4)Moraes não está concedendo a Filipe o direito de ir a seu julgamento, mas criando-lhe uma armadilha e desestimulando-o a exercer seu benefício

5)Não há nada mais medieval no direito do que ameaçar prender alguém por atos de terceiros"

Via Twitter: MarsigliaAndre