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O senador gaúcho Hamilton Mourão posicionou-se, hoje, contra a decisão do STF que ampliou o prazo para que políticos sem mandato continuem com foro privilegiado.
O senador pergunta se esta nova invasão de prerrogativa do Legislativo não configura golpe de Estado.
Leia a manifestação de Mourão no seu X de hoje
- O foro privilegiado, por si só, já é algo questionável e polêmico no sistema jurídico do Brasil. Assim, deveria ser discutido e avaliado no Congresso Nacional e não na Suprema Corte. Mas quando o STF muda de posição e amplia o alcance do foro privilegiado, em clara reviravolta jurisprudencial, erra muito; criando severa insegurança jurídica, demonstrando parcialidade e fazendo a lei retroagir em prejuízo de possíveis réus. Será que o objetivo foi a perseguição política ? Quando o STF legisla no lugar do Congresso Nacional já podemos chamar de golpe?
