A interseção entre tecnologia e liberdade de expressão no Brasil está no centro de um debate que mistura inovação, ética e riscos à democracia. Um caso recente, noticiado pela Brasil Paralelo, revelou a presença de um advogado virtual criado por inteligência artificial (IA) em uma audiência judicial, levantando questionamentos éticos sobre os limites da automação no sistema judiciário. Enquanto a grande mídia foca em aspectos sensacionalistas da tecnologia, ignora uma ameaça mais grave: as tentativas de regulamentação das redes sociais, que, sob o pretexto de combater desinformação, podem abrir as portas para a censura. Para a base conservadora, essa é uma batalha pela preservação de valores fundamentais, como a verdade e a liberdade de expressão, que estão sob ataque em um cenário de crescente controle estatal.

O episódio do advogado virtual, ocorrido em 2025, expôs a velocidade com que a IA está transformando profissões tradicionais. O sistema de IA, projetado para responder perguntas jurídicas e simular argumentos, foi identificado durante uma audiência remota, gerando debates sobre sua legitimidade. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em nota oficial, afirmou que a advocacia exige “sensibilidade humana” e que o uso de IA sem supervisão pode violar o Código de Ética da profissão. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, até março de 2025, 14% dos tribunais brasileiros já utilizavam ferramentas de IA para triagem de processos, mas a presença de um “advogado virtual” em audiências é um precedente novo. Para especialistas como o jurista Ives Gandra Martins, a automação deve ser um auxílio, não um substituto, sob risco de desumanizar a justiça.

Enquanto o caso da IA desperta curiosidade, um tema mais urgente é negligenciado pela grande mídia: as ameaças à liberdade de expressão nas redes sociais. Cabe um alerta para encontros políticos, como os promovidos pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) e pelo Ministério da Justiça em 2024 e 2025, que discutem a “necessidade de regulamentação” de plataformas digitais. O Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, é o epicentro dessa controvérsia. Aprovado no Senado em 2020 e em tramitação na Câmara em 2025, o projeto prevê que plataformas como X, YouTube e Meta sejam responsabilizadas por conteúdos de terceiros, mesmo sem ordem judicial, segundo análise do InternetLab. Críticos, como a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), líder da Frente Parlamentar da Liberdade de Expressão, afirmam que a proposta cria brechas para censura, pois a definição de “conteúdo ilícito” é subjetiva e pode ser instrumentalizada contra vozes dissidentes.

Já a grande mídia, dedica pouco espaço a esse debate, preferindo enaltecer a “segurança digital” sem questionar os riscos à liberdade. Uma pesquisa do Instituto Nexus, publicada em fevereiro de 2025, revelou que 60% dos brasileiros apoiam alguma forma de regulamentação, mas 50% dos favoráveis exigem que ela não restrinja a liberdade de expressão. A narrativa da direita, segundo Marcelo Tokarski, CEO da Nexus, tem prevalecido ao associar regulamentação a censura, mas a cobertura midiática raramente reflete essa preocupação. Em contrapartida, fontes conservadoras, como a Revista Oeste e essa revista, destacam casos como a tentativa do PT, em 2022, de banir 81 perfis conservadores, incluindo o próprio veículo, sob a acusação de “desordem informacional”. O advogado Dário Júnior classificou a ação como “pior que a censura prévia da ditadura militar”, por buscar silenciar canais inteiros, não apenas conteúdos específicos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também está no centro da polêmica. Em 2024, o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros sem ordem judicial, foi retomado. O ministro Dias Toffoli, relator, defendeu a derrubada do artigo, argumentando que a demora na remoção de conteúdos nocivos causa “danos irreparáveis”. Já o advogado Eduardo Mendonça, representando o Google, alertou no STF que “o cerceamento da liberdade de expressão sempre começa com bons propósitos, mas degenera”, reforçando o risco de censura. A decisão, ainda pendente em 2025, pode redefinir as regras do ambiente digital, com impactos diretos na liberdade de expressão.

Para a base conservadora, a regulamentação é uma ameaça à democracia, especialmente após episódios como a suspensão de uma rede social por ordem do ministro Alexandre de Moraes em 2024, que gerou debates sobre intervenção estatal. A Advocacia-geral da União, defendeu em abril de 2024 que a regulamentação não é censura, mas o combate à “liberdade de agressão”. Contudo, a falta de transparência nos critérios para definir “desinformação” alimenta a desconfiança de que o Estado busca controlar narrativas.

A verdade é inquestionável: a liberdade de expressão é um pilar da democracia, mas está sob cerco em nome de uma suposta segurança digital. O caso do advogado virtual é apenas um lembrete de como a tecnologia pode ser usada para inovar, mas também para controlar. Enquanto a grande mídia silencia sobre as ameaças à livre manifestação, cabe à sociedade exigir que o debate seja conduzido com transparência e respeito aos princípios constitucionais. Sem isso, o Brasil corre o risco de ver sua democracia enfraquecida, com vozes conservadoras e dissidentes caladas por um sistema que prefere a narrativa à verdade.