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Justiça Há 6 meses

Dino suspende decisão da CPMI do INSS que quebrou sigilos de Lulinha

Comissão não poderia ter aprovado requerimentos em bloco, diz ministro

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Justiça Há 6 meses

PGR defende validade de norma do CFM que proibiu assistolia fetal

Procedimento é usado na medicina em casos de abortos previstos em lei

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Justiça Há 6 meses

STF tem maioria para negar novamente prisão domiciliar de Bolsonaro

Placar está em 3 x 0 para manter ex-presidente na Papudinha

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Justiça Há 6 meses

STF tem dois votos para negar novamente prisão domiciliar de Bolsonaro

Julgamento ocorre em ambiente virtual, com voto remoto

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Justiça Há 6 meses

PF faz operação contra vazamento ilegal de dados de ministros do STF

Objetivo é esclarecer base não oficial com informações de magistrados

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Justiça Há 6 meses

Dino libera exibição de documentário sobre grupo Arautos do Evangelho

Ministro diz que é inadmissível imposição de censura prévia

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Justiça Há 6 meses

TSE aprova restrições para uso de IA nas eleições de outubro

TSE proibiu postagens com montagens envolvendo candidatas e nudez

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Justiça Há 6 meses

Justiça bloqueia ações do BRB ligadas a Banco Master

Medida atinge R$ 376,4 milhões de pessoas e fundos investigados

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Justiça Há 6 meses

AGU pede que CNJ investigue decisão sobre estupro de vulnerável

Desembargador absolveu homem que se relacionava com menina de 12 anos

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Justiça Há 6 meses

STF inicia julgamento sobre pagamento de penduricalhos a servidores

Discussão será retomada na próxima quinta-feira

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Justiça Há 6 meses

Condenação é recado para quem debochou de Marielle, diz Anielle

Irmãos Brazão foram condenados por ordenarem a morte da vereadora

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Justiça Há 6 meses

Caso Marielle e Anderson: STF condena irmãos Brazão a 76 anos

Sessão segue para definir penas dos demais condenados

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Justiça Há 6 meses

Por unanimidade, STF condena assassinos de Marielle e Anderson

O Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade os envolvidos no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O último minist...

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Justiça Há 6 meses

Moraes vota por condenar irmãos Brazão pelo assassinato de Marielle

Ministro afirma que provas são suficientes pela condenação

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Justiça Há 6 meses

STF julga decisão de Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos

Benefícios são concedidos a servidores e não cumprem teto de 46,3 mil

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