Um entendimento firmado nesta segunda-feira entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e líderes do Congresso Nacional pode mudar o jeito como o dinheiro público é distribuído no Brasil. Após meses de embates entre os dois poderes, o acordo anunciado hoje busca colocar um freio na chamada “farra das emendas parlamentares”, especialmente as emendas de relator (conhecidas como RP9), que já chegaram a movimentar R$ 36 bilhões em anos anteriores. O objetivo? Limitar o volume desses repasses e garantir que todo mundo saiba para onde o dinheiro está indo, com mais transparência. O texto final deve ser votado ainda esta semana na Câmara dos Deputados, mas já enfrenta críticas de parlamentares que temem perder influência política.
O que são emendas parlamentares?
Para quem não está acostumado com o jargão de Brasília, as emendas parlamentares são pedaços do orçamento federal que deputados e senadores podem direcionar para projetos nas suas cidades ou estados — como construir uma escola, asfaltar uma rua ou equipar um hospital. Cada parlamentar tem direito a indicar uma quantia fixa por ano, mas o problema está nas emendas de relator (RP9), que viraram uma ferramenta poderosa nas mãos de poucos. Em 2021, por exemplo, essas emendas somaram R$ 16,8 bilhões, e em anos seguintes chegaram a picos de R$ 36 bilhões, segundo dados do Portal da Transparência. O apelido “orçamento secreto” pegou porque, por muito tempo, ninguém sabia quem indicava o dinheiro nem para onde ele ia de verdade.
Vale lembrar a história de como essas emendas ganharam força no Congresso é cheia de reviravoltas. Elas começaram a crescer em 2019, quando o Congresso, liderado por Rodrigo Maia (então presidente da Câmara) e Davi Alcolumbre (presidente do Senado), decidiu dar mais poder ao Legislativo sobre o orçamento. Naquele ano, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 incluiu a rubrica RP9, proposta pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do orçamento, que abriu as portas para esse novo modelo. Em 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 trouxe um dispositivo que obrigava o governo a seguir as prioridades definidas pelos parlamentares nas emendas RP9, reforçando o controle do Congresso. Esse texto foi aprovado com amplo apoio: na Câmara, passou com 358 votos a favor e 97 contra, e no Senado, com 51 a 14, em julho de 2021.
Por que esse acordo importa?
O acordo de hoje é uma tentativa de resolver esse mistério. Desde 2022, quando o STF declarou as emendas RP9 inconstitucionais por falta de clareza, o Supremo e o Congresso vivem um cabo de guerra. O ministro Flávio Dino, que assumiu o caso após a aposentadoria de Rosa Weber, já tinha suspendido repasses bilionários em 2024, exigindo regras mais duras. Agora, o entendimento limita o tamanho dessas emendas e obriga que cada centavo seja rastreado: quem pediu, para quem vai e como será gasto. “É um passo para o dinheiro público deixar de ser uma caixa-preta”, explica Ana Clara Souza, analista da ONG Transparência Brasil.
Pelos termos divulgados até agora, o volume das RP9 deve cair drasticamente — especula-se algo entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões anuais, contra os R$ 52 bilhões previstos para todas as emendas no Orçamento de 2025. Além disso, o plano exige que os parlamentares sejam identificados em cada indicação, acabando com a prática de esconder os “padrinhos” por trás de líderes partidários ou comissões. Tudo isso será detalhado num projeto de resolução que a Câmara promete votar até sexta-feira (11 de abril).
Números que impressionam
Para entender a dimensão do problema, vale olhar os dados. Em 2014, o total de emendas parlamentares era de R$ 6,1 bilhões. Em 2024, esse valor saltou para R$ 49,2 bilhões, e o plano para 2025 é de R$ 52 bilhões, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). As emendas RP9, sozinhas, já representaram quase metade disso em anos anteriores. Só em 2022, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que R$ 186,3 bilhões em emendas entre 2019 e 2024 tinham origem e destino incertos. “É como se o dinheiro evaporasse sem deixar rastro”, diz João Mendes, pesquisador do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Reação no Congresso: aplausos e críticas
Nem todo mundo está feliz com o acordo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já foi acusado de usar as RP9 para negociar apoio político, teria aceitado o entendimento para evitar um impasse maior com o STF, mas deputados da base dele reclamam. “Isso tira nosso poder de ajudar as bases eleitorais. Quem conhece as necessidades do interior sou eu, não o Supremo”, disparou o deputado Carlos Almeida (PL-RJ). Por outro lado, parlamentares da oposição, como Sâmia Bomfim (PSOL-SP), veem avanço, mas com ressalvas: “É um começo, mas ainda tem brechas. Precisamos garantir que não vire só maquiagem.”
Como isso afeta o brasileiro comum?
Imagine que você mora numa cidade pequena onde a prefeitura promete uma creche nova, mas o dinheiro nunca chega. Ou que uma obra de saneamento começa e para por falta de verba. As emendas parlamentares são uma chance de resolver isso, mas, sem transparência, elas viram moeda de troca política. Com o acordo, a ideia é que o cidadão possa cobrar: “Quem mandou esse dinheiro? Foi bem usado?” Sites como o Portal da Transparência devem ganhar filtros melhores para mostrar esses detalhes, algo que a CGU já começou a implementar desde novembro de 2024, após ordens do STF.
O que vem pela frente?
O texto do acordo ainda precisa passar pelo crivo da Câmara e do Senado. Se aprovado, entra em vigor já para o Orçamento de 2025, que está atrasado por causa desse imbróglio. O STF vai acompanhar de perto, e o ministro Dino já avisou que pode suspender tudo de novo se as regras não forem seguidas. Para o cidadão, fica a esperança de que o dinheiro público pare de ser um segredo de poucos e comece a fazer diferença onde realmente importa: nas ruas, nas escolas e nos hospitais do Brasil.
