Em uma decisão histórica, a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou, no dia 5 de março de 2025, que o governo do presidente Donald Trump deve retomar os pagamentos de ajuda humanitária internacional, totalizando US$ 2 bilhões (cerca de R$ 11,6 bilhões). Por uma margem apertada de 5 votos a 4, o tribunal confirmou a ordem judicial anterior que exige a liberação dos recursos, suspensos desde o início do mandato de Trump, em 20 de janeiro. A medida reacende o debate sobre o controle orçamentário e as prioridades da política externa americana.
A controvérsia teve início com um decreto assinado por Trump em seu primeiro dia no cargo, suspendendo toda a ajuda externa por 90 dias. A justificativa era revisar contratos e alinhar os gastos aos interesses nacionais, sob o lema "América em Primeiro Lugar". A decisão, porém, gerou forte reação de organizações humanitárias, que dependem desses fundos para fornecer alimentos, medicamentos e assistência em mais de 120 países. Alegando inconstitucionalidade — já que o Congresso detém a prerrogativa sobre o orçamento —, elas recorreram à Justiça. O juiz distrital Amir Ali, de Washington, determinou a liberação dos valores para cobrir trabalhos já realizados, uma ordem agora respaldada pela Suprema Corte.
O julgamento foi conduzido pelo presidente da Corte, John Roberts, que se alinhou aos juízes liberais Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson, além da conservadora Amy Coney Barrett, formando a maioria. Contudo, a Corte condicionou a liberação dos fundos a esclarecimentos adicionais do juiz Ali sobre as "obrigações" específicas que o governo deve cumprir — um detalhe pendente, já que o prazo inicial de 26 de fevereiro expirou. Em dissentimento, os juízes conservadores Samuel Alito, Clarence Thomas, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh votaram contra. Alito classificou a decisão como "chocante", argumentando que ela concede autoridade excessiva a um juiz distrital.
Os US$ 2 bilhões em questão são destinados a programas geridos pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e pelo Departamento de Estado, incluindo assistência a refugiados e combate a doenças como o HIV. A USAID, parcialmente desmantelada por Trump e pelo influente Elon Musk, opera atualmente com apenas 6% de sua equipe original, o que levanta dúvidas sobre sua capacidade de executar os repasses. Ainda assim, a determinação judicial é inequívoca: os recursos devem ser liberados.
A decisão marca um ponto de inflexão na política externa americana, mas sua implementação permanece incerta. O governo Trump, que já rescindiu milhares de contratos da USAID, terá de definir como cumprir a ordem sem comprometer sua agenda. Enquanto os detalhes operacionais são esclarecidos, o mundo acompanha os desdobramentos de um caso que une questões legais, humanitárias e geopolíticas em um só enredo.
