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PROGRAMA PENA JUSTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

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Marcio Tadeu Anhaia de Lemos
Por: Marcio Tadeu Anhaia de Lemos
26/02/2025 às 20h25
PROGRAMA PENA JUSTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

O programa "Pena Justa" lançado pelo atual governo de esquerda é, sem dúvida, mais uma tentativa de enganar a população com discursos populistas e medidas que, ao invés de resolver o problema da segurança pública no Brasil, só servem para enfraquecer ainda mais o sistema judiciário e a confiança das pessoas nas instituições. A proposta, que visa reduzir as penas de certos criminosos e priorizar a reabilitação em detrimento da punição justa, ignora a realidade do crime no país e a necessidade de garantir a segurança dos cidadãos de bem.

Em primeiro lugar, o programa fere diretamente a noção de justiça que sustenta nosso Estado de Direito. O que o governo está propondo é premiar criminosos com uma sensação de impunidade, o que pode ser extremamente desmotivador para aqueles que buscam um país mais seguro e com regras claras para todos. O foco em reduzir a pena de quem comete crimes violentos, por exemplo, só cria um precedente para um aumento da criminalidade, pois mostra que as consequências para ações como assaltos, homicídios ou tráfico de drogas podem ser amenizadas de forma injustificável.

Ao invés de adotar medidas que de fato combatam a criminalidade, como o fortalecimento das forças de segurança, mais investimentos em prevenção e no combate a organizações criminosas, o governo prefere se apoiar em soluções que soam mais como um "abraço" aos infratores do que um real enfrentamento do problema. O que o governo esquece é que a maioria dos brasileiros está cansada da sensação de impunidade que toma conta do país, especialmente em áreas mais vulneráveis, onde os cidadãos vivem com medo constante da violência.

Além disso, é importante destacar o impacto negativo de medidas como essas no moral das forças de segurança, que veem seus esforços sendo desvalorizados por um governo que prefere liberar criminosos do que investir em soluções eficazes para reduzir o crime. Como é possível exigir coragem e dedicação de policiais, quando o sistema penal tende a ser tão leniente com quem comete os crimes?

A ideia de que a reabilitação é a solução para todos os casos é extremamente simplista e irrealista. Muitos dos indivíduos que cometeram crimes violentos já passaram por várias tentativas de reintegração social e não demonstraram disposição para mudança. Em vez de focar em políticas que funcionam, como as que investem na prevenção e no endurecimento das penas para quem comete crimes graves, o governo prefere seguir sua ideologia de apaziguar os criminosos.

Além disso, a proposta ignora a realidade do sofrimento das vítimas e das famílias afetadas pelos crimes. Não se pode ignorar o trauma que um assassinato, um estupro ou uma violência doméstica causa. O governo, ao propor que os criminosos cumpram penas mais curtas e priorizem a reabilitação, não considera o sofrimento contínuo dessas pessoas. Onde está a justiça para as vítimas? O que essas medidas significam, senão um desrespeito à dor de quem foi prejudicado pela ação criminosa?

Por fim, o programa "Pena Justa" representa uma enorme falácia de que a redução de penas é uma solução para o problema da criminalidade. O que ele realmente faz é abrir espaço para mais impunidade, mais violência e mais insegurança. O Brasil precisa de um governo que tome decisões difíceis, que enfrente o crime com medidas sérias e que ponha a proteção do cidadão em primeiro lugar, e não um governo que se curva à ideologia de redução de penas para agradar certos segmentos da sociedade. O programa "Pena Justa" é, sem dúvida, uma medida equivocada e perigosa.

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Coronel Tadeu
Coronel Tadeu
Oficial da Policia Militar do Estado de São Paulo formado pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco em 1984.
Bacharel em Direito formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 1990.
Professor de educação física formado pela escola de Educação física da Polícia Militar em 1988.
Piloto de helicópteros.

Autor dos Livros

Reaja - Prepare-se para o Confronto - 1997
Insegurança Publica e Privada - Basta de Hipocrisia - 2001

Consultor e Especialista em Segurança Publica.

Deputado Federal eleito com 98373 votos nas eleições de 2018.
Mais de 120 projetos de lei apresentados e muitos deles já aprovados.

Em 2022 alcançou a terceira suplência para Deputado Federal com 61.568 votos.

Como deputado federal foi membro das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública, Viação e Transporte e Comissão Mista de Orçamento.
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