O Projeto de Lei nº 453/2023  visa proibir a União e instituições financeiras públicas brasileiras de financiarem países ou empresas que estejam inadimplentes com o Brasil. A proposta também inclui critérios rigorosos de classificação de risco para garantir que operações de crédito sejam realizadas apenas com devedores soberanos confiáveis, preservando assim os recursos públicos.

Este projeto é uma resposta à crescente preocupação com a gestão irresponsável dos recursos públicos, que tem prejudicado a economia brasileira e, principalmente, a população mais vulnerável. Ao fechar as portas para devedores inadimplentes, a medida busca proteger o contribuinte brasileiro e garantir que os investimentos sejam direcionados de forma prudente e responsável.

Pontos principais:

• Proibição de operações de seguro de crédito à exportação e financiamento do PROEX para países e empresas inadimplentes.
• Instituições financeiras públicas, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, seguirão critérios de classificação de risco soberano para operações de crédito.
• O projeto busca responsabilizar países devedores e evitar a transferência dos custos de inadimplência para a população brasileira.

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