O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (10), a importância da regulamentação da inteligência artificial no Brasil. O senador enfatizou que a IA exige uma abordagem cuidadosa e bem estruturada, visando não apenas ao desenvolvimento tecnológico, mas também à mitigação de riscos relacionados à privacidade, à ética e à competitividade.

Pontes é vice-presidente da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil .

— Lembrando que, quando falamos de regulação da inteligência artificial, existe um pequeno erro aí. Na verdade, é a regulação do uso da inteligência artificial, porque não há a possibilidade de você regular uma tecnologia, como é o caso da inteligência artificial. Uma legislação como essa deve conter, no seu texto, itens que, daqui a cinco anos ou dez anos, estejam ainda válidos, para que nós não tenhamos de ficar modificando essa legislação, atualizando-a à medida que a tecnologia evolui. Ela evolui, eu diria, a cada minuto. Portanto, esse é um primeiro cuidado que, idealmente, uma legislação como essa precisa ter — disse.

O senador observou que a legislação deve incentivar o desenvolvimento tecnológico e proporcionar eficiência na utilização de recursos. Outro ponto que o parlamentar ressaltou é a aplicação ampla da inteligência artificial em diversos setores. Segundo Pontes, uma regulamentação objetiva e baseada em metodologias que considerem a probabilidade e o impacto de eventos negativos é crucial para evitar "insegurança jurídica", que pode atrasar o avanço do país no setor.

Além disso, ele reforçou a importância de se promover o conhecimento sobre a inteligência artificial no país — o que, segundo ele, só pode ser alcançado por meio de seu desenvolvimento e de sua utilização. Ele fez um alerta: restringir essa tecnologia levaria a uma dependência de sistemas importados e limitaria o conhecimento necessário para mitigar riscos éticos e de discriminação.

— O que precisamos é de qualidade nessa legislação, e não de pressa. E essa observação do que tem sido feito no exterior, em outros países, também nos dá certas diretrizes ou certas dicas do que funcionou e que nós podemos adaptar para as nossas condições, obviamente, e do que não funcionou, para que a gente possa evitar [esses problemas] aqui. Podem ter certeza de que temos trabalhado muito para que tenhamos uma das mais avançadas legislações no que se refere à inteligência artificial e para que o país tenha competitividade, tenha pesquisa e desenvolvimento, tenha geração de empregos, empresas, atração de negócios e, ao mesmo tempo, protegendo o cidadão — declarou.