O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser reconhecido por lei como manifestação da cultura nacional. É o que prevê o PL 663/2024 , projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) nesta quarta-feira (12).

Como a proposta foi aprovada pela comissão em decisão terminativa , o texto não terá de passar por votação no Plenário do Senado (a não ser que seja apresentado recurso para isso) e poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

A autora do projeto é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Ao defender o reconhecimento oficial do SUS como parte da cultura brasileira, ela afirma que o sistema é um "avanço civilizatório da sociedade brasileira".

Zenaide lembra que a criação do sistema estava prevista na Constituição de 1988, como forma de garantir a saúde como "direito de todos e dever do Estado". Ela acrescenta que o SUS é "resultado de décadas de lutas e conquistas, que fazem dele um acervo de conhecimentos e práticas, inclusive populares".

Construção coletiva

A proposta recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE).

Em seu parecer, Humberto ressalta que o SUS vai além da prestação de serviços de saúde, representando valores e características da própria sociedade brasileira. Ele diz que "o SUS incorporou princípios que refletem anseios históricos da sociedade brasileira: universalidade, integralidade, equidade e participação social".

"Esses valores não nasceram em gabinetes isolados, mas foram forjados em décadas de luta popular, em movimentos sociais, em conferências de saúde e no cotidiano de comunidades que exigiam o direito de viver com dignidade. Trata-se, portanto, de uma construção coletiva que carrega em si a memória, os saberes e as práticas de um povo."

Ao destacar a relação do SUS com as culturas populares, o senador citou a incorporação de conhecimentos tradicionais, práticas integrativas e complementares e da medicina comunitária.

Além disso, Humberto argumenta que "dar visibilidade a esse reconhecimento por meio legal é uma forma de consolidar o SUS diante de eventuais ameaças, reafirmando seu papel insubstituível na vida dos brasileiros e seu caráter de conquista permanente e irrenunciável”.