Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Romário (PL-RJ) criticou a atuação dos planos de saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deixam de cumprir a Lei 14.454, de 2022 , que derrubou o "rol taxativo" que impedia clientes de planos de terem acesso a tratamentos que não se encontravam na lista de procedimentos editada pela ANS.

O senador, que foi relator da matéria ( PL 2.033/2022 ) no Senado, enfatizou que, mesmo depois de dois anos de lei em vigor, continua recebendo relatos de pacientes que recebem negativas de tratamento sem justificativa adequada. Para ele, a situação afronta a lei. Romário criticou a ANS pela falta de ação, mesmo após o envio de diversas denúncias.

— Não se trata de um caso isolado. Chegam ao meu gabinete dezenas de relatos vindos de todo o Brasil. Também não é algo específico de um plano de saúde. Pelo contrário: parece que todos se uniram para afrontar uma lei, que reflete um direito fundamental, um direito pelo qual as pessoas pagam todo mês, assinam um contrato e não recebem o serviço de que precisam e que garante a sua vida e a sua saúde — disse.

Em resposta a essa falha, o senador informou que apresentou um projeto de lei ( PL 2.670/2024 ) para estabelecer que a fiscalização e o controle desses casos sejam de responsabilidade da ANS. Ele pediu apoio dos colegas senadores para aprovar outro projeto de lei de sua autoria ( PL 1.174/2024 ), que obriga as operadoras a oferecerem também os planos individuais, cuja oferta, segundo ele, foi reduzida.

— Recebemos muitas reclamações de que as operadoras de saúde simplesmente cortaram a oferta de planos individuais. O motivo, claramente, é que esses planos incluem duas proteções importantes: contra os reajustes de preços sem autorização e contra o cancelamento unilateral de contratos. São controles que foram pensados para proteger o lado mais fraco e, por isso, são parte central de todo o modelo — enfatizou.