As Peripécias da  Primeira Turma: Não se trata da Corte Inteira 

É evidente que há uma chaga grave no judiciário brasileiro. E em se tratando da sua última instância (STF), isso tem ficado muito claro ultimamente. O Estadão inclusive chamou de "máfia no coração do poder".

Mas uma república precisa de suas instituições ilibadas e, quando falamos da Corte Superior, é importante fazer uma clara distinção. Não é porque alguns ministros possuem comportamento criminoso, que vamos usar isso para descredibilizar toda a instituição. 

Portanto, é fundamental esclarecer que, as suspeitas e os atos questionáveis de Toffoli e Alexandre de Moraes relacionados ao escândalo do Banco Master — bem como decisões anteriores que impactaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados — envolvem especificamente ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e não a Corte inteira.

O STF é composto por 11 ministros e divide-se em duas turmas (Primeira e Segunda), cada uma com cinco ministros e 1 presidente (embora possa variar temporariamente por aposentadorias ou transferências). 

Essas turmas funcionam como colegiados menores para julgar a maioria dos processos criminais e cíveis de menor repercussão constitucional, agilizando o trabalho da Corte.

A Primeira Turma atual é presidida pelo ministro Flávio Dino e composta por: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Diferente do plenário (onde todos os 11 ministros votam em temas de maior impacto), as turmas decidem por maioria simples de seus cinco membros, o que facilita decisões mais rápidas e concentradas.

Desde 2019, com a abertura do Inquérito das Fake News (INQ 4781), e especialmente após a integração de investigações do TSE ao STF, a Primeira Turma acumulou poder de forma progressiva e visivelmente intencional, por meio de alterações regimentais e interpretações que concentraram a competência em seu colegiado — evitando o plenário em diversos casos sensíveis.

Exemplos incluem:

- A manutenção e expansão da competência da turma para julgar ações penais relacionadas a atos do governo Bolsonaro (como a suposta trama golpista de 8 de janeiro), mesmo após mudanças de entendimento sobre foro privilegiado em 2024, que mantiveram processos no STF em vez de remetê-los à 1ª instância.

- A relatoria concentrada em Alexandre de Moraes (integrante da turma), que permitiu que inquéritos como o das fake news, atos antidemocráticos e milícias digitais fossem julgados diretamente na Primeira Turma, sem redistribuição ou submissão ao plenário pleno.

- Decisões que rejeitaram preliminares de incompetência ou pedidos de transferência para o plenário (com poucos votos contrários, como o de Luiz Fux em alguns momentos), consolidando o julgamento em um grupo menor e mais alinhado ideologicamente.

Essas movimentações, facilitadas com a anuência da Procuradoria-Geral da República (PGR) — que não opôs resistência significativa —, permitiram que a Primeira Turma se tornasse o "núcleo" de decisões que neutralizaram politicamente figuras da oposição: bloqueios de redes sociais, quebras de sigilo, prisões preventivas, inelegibilidades e condenações em processos eleitorais e penais.

Os ministros centrais dessa turma incluem:Alexandre de Moraes (relator de inquéritos sensíveis, acusado de usar estruturas do TSE fora do rito formal para embasar investigações); Flávio Dino (que já se referiu publicamente a Bolsonaro como "demônio"); Cristiano Zanin (ex-advogado de Lula, indicado diretamente pelo atual presidente); Cármen Lúcia (ministra mais antiga do grupo), que em outubro de 2022 condicionou a possibilidade de censura justificando a excepcionalidade e dando um prazo até final de outubro de 2022.

Agora, com as revelações sobre o Banco Master — incluindo contratos milionários envolvendo familiares de ministros, tentativas de relatoria questionadas e ligações suspeitas —, fica ainda mais evidente o padrão de ações coordenadas e potencialmente enviesadas nesse colegiado específico.Importante repetir: não se trata do STF inteiro. 

Outras turmas, o plenário e ministros fora desse grupo têm atuado de forma distinta. Fissuras internas na Corte (como pedidos de transferência de ministros ou divergências em votos) mostram que nem todos compartilham da mesma linha. 

As suspeitas recaem sobre a dinâmica concentrada na Primeira Turma, onde esses ministros exercem influência decisiva em temas de alta polarização política.

A transparência exige separar o joio do trigo: criticar atos específicos de uma turma não é atacar a instituição como um todo, mas cobrar isenção, equilíbrio e respeito ao devido processo legal no Judiciário.

Uma instituição que perde a confiança do povo, perde a sua legitimidade. Portanto, é importante que a Corte faça uma correção na sua Primeira Turma e afaste os ministros Dias Toffoli e Moraes, até que tudo seja esclarecido. Pelo jeito, haver apenas tirado Toffoli da relatoria do Banco Master não resolveu o problema. E para piorar o cenário, outro agente da Primeira Turma (Flávio Dino), tomou uma decisão teratológica de suspender a quebra do sigilo de Lulinha (filho do atual presidente), o que trouxe ainda mais o foco da imprensa e da população em geral para o padrão paradoxal comportamental dessa parte da Corte.

Eu não queria estar na pele do Fachin. 

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