O Governo de São Paulo negociou mais de R$ 2 bilhões, em valores consolidados sem descontos, nos primeiros 22 dias do mais recente edital do Acordo Paulista. O novo ciclo do programa foi lançado em 8 de setembro para a renegociação de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon, inscritos em dívida ativa.

Até o momento, o programa da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) somou 4.428 adesões, com R$ 1,54 bilhão negociado com benefícios, atendendo a 3.989 contribuintes. O objetivo é garantir efetividade à recuperação de créditos públicos, ao mesmo tempo em que oferece aos devedores uma oportunidade transparente e acessível de regularizar sua situação fiscal.

O programa, que integra o plano São Paulo Na Direção Certa, oferece descontos de até 75% em juros, multas e honorários, além de condições ampliadas de parcelamento, que podem chegar a 120 prestações. A adesão deve ser feita de forma eletrônica até 27 de fevereiro de 2026. A meta oficial para esta fase é alcançar R$ 15 bilhões em negociações, valor que pode ser superado conforme a adesão de contribuintes.

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SP NA DIREÇÃO CERTA

O plano São Paulo Na Direção Certa reúne um conjunto de medidas voltadas à modernização da gestão pública, com foco na eficiência do gasto, responsabilidade fiscal e ampliação dos investimentos. A iniciativa inclui ações como a reestruturação de órgãos e agências reguladoras, revisão de benefícios fiscais, alienação de ativos, racionalização de despesas e modernização de sistemas administrativos, com destaque para a renegociação da dívida com a União e melhorias nos processos de compras públicas.

Na prática, o plano vem consolidando um ambiente mais favorável a investimentos, impulsionando o crescimento econômico e a geração de empregos. A gestão eficiente permitiu avanços em áreas como infraestrutura, saúde, mobilidade e desenvolvimento urbano, além de ganhos fiscais que viabilizam a continuidade de políticas públicas essenciais. O Estado também tem se destacado em discussões nacionais, como a reforma tributária, demonstrando que é possível conciliar responsabilidade fiscal com desenvolvimento econômico e social.