O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou um projeto para revogar decretos do governo Lula que regulam o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil. O parlamentar argumenta que o Congresso, não o Executivo, deve decidir como regular empresas que utilizam IA, tecnologia que transforma setores como saúde, educação e economia. A proposta é um freio à centralização de poder em Brasília, que ameaça sufocar a inovação com burocracia estatal. Enquanto o mundo avança na era digital, o Brasil precisa de regras que incentivem o progresso, não de amarras que servem a interesses políticos. O povo merece um governo que libere o potencial da tecnologia, não que o controle.

A inteligência artificial está revolucionando o mundo, com o mercado global projetado para atingir US$ 1,8 trilhão até 2030. No Brasil, empresas como Nubank e iFood já usam IA para otimizar serviços, mas a falta de regulação clara cria insegurança jurídica. Em 2024, o governo Lula publicou decretos que impõem diretrizes para o uso de IA, incluindo restrições a algoritmos e exigências de transparência, sob o argumento de proteger dados pessoais. No entanto, o Instituto Liberdade Digital alerta que essas regras podem custar R$ 2 bilhões anuais às empresas, reduzindo investimentos e empregos.

O projeto de Marinho, protocolado em 27 de maio de 2025, propõe que a regulação passe por debate no Congresso, com audiências públicas envolvendo especialistas e o setor privado. Postagens no X mostram apoio de empreendedores, que temem que os decretos favoreçam estatais e limitem a concorrência. A iniciativa reflete a resistência a um governo que, segundo críticos, usa a regulação para ampliar o controle sobre a economia.

O projeto de Rogério Marinho é um aceno à liberdade econômica e à democracia legislativa. A tentativa do governo Lula de regular a IA por decretos, sem debate amplo, é um exemplo de centralização que sufoca a inovação. O Brasil, que já enfrenta atrasos tecnológicos devido à burocracia, não pode se dar ao luxo de travar um setor promissor. O Congresso, como representante do povo, deve liderar a criação de regras que equilibrem segurança e liberdade, sem ceder a interesses estatais.

A regulação da IA definirá o futuro econômico do Brasil. Se o governo insistir em controles autoritários, o país perderá competitividade global, enquanto empresas e talentos migram para nações mais livres. O projeto de Marinho é uma chance de colocar o Legislativo no comando, garantindo que a IA beneficie o povo, não o Estado.