O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou os esforços para regulamentar as redes sociais, com o presidente defendendo medidas para combater a desinformação, que, segundo ele, enfraquece a democracia. Em evento recente, Lula afirmou que “não é possível que tudo tenha controle, menos as empresas de aplicativos”, citando ofensas e provocações online como justificativa. Janja da Silva, elogiou um modelo asiático de regulação, possivelmente inspirado na China, onde o governo controla rigidamente o conteúdo digital. A proposta gerou resistência até dentro do governo, com ministros divergindo sobre os limites do monitoramento, apontando riscos de censura. 

A iniciativa retoma o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que tramita na Câmara desde 2021 e enfrenta obstáculos devido a preocupações com a liberdade de expressão. O PL, de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), propõe que plataformas digitais sejam responsabilizadas por conteúdos considerados ilegais, mas críticos alertam que a falta de um conceito jurídico claro para “desinformação” pode levar a interpretações arbitrárias. A Advocacia-Geral da União (AGU) criou, em 2023, a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, que define desinformação como “mentira dolosa” contra políticas públicas, mas especialistas, como o advogado Alexandre Wunderlich, da PUC-RS, alertam para o risco de avaliações subjetivas. 

A oposição conservadora, liderada por figuras como o deputado José Medeiros (PL-MT), denuncia a proposta como uma tentativa de calar vozes dissidentes. Medeiros, que já usou uma mordaça em protesto contra suspensões de perfis, apresentou um projeto para enquadrar juízes que restrinjam contas por opiniões políticas na Lei de Abuso de Autoridade. A regulação, se inspirada em modelos como o da China, pode importar práticas autoritárias, onde o Partido Comunista censura conteúdos críticos ao governo. Posts no X reforçam a crítica, com o perfil @partidonovo30 acusando Lula de buscar táticas de censura chinesas para consolidar poder. 

A oposição defende que a liberdade de expressão é um pilar inegociável da democracia e que o combate à desinformação deve vir da transparência e do debate público, não de controles estatais. A Gazeta do Povo citou o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que defendeu regulação para evitar “um abismo de incivilidade”, mas alertou que o Brasil está “à beira de um abismo” se ceder à censura. A falta de consenso no governo Lula e a resistência do Congresso, liderada por deputados do PL e do Novo, sugerem que a proposta enfrentará dificuldades, mas o risco de restrições à liberdade permanece.