O Brasil foi classificado como “majoritariamente não livre” no Índice de Liberdade Econômica de 2025 da Heritage Foundation, ocupando a 117ª posição entre 184 países, uma queda de duas posições em relação a 2024. Com uma pontuação de 53,4 (em uma escala de 0 a 100), o país permanece estagnado na categoria de economias com baixa liberdade, atrás de nações como México (65,7, 48º lugar) e Chile (71,1, 21º lugar), segundo o relatório publicado em 20 de maio. A insegurança jurídica, agravada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulam contratos e processos, a burocracia estatal sufocante e a carga tributária de 33,9% do PIB, conforme o IBGE, afastam investidores e travam o crescimento. Em 2024, o Brasil atraiu apenas US$ 60 bilhões em investimentos estrangeiros diretos (IED), 20% menos que os US$ 75 bilhões de 2022, segundo o Banco Central. A gestão Lula é criticada por priorizar políticas populistas, como o aumento de gastos públicos, em vez de reformas estruturais que promovam liberdade econômica.

O Índice de Liberdade Econômica, elaborado pela Heritage Foundation desde 1995, avalia 12 indicadores em quatro categorias: Estado de Direito (direitos de propriedade, integridade governamental, eficácia judicial), Tamanho do Governo (gastos públicos, carga tributária, saúde fiscal), Eficiência Regulatória (liberdade de negócios, mercado de trabalho, liberdade monetária) e Abertura de Mercado (liberdade comercial, de investimento e financeira). O Brasil obteve notas baixas em eficácia judicial (38,9), integridade governamental (40,2) e liberdade de negócios (49,8), refletindo problemas estruturais que minam a confiança de investidores e empreendedores. A pontuação geral de 53,4 coloca o país atrás de vizinhos como Uruguai (68,8, 29º) e Peru (65,1, 50º), e bem abaixo da média global de 60,1.

A insegurança jurídica é um dos principais entraves. Decisões do STF, como a anulação de condenações da Lava Jato em 2023 e a revisão de contratos de concessões públicas, geram incerteza para investidores. Em 2024, o Supremo suspendeu um acordo de R$ 5,9 bilhões entre a Vale e o governo de Minas Gerais, relativo à tragédia de Brumadinho, alegando “desrespeito à ordem pública”. Essa intervenção, somada a outras que questionam privatizações, como a da Eletrobras, afastou US$ 10 bilhões em investimentos potenciais, conforme a Estadão. A Latin Lawyer destaca que o Brasil leva, em média, 2,5 anos para resolver disputas contratuais, contra 1,2 ano na OCDE, desencorajando negócios de longo prazo.

A burocracia estatal também pesa. O Brasil exige 2.038 horas anuais para empresas prepararem declarações fiscais, 12 vezes mais que a média da OCDE, segundo o Banco Mundial. A abertura de um negócio leva 47 dias, contra 9,5 dias na média global, conforme o relatório Doing Business de 2020 (atualizado em 2024). A carga tributária, que atingiu 33,9% do PIB em 2024 (IBGE), consome 65,1% do lucro empresarial, segundo a CNI, tornando o Brasil o 4º pior ambiente para negócios na América Latina. A reforma tributária de 2023, que criou o IVA com alíquota estimada de 27,5%, é criticada por analistas da Inter-American Dialogue como insuficiente para reduzir a complexidade, já que mantém 27 tributos federais e estaduais.

A gestão Lula agrava o cenário com políticas intervencionistas. Em 2024, o governo ampliou gastos públicos em 8,5%, atingindo R$ 2,1 trilhões, com aumentos no Bolsa Família (R$ 200 bilhões) e na criação de 10.000 cargos públicos. O déficit fiscal, projetado em R$ 97 bilhões (0,8% do PIB) para 2025 reflete a falta de compromisso com a saúde fiscal. Medidas como o aumento do IOF e a reoneração da folha de pagamento de 17 setores, implementadas em 2025, elevaram custos para empresas e consumidores.

A baixa liberdade econômica prejudica diretamente a população. A classe média, que representa 45% da força de trabalho (IBGE), enfrenta perda de poder de compra devido a impostos altos e inflação projetada de 5,58% para 2025 (Relatório Focus). Um trabalhador com salário de R$ 3.500 perde 15% para IR e contribuições previdenciárias, além de impostos indiretos em 60% dos produtos, segundo a Scielo. Pequenos empresários, que geram 55% dos empregos formais (Sebrae), sofrem com custos fiscais que consomem até 70% do lucro, limitando contratações e investimentos. Em 2024, o Brasil criou apenas 1,5 milhão de empregos formais, 25% menos que em 2022, conforme o Caged.

A queda no IED, de US$ 75 bilhões em 2022 para US$ 60 bilhões em 2024 (Banco Central), reduz a oferta de empregos qualificados e trava setores como infraestrutura e tecnologia. A Money Times estima que a insegurança jurídica custou R$ 200 bilhões em investimentos perdidos desde 2023. Para os mais pobres, a alta tributação eleva preços de bens essenciais, como alimentos (12% mais caros em 2024, per IBGE), enquanto programas sociais, como o Bolsa Família, não acompanham a inflação.

O governo Lula é acusado de negligenciar reformas estruturais, como a redução da máquina estatal e a simplificação tributária, em favor de medidas populistas. Durante o governo Bolsonaro (2019-2022), o Brasil subiu da 150ª para a 124ª posição no Índice de Liberdade Econômica, com cortes no IPI e incentivos a privatizações. Lula, porém, reverteu essas políticas, aumentando impostos e gastos, o que elevou a percepção de risco país, com o CDS (Credit Default Swap) subindo de 200 para 250 pontos em 2024. A oposição, liderada pelo PL, critica a “visão estatizante” do PT, que desencoraja o empreendedorismo. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou no X: “O Brasil não aguenta mais um governo que taxa tudo e entrega nada.”

O governo defende que a reforma tributária atrairá investimentos a longo prazo, mas a Inter-American Dialogue alerta que a implementação, até 2033, enfrenta riscos de corrupção e judicialização. A Latin Lawyer destaca que a alíquota de 27,5% do IVA pode reduzir a competitividade do Brasil frente a países com tributação mais baixa, como Chile (19%).

A 117ª posição reflete um Brasil preso a políticas que travam o progresso. A Heritage Foundation recomenda reduzir gastos públicos, fortalecer a independência judicial e simplificar regulações para subir no ranking. A CNI estima que um aumento de 10 pontos no índice poderia atrair US$ 20 bilhões adicionais em IED e criar 500.000 empregos em cinco anos.

É preciso que o governo priorize a liberdade econômica, cortando impostos e entraves, em vez de sustentar uma máquina estatal inchada, pois sem liberdade, o Brasil continuará refém de um sistema que pune o empreendedor e o trabalhador.