Em depoimento à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, apresentou declarações que divergem do relatório da Polícia Federal (PF) e da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre discussões envolvendo uma minuta de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante o governo de Jair Bolsonaro. O depoimento, marcado por questionamentos do ministro Alexandre de Moraes, expôs diferenças entre as versões apresentadas pelo general e as interpretações das autoridades.

Freire Gomes negou ter dado “voz de prisão” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme noticiado por alguns veículos de imprensa. “Isso não aconteceu. Houve um equívoco na interpretação da mídia”, afirmou, destacando que tal ação teria implicações jurídicas específicas. Sobre a minuta da GLO, descrita pela PF como um documento que poderia embasar medidas de exceção, o general afirmou que se tratava de “um apanhado de considerandos com base na Constituição”, sem conteúdo substancial. “Era muito vazio, não nos chamou atenção”, disse.

O ex-comandante declarou desconhecer a autoria da minuta, negando ter identificado o ex-assessor Filipe Martins como quem lhe apresentou o documento ou o ex-ministro Anderson Torres como seu autor. “Não sei quem é o autor”, afirmou. Segundo ele, Bolsonaro compartilhou o texto em reuniões como parte de “estudos iniciais”, sem pressionar os militares para sua adoção. Freire Gomes confirmou que participou de encontros com o ex-presidente, mas descreveu as discussões como informativas, sem propostas concretas.

Durante o depoimento, Alexandre de Moraes questionou Freire Gomes sobre possíveis contradições com seu depoimento anterior à PF. O ministro afirmou que havia diferenças entre as declarações e pediu esclarecimentos, dizendo: “Ou o senhor falseou a verdade na polícia, ou está falseando a verdade aqui.” A defesa do general solicitou a exibição de trechos do depoimento à PF para comparação, mas Moraes reagiu, cobrando a preparação do advogado: “Eu não posso acreditar que o senhor não conversou com o seu cliente sobre o que ele falou na PF.” Freire Gomes respondeu: “Com 50 anos de Exército, eu nunca mentiria.”

A PF havia registrado que Freire Gomes mencionou o almirante Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha, como alguém que teria concordado com propostas discutidas por Bolsonaro. No STF, o general não confirmou essa informação. Ele também negou qualquer pressão de Bolsonaro para apoiar uma operação de GLO.

Contexto do depoimento

O depoimento faz parte de investigações conduzidas pela PF e pelo STF sobre supostas articulações no governo Bolsonaro, com foco em uma minuta que poderia justificar medidas extraordinárias após as eleições de 2022. Até o momento, não há provas públicas que confirmem a existência de uma tentativa formal de ruptura institucional. As investigações seguem em curso, com depoimentos de outras figuras, como Filipe Martins e Anderson Torres, sob análise.

Desdobramentos

As diferenças entre o depoimento de Freire Gomes no STF e o relatório da PF geraram questionamentos, mas não há, até agora, evidências conclusivas que sustentem acusações de tentativa de golpe. O caso continua sob apuração, e novos depoimentos e documentos podem trazer mais esclarecimentos.

Até o fechamento dessa redação, com base nas informações disponíveis, o pedido do advogado de Freire Gomes para exibir trechos do depoimento à PF foi negado por Alexandre de Moraes, e não há evidência de que a PF tenha disponibilizado esses trechos posteriormente.