Dois anos após os atos de 8 de janeiro de 2023, a luta por anistia aos condenados ganha força no Congresso Nacional, impulsionada por deputados conservadores que enxergam nas penas aplicadas uma perseguição política contra a direita. O Projeto de Lei 2858/2022, que prevê o perdão a manifestantes envolvidos nos protestos em Brasília, é defendido como uma medida de “pacificação nacional” para casos conhecidos como sendo de “efeito manada”. Contudo, a proposta enfrenta resistência feroz do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo Lula, que parece julgar na tentativa de calar a oposição. Para a base conservadora, a narrativa de “defesa da democracia” esconde uma agenda que criminaliza vozes dissidentes, ignorando o clamor popular por justiça.

A articulação pela anistia, liderada pelo Partido Liberal (PL), ganhou novo fôlego com o projeto de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que propõe perdoar crimes políticos ou eleitorais cometidos entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, abrangendo manifestantes, financiadores e até quem apoiou os atos nas redes sociais. O texto pode aliviar penas para casos de “efeito manada”, como o da cabeleireira Débora dos Santos, condenada a 14 anos por crimes como tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. Até janeiro de 2025, o STF condenou 371 pessoas, com penas de até 17 anos, e 527 fizeram acordos com o Ministério Público Federal (MPF), segundo relatório da Corte. O PL, com 182 assinaturas até abril, busca as 257 necessárias para votação em plenário, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resiste em pautar o texto, pressionado pelo governo e pelo STF.

A mobilização da direita não se limita ao Congresso. Um ato na Avenida Paulista em 6 de abril de 2025, com 44,9 mil participantes segundo o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), reforçou a pauta da anistia, com discursos de Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e do pastor Silas Malafaia.

O Instituto Paraná Pesquisas, em março de 2025, revelou que 62% dos brasileiros apoiam a anistia, um dado ignorado por veículos de comunicação aliados ao governo Lula, que focam nas condenações do STF, como a de Débora dos Santos, sem abordar a percepção de perseguição política. Mas a verdade é que o governo usa a narrativa de “defesa da democracia” para justificar penas desproporcionais e desmoralizar a oposição pós-2022.

A resistência à anistia vem de setores poderosos. O STF, sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes, considera as penas essenciais para punir crimes como tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada. Moraes, em novembro de 2024, afirmou que “anistiar criminosos é garantir impunidade”, rejeitando a ideia de pacificação. O governo Lula, por sua vez, vê na anistia um risco à sua legitimidade, com aliados como o líder do PT, Lindbergh Farias, criticando deputados da base que assinaram o pedido de urgência (140 de 251). Uma pesquisa Datafolha de abril de 2025 mostrou que 56% dos brasileiros rejeitam a anistia, mas o apoio subiu de 33% para 37% desde 2024, com 72% dos eleitores do PL a favor, contra apenas 10% dos do PSOL. A ministra Gleisi Hoffmann, em 10 de abril, sugeriu discutir penas menores, mas rejeitou perdoar “líderes do golpe.

A ‘grande mídia’, alinhada ao governo, contribui para o silêncio ensurdecedor. Enquanto o Estadão detalha condenações e a Globo reforça a gravidade dos atos, a percepção de perseguição política é relegada a notas de rodapé. A Operação Outside, que atingiu aliados de Motta, é vista como uma pressão para barrar a anistia. Deputados como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Júlia Zanatta (PL-SC) insistem que o projeto é prioridade, com Cavalcante afirmando contar com “mais de 300 votos” para aprovação. O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, disse em fevereiro que a anistia “não é prioridade” e defendeu punições proporcionais, mas a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) rebateu, argumentando que “o Congresso, não o STF, decide sobre anistia”.

O projeto divide até a base aliada. Partidos como União Brasil, PP e MDB, que controlam ministérios no governo Lula, forneceram 140 assinaturas ao pedido de urgência, segundo a Agência Brasil. Juristas consultados pela BBC News Brasil alertam que a proposta, ao incluir atos anteriores a 8 de janeiro, poderia beneficiar Bolsonaro, réu por tentativa de golpe, o que intensifica a resistência do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) conecta as ações de Bolsonaro aos atos, acusando-o de liderar uma organização criminosa, o que torna a anistia um tema explosivo.

A luta pela anistia aos presos do 8 de janeiro não é apenas sobre penas, mas sobre o direito de milhões de brasileiros expressarem suas convicções sem medo de retaliação. Enquanto a grande mídia e o governo insistem em criminalizar a direita, a mobilização de 62% da população, segundo o Paraná Pesquisas, é silenciada. O Congresso tem a chance de corrigir o que conservadores veem como uma injustiça, mas a pressão do STF e a narrativa governista ameaçam a democracia que dizem proteger. É preciso que o Brasil supere a polarização com honestidade, não com perseguição.