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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 2 anos

Projeto prevê justiça gratuita a pessoas inscritas no CadÚnico

Isenção inclui custas judiciais e cartoriais, além dos honorários de advogados e peritos; proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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Ana Paula Lobato apresentou um texto substitutivo ao PL 3.190/2023, que segue para análise da CAE - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Estímulo ao microcrédito produtivo é aprovado pela CAS

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Pedestres devem andar na faixa de segurança
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Polícias Civil e Militar do Estado contaram com um efetivo de mais de 1,2 mil agentes na operação, com o apoio de 377 viaturas, duas aeronaves e 30 cães farejadores
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Ação para desarticular tráfico prende 15 e fecha mais de 50 imóveis em SP

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Senado Federal Há 2 anos

CAS aprova prorrogação de licença-maternidade em caso de internação

Vai à Câmara dos Deputados o projeto de lei que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade em caso de internação da mãe ou do recém-nasc...

Presidente da CAS, Humberto Costa saiu da bancada para ler seu relatório favorável ao PL 2.550/2022 - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Senado Federal Há 2 anos

Doação de mercadorias apreendidas pela Receita a vítimas de calamidades vai à CCJ

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Eduardo Gomes preside a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) - Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Senado Federal Há 2 anos

Comissão aprova 15 autorizações de serviços de radiodifusão

Foram aprovados nesta quarta-feira (7), pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), 15 projetos de decreto legislativo que tratam da exe...

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Senado Federal Há 2 anos

Rodrigo Cunha critica suspensão de julgamento do governador de Alagoas

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) criticou, em pronunciamento na terça-feira (6), a suspensão do julgamento do governador de Alagoas, Paulo Dant...

Senado e governo discutem como compensar a desoneração da folha - Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
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Aumento da CSLL é fundamental para compensar desoneração, projeta IFI

Aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas é a única forma de compensar os valores que o governo federal ...

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Foi sancionada com vetos na terça-feira (6) a lei que estabelece regime escolar especial para estudantes em tratamento de saúde e mães em período d...

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Soraya aponta impacto de apostas online no orçamento das famílias

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) manifestou preocupação, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (6), com o impacto crescente das apos...

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Em pronunciamento em Plenário nessa terça-feira (6), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou que em várias unidades dos Correios no Brasil há...

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Lei garane regime especial de estudo a quem não pode ir à escola

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Segundo Cleitinho, a dívida dos estados é um problema que se arrasta por décadas - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
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Projeto do senador Cleitinho altera indexação das dívidas dos estados

A renegociação das dívidas dos estados com a União , tema que está entre as prioridades do Senado com a discussão de um projeto proposto pelo pres...

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