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 O Pacote Antifeminicídio foi sancionado sem vetos: texto torna o feminicídio um tipo penal independente e agrava a pena dos demais crimes cometidos contra a mulher - Foto: FreePik
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Lei que pune feminicídio com até 40 anos de reclusão entra em vigor

Entrou em vigor a que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio — o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gêner...

 Agricultores familiares no RJ: projeto do Senado fortalece cooperativas de crédito agrícola para apoiar atividade - Foto: GERJ/Paulo Filgueiras
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Proposta aprovada fixa prazo para órgão ambiental analisar restrição imposta a agricultor familiar

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Comissão aprova financiamento de ações urbanas baseadas no conceito de cidade-esponja

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Projeto equipara segurança no trabalho na saúde pública

O Senado está analisando um projeto que propõe novas regras de segurança no trabalho para os profissionais da rede pública de saúde. A proposta, de...
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PROBLEMAS NO CALCANHAR DIREITO

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Governo deve exigir que bets tenham registro dos apostadores

Na sexta, dois mil sites irregulares podem ser retirados do ar

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Rosana Martinelli comemora avanços no processo de duplicação da BR-163

A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (9), a necessidade de reavaliar e ajustar os termos...

 Mara defende projeto que desobriga retorno de criança a outro país, caso haja indícios de violência sofrida no exterior - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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Proteção a crianças vítimas de violência no exterior está na pauta da CRE

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) pode votar nesta quinta-feira (10), às 10h, um projeto de lei que protege crianças vítimas de violência dom...

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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre impeachment de ministro do STF que usurpe poder do Congresso

A proposta ainda depende de análise do Plenário da Câmara e para se tornar lei ainda precisa da aprovação do Senado

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