O governo Lula está discutindo um novo projeto de regulação das plataformas digitais, com o objetivo de estabelecer responsabilidades claras para a remoção de conteúdo nas redes sociais. A proposta prevê que as empresas adotem um “dever de precaução”, semelhante ao modelo europeu, para remover conteúdos criminosos sem a necessidade de decisão judicial.

O projeto visa combater discursos de ódio, desinformação em massa e outros conteúdos considerados ilícitos. A medida busca equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade das plataformas, evitando que a regulação seja vista como um caminho para a censura.

Além disso, a proposta exige maior transparência das plataformas em relação aos termos de uso, algoritmos de recomendação e moderação de conteúdo. Um comitê governamental fiscalizaria as empresas, aplicando sanções em caso de omissão no controle de conteúdo.

Ainda há divergências sobre o conteúdo final do projeto e o caminho político a ser seguido. O governo avalia se apresenta a proposta ao Congresso como um projeto próprio ou se incorpora suas ideias a um texto já em tramitação.

Para entender o que pretende o governo, é preciso compreender o modelo europeu, que dois.

Tanto o Digital Services Act (DSA) quanto o Digital Markets Act (DMA), foram implementados pela União Europeia para criar um ambiente digital mais seguro e transparente. Aqui estão alguns pontos principais:

1. Remoção de Conteúdo Ilegal: As plataformas são obrigadas a remover conteúdos ilegais, como discursos de ódio, desinformação e conteúdos que promovam violência, sem a necessidade de uma ordem judicial.

2. Transparência: As empresas devem divulgar informações sobre seus algoritmos de recomendação e termos de uso, permitindo que os usuários entendam melhor como o conteúdo é filtrado e exibido.

3. Proteção de Dados: As plataformas devem garantir a privacidade dos dados dos usuários e evitar o uso de dados sensíveis, como etnia e orientação sexual, para direcionar anúncios.

4. Auditorias e Fiscalização: Um comitê de reguladores europeus tem autoridade para auditar as plataformas e aplicar multas em caso de não conformidade, que podem chegar até 6% do faturamento global.

5. Direitos dos Usuários: Os usuários têm o direito de contestar decisões de moderação de conteúdo e de optar por não participar dos sistemas de recomendação.

Essas medidas visam criar um ambiente digital mais seguro e justo, protegendo os direitos dos usuários enquanto garantem a responsabilidade das plataformas.

Ainda precisamos entender para quem é direcionado o 'ambiente digital mais seguro'. Se para a sociedade ou para as informações manipuladoras do atual governo brasileiro.