O senador Fernando Dueire (MDB-PE) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (27), projeto de lei ( PLP 117/2024 ), de autoria dele, que cria o conceito de startups verdes e regulamenta a sua atuação. O senador explicou que a proposta altera a Lei das Startups , definindo startups verdes como aquelas que atuam com foco na sustentabilidade ambiental, desenvolvendo produtos, serviços ou processos que contribuem positivamente para o meio ambiente.

— A inovação e o desenvolvimento tecnológico têm sido, ao longo dos anos, pilares fundamentais para o avanço de nossa sociedade. No entanto, é imprescindível que esse progresso esteja alinhado com a responsabilidade ambiental que garanta um futuro sustentável às próximas gerações. A proposta visa integrar as startups no Brasil a um movimento global crescente que busca inovações tecnológicas sustentáveis, soluções que não só transformem a economia, mas que também contribuam decisivamente para a preservação do meio ambiente — afirmou.

Entre os principais pontos do projeto, o senador destacou a concessão de incentivos fiscais, linhas de financiamento e apoio institucional para as startups verdes, além da criação de um selo de reconhecimento para empresas que se destacarem em práticas inovadoras e sustentáveis. A proposta altera ainda a Lei 9.991, de 2000 , para priorizar projetos desenvolvidos por startups verdes na aplicação de recursos de empresas do setor elétrico destinados a pesquisa e desenvolvimento. Além disso, prevê que as startups verdes serão incluídas como beneficiárias do apoio a atividades tecnológicas e de inovação previsto na Lei 10.973, de 2004 .

— Os movimentos de sustentabilidade e de preservação do meio ambiente não podem ser resolvidos a nocaute. Isso é um processo de transição, no qual o país, o Brasil, tem se creditado com grandes exemplos, e nós temos, nessa transição, avançado em muitas disciplinas. Esta Casa tem dado grandes exemplos no encontro da legislação [adequada] e na contribuição que, durante este ano, foi significativa para termos uma transição de sustentabilidade cada vez mais focada dentro deste país — disse.