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Comissão Mista de Orçamento aprova créditos para ajuda ao Rio Grande do Sul

Os recursos direcionados ao Rio Grande do Sul não têm impacto na meta fiscal do governo para 2024

12/11/2024 às 17h26
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão Mista de Orçamento aprovou quatro medidas provisórias que abrem créditos orçamentários de R$ 5,1 bilhões para a ajuda ao Rio Grande do Sul em função das enchentes e outra de R$ 514,5 milhões usada para o enfrentamento da estiagem e das queimadas na Amazônia. As medidas foram editadas entre julho e setembro.

De acordo com o Portal da Transparência, foram editadas 14 medidas provisórias de abertura de crédito no Orçamento de 2024 para a ajuda ao Rio Grande do Sul em um total de R$ 48 bilhões.

Os recursos direcionados ao Rio Grande do Sul não têm impacto na meta fiscal do governo para 2024, que é o equilíbrio entre receitas e despesas. Mas eles impactam o déficit nominal, que considera os custos da dívida pública.

As medidas aprovadas - e que agora devem ser votadas pelos plenários da Câmara e do Senado - foram:

  • MP 1244/24 abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para diversos ministérios em razão das enchentes no Rio Grande do Sul. Um dos ministérios favorecidos é o da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que precisou adiar o Concurso Público Nacional Unificado.
  • MP 1252/24 abre crédito extraordinário de R$ 1,6 bilhão, a maior parte para a construção de unidades habitacionais para os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
  • MP 1253/24 abre crédito extraordinário de R$ 308,2 milhões para o enfrentamento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul na área da saúde. O objetivo é garantir a oferta de infraestrutura e de serviços de saúde à população gaúcha.
  • MP 1254/24 abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões para reduzir o custo dos empréstimos rurais para custeio, investimento e industrialização de pessoas que tiveram perdas com as enchentes no Rio Grande do Sul.-MP1258/24 abre crédito extraordinário para combater as queimadas e enfrentar a estiagem na região amazônica. São R$ 514,5 milhões para ações como prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias (74 mil quilômetros quadrados).

Orçamento 2025
Na reunião, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou os colegas sobre a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ( PLN 3/24 ) e do projeto do Orçamento de 2025 ( PLN 26/24 ).

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) sugeriu uma reunião de líderes para discutir o assunto. Ele disse que os parlamentares não estão atrasando a discussão das leis orçamentárias por causa da análise das mudanças nas emendas parlamentares ( PLP 175/24 ), mas lembrou que essa é uma situação relevante a ser considerada. “Porque fica muito difícil nós votarmos a peça orçamentária sem saber qual é o recurso que será destinado para os parlamentares poderem fazer as suas emendas e as regras para isso”

O senador Jayme Campos (União-MT) criticou a interferência do Supremo Tribunal Federal na questão das emendas, afirmando que a discussão orçamentária para o ano que vem ficou comprometida.

Conheça o ciclo orçamentário federal

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