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Projeto obriga governo a criar aplicativo para informar população sobre risco de desastres

Intenção é aumentar transparência sobre riscos de catástrofes; a Câmara dos Deputados está discutindo a proposta

09/10/2024 às 09h10
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2757/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga a União a desenvolver um portal eletrônico e um aplicativo voltados à população com informações sobre situações de desastre.

O aplicativo e o portal deverão divulgar as seguintes informações:

  • áreas de risco mapeadas pelos estados e municípios;
  • alertas de desastres emitidos;
  • ações de prevenção, resposta e recuperação em andamento no país;
  • estudos sobre a incidência de desastres e suas consequências, que deverão ser apresentados em linguagem simples.

O projeto é do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e altera a Lei 12.608/12 , que criou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).

Lindenmeyer afirma que a proposta visa promover maior transparência e acessibilidade às informações sobre riscos e desastres naturais que possam afetar a população brasileira.

“As alterações propostas reforçam a importância da divulgação e do acesso a informações relevantes sobre desastres e áreas de risco”, explica o parlamentar.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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