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O debate sobre a segurança pública no Brasil costuma ficar restrito às páginas policiais, mas uma decisão recente vinda de Washington promete transferi-lo, de forma brutal, para as páginas de economia. O governo dos Estados Unidos designou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Globais Especialmente Designadas, com a transição definitiva para o status de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs).
Para o Brasil, a recusa em alinhar seu entendimento jurídico ao americano não gerará uma guerra diplomática ou invasões militares. O verdadeiro perigo é muito mais sutil, silencioso e economicamente devastador: o isolamento regulatório e o encarecimento sistêmico do ecossistema de negócios nacional.
O ordenamento jurídico brasileiro enquadra o PCC e o CV como organizações criminosas voltadas ao lucro, recusando-se a carimbá-las como "terroristas" por falta de motivação ideológica ou política. No entanto, o mercado global responde às regras de compliance (conformidade) norte-americanas, que operam sob o princípio da extraterritorialidade.
Sob as leis de contraterrorismo dos EUA, qualquer instituição financeira ou empresa no mundo que forneça "apoio material", mesmo que de forma indireta ou involuntária, a uma entidade da lista de FTOs está sujeita a sanções severas.
Aqui reside a armadilha para o PIB brasileiro: o crime organizado no país há muito deixou de operar apenas no submundo. Ele está profundamente infiltrado na economia formal, lavando bilhões de reais através de redes de postos de combustível, empresas de transporte público, construtoras, fintechs e fundos imobiliários. Se um grande banco ou exportador brasileiro transacionar com uma dessas empresas de fachada, ele acionará os alarmes do Departamento do Tesouro americano (OFAC).
Caso o Brasil ignore o peso dessa determinação e não endureça seus mecanismos de controle financeiro para além do combate ao crime comum, as consequências para o sistema bancário podem ser catastróficas.
A punição máxima para uma instituição financeira que viola as regras de contraterrorismo dos EUA é o bloqueio de suas contas de correspondência em Nova York, o que significa o corte sumário do acesso ao sistema de compensação em dólares (Swift). Sem acesso à moeda global, um banco perde a capacidade de financiar o comércio exterior, liquidar contratos internacionais e operar no mercado de capitais global. Para a economia brasileira, que depende do fluxo de comércio e commodities, ter suas instituições financeiras sob suspeita internacional equivale a sofrer uma asfixia operacional.
Mesmo que as sanções mais drásticas não sejam aplicadas imediatamente, o mercado internacional antecipará o risco punindo o Brasil através do preço. É o nascimento de um novo componente do "Custo Brasil".
Grandes fundos de pensão globais e investidores institucionais possuem cláusulas rígidas de governança que proíbem terminantemente o aporte de capital em países com risco de contaminação por financiamento ao terrorismo. O resultado prático será o afastamento do investimento estrangeiro direto (IED) e a exigência de prêmios de risco mais altos para financiar a dívida ou os projetos brasileiros.
Além disso, para continuar operando com o Brasil, os bancos globais exigirão das empresas nacionais auditorias extremamente profundas, lentas e custosas. Esse "imposto compliance" encarecerá o crédito interno e tornará os produtos brasileiros menos competitivos no exterior.
Por fim, o agronegócio e a infraestrutura logística do país, joias da coroa das exportações brasileiras, estão na linha de frente desse risco. Portos e rotas de exportação de grãos, carnes e frutas frequentemente sofrem com a tentativa de infiltração logística do tráfico de drogas.
Utilizando a prerrogativa de segurança nacional, os EUA e seus aliados podem impor vistorias aduaneiras e quarentenas regulatórias extremas sobre os produtos brasileiros. O atraso no desembaraço de cargas em portos estrangeiros gera custos de demasia (demurrage) e quebra de contratos, sangrando a balança comercial do país. Da mesma forma, empresas brasileiras podem encontrar barreiras intransponíveis para importar alta tecnologia e componentes eletrônicos sensíveis, sob a justificativa de que o país não oferece garantias antiterroristas de que esses insumos não cairão em mãos erradas.
O Brasil não pode se dar ao luxo de tratar a nova classificação americana como uma mera excentricidade geopolítica de Washington ou um tema restrito à segurança pública. A divergência conceitual entre a lei brasileira e a americana cria um vácuo de proteção que expõe o mercado financeiro e as empresas legítimas do país a riscos sem precedentes.
Se o Estado brasileiro não modernizar urgentemente suas ferramentas de inteligência financeira e controle de fronteiras para blindar a economia formal da contaminação dessas facções, o país pagará o preço sob a forma de isolamento econômico, encarecimento do crédito e perda de relevância global. A segurança jurídica da nossa economia agora depende, diretamente, da nossa capacidade de asfixiar o capital do crime organizado.
Por: Prof. Sílvio Levada
Administrador, contador e especialista em finanças. Criador do método “Como Sair das Dívidas e Conquistar Paz e Tranquilidade”, atua nos canais Prof. Sílvio Levada | Finanças & Afins, Notícias do Brasil e do Mundo, e Jornal Bunker Oficial
