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Atualmente, fala-se muito em Anistia ampla, geral e irrestrita, como metodologia essencial para reequilibrar os poderes da República e como remédio para a pacificação social do Brasil, que desde 2013, convulsiona em busca de ser ouvido. Sem querer desmerecer o projeto de Anistia, acredito que, embora seja um pensamento profícuo e sociologicamente inteligente, não solucionará o problema da crise brasileira. Pelo menos não em sua essência:a desconfiança. Há quem diga que uma Anistia sem o impeachment de Moraes não vai remediar a crise institucional. Eu vou além: sem o voto auditável, nada feito.
O Brasil vive uma crise política e institucional de proporções históricas, marcada por polarização, violações de direitos humanos e um autoritarismo estatal que ameaça a democracia. No cerne dessa crise está a desconfiança crônica no sistema eleitoral, enraizada em episódios de fraudes que remontam ao Império e à Primeira República, agravada por eventos como o Caso Proconsult de 1982, e intensificada desde 2014 até os desdobramentos das eleições de 2022. Figuras políticas proeminentes, como Carlos Lupi, Aécio Neves e Flávio Dino, expressaram, em diferentes momentos, preocupações com a transparência e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, reforçando a necessidade de um mecanismo que restaure a confiança pública. A ausência do voto auditável com impressão, aprovado pelo Congresso em 2015, mas vetado, é a causa central dessa erosão de confiança. Somente a adoção de um sistema auditável, como já praticado em democracias exemplares como Alemanha, Canadá e Austrália, pode extirpar a desconfiança popular, restaurar a legitimidade das instituições e evitar a escalada de conflitos que hoje opõem o Estado a setores da sociedade, como os apoiadores de Jair Bolsonaro, punidos por questionar a lisura eleitoral.
A desconfiança no sistema eleitoral brasileiro é um problema histórico, alimentado por fraudes documentadas ao longo de séculos. Durante o Império (1822-1889), as “Eleições do Cacete” no Segundo Reinado ilustram a manipulação generalizada, com liberais usando violência e fraudes, como cédulas falsificadas e intimidação de eleitores, para garantir vitórias. A Primeira República (1889-1930) aprofundou esse cenário com práticas como o “voto de cabresto”, onde coronéis coagiam eleitores por meio de violência, troca de favores e “votos fantasmas” (registros de pessoas falecidas ou inexistentes). A “degola”, outra fraude comum, permitia que a Comissão Verificadora de Poderes excluísse candidatos opositores, manipulando resultados para favorecer elites locais. Em 1922, a eleição de Artur Bernardes foi marcada por acusações de fraudes e fake news, com opositores questionando a vitória devido à ausência de controles confiáveis.
Um caso emblemático ocorreu em 1982, durante a redemocratização, no chamado Caso Proconsult. Na eleição para governador do Rio de Janeiro, a empresa Proconsult, contratada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), manipulou a contagem de votos, desviando votos de Leonel Brizola (PDT) para Moreira Franco (PDS), apoiado pelos militares. Votos em Brizola foram anulados, e votos nulos foram atribuídos a Franco. A fraude só foi descoberta por contagens paralelas da imprensa e denúncias de observadores, como Ronaldo Lanzelotti, que relatou práticas como o uso de canetas escondidas sob unhas para adulterar cédulas. Após recontagens, Brizola foi declarado vitorioso, mas o episódio consolidou a percepção de vulnerabilidade do sistema manual e a necessidade de maior transparência.
Carlos Lupi, presidente do PDT e aliado de Brizola à época, testemunhou o Caso Proconsult e expressou publicamente sua desconfiança no sistema eleitoral, afirmando que a manipulação de votos era uma prática real e que a ausência de mecanismos auditáveis permitia tais fraudes. Em 2023, Lupi foi citado por Jair Bolsonaro em sua defesa no STF, onde afirmou que "sem impressão do voto é fraude", reforçando sua posição histórica em favor do voto auditável. Aécio Neves, em 2014, após sua derrota na eleição presidencial, questionou a integridade das urnas eletrônicas, apontando a falta de auditoria física como uma falha que alimentava dúvidas sobre os resultados. Flávio Dino, entre 2009 e 2013, criticou a segurança das urnas eletrônicas, especialmente após sua derrota na eleição para governador do Maranhão em 2010, quando sugeriu que foi vítima de um sistema vulnerável a fraudes, citando estudos que apontavam fragilidades nas urnas.
https://www.estadao.com.br/estadao-verifica/flavio-dino-tuites-urnas-eletronicas/
https://www.migalhas.com.br/quentes/432311/bolsonaro-diz-que-dino-desconfiou-das-urnas-em-2010
Esses episódios, somados a outros, como as fraudes de 1994 no Rio de Janeiro, onde urnas foram encontradas com cédulas preenchidas na mesma caligrafia e lacres violados, reforçam a fragilidade de sistemas sem auditoria física. A história brasileira demonstra que a ausência de mecanismos auditáveis, como o voto impresso, sempre alimentou desconfiança e instabilidade.
O Voto Auditável: Uma Solução Sabotada
Em 2015, o Congresso aprovou a Lei 13.165, instituindo o voto auditável com impressão, permitindo que eleitores conferissem seus votos em registros físicos depositados em urnas para recontagem. Esse modelo, adotado em democracias robustas, garante transparência absoluta.
- Na Alemanha, votos em cédulas de papel são contados manualmente com supervisão pública, eliminando dúvidas sobre os resultados.
- No Canadá, cédulas escaneadas podem ser verificadas manualmente em caso de disputa, assegurando confiança.
- A Austrália utiliza votação manual com recontagem pública, enquanto a Suíça combina votação eletrônica com registros físicos auditáveis.
Esses sistemas provam que a auditoria física é viável e essencial para a legitimidade eleitoral. No Brasil, porém, o veto da então presidente Dilma Rousseff e a decisão do STF em 2018, que declarou o voto auditável inconstitucional sob o pretexto de violar o sigilo do voto, bloquearam essa solução. Essa rejeição foi um erro catastrófico, perpetuando a desconfiança e agravando a crise atual.
A Crise Pré-2022: Um Sistema Sob Suspeita
Antes das eleições de 2022, a polarização atingiu níveis críticos, com Jair Bolsonaro intensificando críticas ao sistema eleitoral, ecoando preocupações históricas como as de Brizola em 1982, Lupi, Aécio Neves e Flávio Dino em períodos anteriores. A população já era cética devido ao passado de fraudes. O TSE, sob Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, respondeu com medidas como as Resoluções 23.610 e 23.714, que restringiam conteúdos considerados desinformativos, e parcerias com plataformas digitais para monitoramento. Essas ações, justificadas como defesa da democracia, foram vistas como censura, reforçando a percepção de autoritarismo. A violência política também explodiu, com 714 casos registrados entre novembro de 2022 e outubro de 2024, incluindo 182 assassinatos, evidenciando como a desconfiança eleitoral alimenta tensões sociais.
Pós-2022: A Repressão e a Urgência do Voto Auditável
As eleições de 2022, que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Jair Bolsonaro (PL), marcaram o ápice da crise. Bolsonaro, sem reconhecer explicitamente a derrota, questionou o sistema eleitoral, enquanto seus apoiadores, movidos por décadas de desconfiança, organizaram protestos em todo o Brasil durante 2 meses, exigindo intervenção militar. O 8 de janeiro de 2023, com a invasão do Congresso, STF e Palácio do Planalto, foi a consequência direta dessa crise de legitimidade.
A resposta do governo Lula e do STF foi draconiana: mais de mil manifestantes presos, Bolsonaro declarado inelegível até 2030, e inquéritos por tentativa de golpe foram abertos. A censura de conteúdos e prisões por “desinformação” intensificaram a percepção de repressão estatal. O voto auditável teria evitado esse colapso.
Países como a Noruega, com cédulas impressas verificadas publicamente, mostram que sistemas auditáveis dissipam dúvidas e legitimam resultados mesmo em contextos polarizados. No Brasil, a ausência de um mecanismo semelhante transformou questionamentos legítimos, como os de Lupi, Aécio e Dino, em acusações de fraude, culminando em violência e repressão. A implementação do voto auditável é, portanto, a única solução capaz de prevenir crises futuras.
A repressão pós-8 de janeiro, com prisões em massa e censura online, é apontada como violação de direitos humanos. A Lei 14.197/2021, que regula crimes contra o Estado Democrático de Direito, foi aplicada de forma seletiva, visando opositores do governo. Um sistema auditável, como o da Alemanha ou Austrália, teria dado aos brasileiros a certeza de que seus votos foram contados corretamente, reduzindo tensões e a percepção de parcialidade institucional. A história, do Caso Proconsult às fraudes do Império, prova que sistemas sem auditoria física são vulneráveis e corroem a democracia.
O voto auditável não é apenas uma solução técnica, mas a pedra angular para salvar a democracia brasileira. Ele oferece transparência inquestionável, permitindo que eleitores e candidatos verifiquem resultados de forma independente. A experiência de democracias como Alemanha, Canadá, Austrália, Suíça e Noruega demonstra que sistemas auditáveis são viáveis, eficazes e indispensáveis para a confiança pública.
No Brasil, a rejeição do voto auditável foi uma escolha deliberada que perpetuou a desconfiança, alimentada por fraudes históricas como o Caso Proconsult e as práticas da Primeira República, além das preocupações expressas por figuras como Carlos Lupi, Aécio Neves e Flávio Dino. Implementá-lo agora é a única forma de quebrar o ciclo de polarização, violência e autoritarismo, devolvendo ao povo a certeza de que sua vontade eleitoral é respeitada.
A crise política e institucional do Brasil, agravada por violações de direitos humanos e autoritarismo estatal, tem raízes na desconfiança do sistema eleitoral, alimentada por fraudes históricas como as do Império, da Primeira República e o Caso Proconsult de 1982, quando Brizola enfrentou manipulações evidentes, conforme relatado por Carlos Lupi. Aécio Neves, em 2014, e Flávio Dino, entre 2009 e 2013, também levantaram preocupações sobre a transparência eleitoral, reforçando a necessidade de reformas. A rejeição do voto auditável em 2015 foi um erro gravíssimo que minou a legitimidade das instituições e culminou nos conflitos de 2022 e 2023. A adoção do voto auditável é a única solução para eliminar a desconfiança, restaurar a confiança popular e fortalecer a democracia, evitando que a repressão estatal e a polarização destruam o tecido social brasileiro.
Sérgio Júnior
